A Defensoria Pública do Estado da Bahia- DPE/BA emitiu nesta quarta-feira, 16, recomendação para que seja respeitado o direito à liberdade de expressão, manifestação de pensamento, difusão de ideias, reunião e protesto pacífico do movimento de ocupação dos estabelecimentos educacionais. A Recomendação nº 01/2016, com indicação de seis medidas, é endereçada aos secretários de Educação…
O procurador de Justiça, Rômulo de Andrade Moreira afirmou nesta quarta-feira (16) durante o Seminário Nacional do Processo Penal e Democracia, realizado pelo Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), que há uma tentativa de criminalização da advocacia atualmente. “Há uma invasão às prerrogativas dos advogados criminais”, avaliou Moreira. O procurador realizou uma análise sobre o…
A Semana da Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia entra nesta quinta-feira (17) em seu segundo dia com foco nos processos que tramitam nas varas de Fazenda Pública de Salvador. A partir das 8 horas, na praça de serviços do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia, os contribuintes poderão firmar acordos e…
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi preso pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (17). A acusação é de cobrança de propina em contratos com o poder público. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e integram a Operação Calicute. Um mandado da…
Nesta quarta-feira (16), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Ricardo Lewandowski bateram boca durante sessão da Casa. A discussão teve início quando Lewandowski afirmou que Mendes já havia votado em um processo sobre contribuição previdenciária que estava em julgamento e disse que o pedido de vista era “um pouco inusitado”. A presidente do…
A ex-ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a baiana Eliana Calmon, aceitou o convite do presidente Michel Temer (PMDB) para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, apelidado como de “Conselhão”. A ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá a partir de agora opinar sobre a condução do governo peemedebista. Em 2015,…
O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizam nesta sexta-feira, 18 de novembro, às 9h, a segunda audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Caravelas, a 840 km da capital. O evento acontece no auditório da Câmara de Vereadores do…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia, em parceria com o coletivo Mães pela Diversidade e a Universidade Federal da Bahia, realizará o simpósio “No Direito de Ser Trans”. O evento será gratuito e acontecerá nesta quinta-feira (17), das 8h30 às 18h, na Sala da Congregação…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou um mutirão no Conjunto Penal de Paulo Afonso a fim de garantir o direito de custodiados no local. Todos os presos condenados foram atendidos pelo defensor público Fábio Bulhões que, entre outras situações, verificou processos de execução e se havia prazos de direitos vencidos. De…
O saneamento promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior já atingiu a marca de exatos 100.986 processos analisados em pouco mais de oito meses de trabalho. As atividades também geraram a baixa de 35.822 feitos e 19.239 sentenças. Os dados se referem a oito comarcas visitadas por técnicos da corregedoria: Mata de São João, Dias…
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