Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar terão prioridade na realização de exame de corpo de delito. É o que determina a Lei 13.721, de 2018, publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União. Terão prioridade também crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência que sofreram violência. A nova lei tem origem no Projeto de Lei da…
O empresário Manoel de Andrade Barreto, que se tornou conhecido no universo da axé music como dono do Camarote Axezeiro e por ser sócio de bandas baianas, vai continuar preso por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi um dos alvos da Operação Adsumus, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema de corrupção em…
A juíza da Vara da Justiça pela Paz em Casa, Ana Cláudia Souza, afirmou que as medidas protetivas para evitar a violência contra a mulher têm tido eficiência, mas ponderou que há resistência das vítimas em segui-las. “Alguns outros casos que a gente percebe que há uma resistência maior no cumprimento, a gente amplia as…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, condenou as propostas de revisão da Constituição apresentadas pelos presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). Em entrevistas a sites jurídicos, o chefe da Corte afirmou que não há “motivo para Constituinte ou Assembleia Constituinte” e disse não há necessidade de “começar a nação do zero”.…
Valéria Lúcia dos Santos, a advogada que foi algemada dentro de uma sala de audiência, no mês passado, vai montar um escritório especializado em causas negras. A sala já está até escolhida. Será exatamente em frente ao Fórum de Duque de Caxias, de onde a advogada, de 48 anos, foi retirada pela polícia naquele 10 de…
Um termo de cooperação técnica com o objetivo de combater crimes contra o consumidor foi assinado nesta terça (2) pelo Ministério Público da Bahia e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade, durante reunião na sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia. O acordo tem vigência de dois anos e pretende intensificar as fiscalizações…
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o 1º Ofício de Imóveis de Salvador, realiza o evento “Processo de Extrajudicial de Usucapião: questões práticas e controvertidas”. A ação ocorre no dia 5 de outubro, sexta-feira, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), das 8 às 18h e conta com apoio do…
Nesta quinta-feira (4), a Comissão do Idoso da OAB-BA irá realizar o seminário a Pessoa Idosa na Atualidade e as Ações de Enfrentamento contra a violência. O evento acontecerá das 8h às 12h, na sede da seccional. Confira a programação: 09h às 09h30 – Tema: “CUIDE-SE BEM E PASSE DOS 100 anos” Palestrante : Dr.…
Entre os dias 19 e 20 de outubro, Salvador será palco para o XVI Congresso de Novas Teses das Ciências Criminais que irá discutir as principais temáticas ao Direito Penal brasileiro. O evento tem o objetivo de discutir as novas mudanças no cenário do Direito Penal brasileiro e seus reflexos na sociedade. Além disso, o…
As inscrições para a disputa da vaga do Quinto Constitucional receberam o registro de 20 candidatos. O dispositivo está previsto na Constituição Federal e destina 20% dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores. Este ano, na Bahia, o pleito promete ser o mais disputado da história da advocacia baiana para o posto. Os…
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