A Polícia Federal faz uma operação para investigar fraudes no pagamento de indenizações decorrentes da tragédia de Mariana (MG). Em 2015, uma barragem da Samarco, subsidiária da Vale, se rompeu, causando um mar de lama que deixou 19 mortos e atingiu o Rio Doce. Cerca de 1,4 mil pescadores tiveram a atividade suspensa nos municípios do Espírito Santo atingidos…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ganhará uma nova unidade de atendimento na capital baiana na próxima quarta-feira, 27 de fevereiro. Os atendimentos que eram feitos na Casa de Acesso à Justiça I, agora serão realizados na Rua Boulevard América, nº 07, Jardim Baiano. De acordo com o coordenador da Especializada Cível…
O Ministério Público Federal apontou “omissões e contradições por erro material” na sentença da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. A magistrada condenou o petista, em janeiro passado, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro…
O promotor de Justiça José Jorge Meireles Freitas será indicado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O candidato a conselheiro do CNMP foi eleito na última sexta-feira (22) e recebeu 48 votos. Ele foi candidato único a disputar a formação de uma lista tríplice para vaga.…
A procuradora-geral da República, Raquel Dogde, saiu em defesa da medida cautelar que pede a transferência imediata de mulheres trans e travestis para prisões femininas. De acordo com o site O Globo, o parecer de Dogde foi enviado ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (22), para que seja reconhecida a identidade de gênero das…
A conciliação, a mediação e arbitragem agora são disciplinas obrigatórias em todo o país, de acordo com a resolução CNE/CES 5/18, oriunda do parecer 635/18, homologado pela portaria 1.351/18 do MEC. As universidades devem ofertar formação técnico-jurídica e prática jurídica de resolução consensual de conflitos. A medida é uma resposta ao apelo do CNJ e da…
O pedido de desbloqueio de R$ 1,6 bilhão da mineradora Vale foi negado nesta sexta-feira (22) pela Justiça do Trabalho em Minas Gerais. O pedido havia sido feito pelos advogados da empresa, mas foi indeferido. Entre os itens homologados na sessão, realizada na 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), está o compromisso da mineradora…
Entidades que representam a magistratura e o Ministério Público preparam um dossiê contra a reforma da Previdência. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, o material vai elencar os pontos que esses grupos consideram inconstitucionais na proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ainda segundo a coluna, a ideia é que o…
Após negociação entre MPT e Vale S.A., o juiz do Trabalho Ordenisio Cesar dos Santos, da 5ª vara do Trabalho de Betim/MG,homologou alguns itens acordados na ACP pelo MPT devido ao rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. A audiência de tentativa de conciliação aconteceu na última sexta-feira, 22, e é o segundo encontro para discutir o…
Em virtude dos festejos de Carnaval, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) funciona em regime de plantão a partir das 18h desta quarta-feira (27). O Plantão Judiciário segue até as 8h da próxima quinta-feira (07/03). Neste período, os Plantões Judiciários de 1º e 2º Graus atendem às demandas urgentes. No 1º Grau, o plantão…
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