O juiz Federal substituto Eduardo Ribeiro De Oliveira, da JF/DF, determinou que o deputado Federal Rodrigo Maia se abstenha de se candidatar para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados na próxima eleição da Mesa Diretora, marcada para o dia 2 de fevereiro. A tutela de urgência foi concedida em ação popular na qual…
Em um operação conjunta das Comissões de Prerrogativas, de Ética e Disciplina e de Fiscalização Profissional, todas da OAB de Vitória da Conquista, três pessoas foram conduzidas para a Delegacia da Polícia Civil, em Barra do Choça, na manhã de sexta (20). A denúncia partiu de advogados do município, tendo em vista anúncios feitos em…
Após o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) apontar que normas técnicas estavam sendo descumpridas em obra no Mercado Modelo, a Prefeitura de Salvador respondeu e afirmou eu dois projetos que envolvem dois cartões-postais da cidade ainda estão em fase final de elaboração. Uma é a requalificação da Praça Cairu e a segunda é o…
Serão retomados nesta segunda-feira (23), os prazos processuais que estavam suspensos nas unidades do Judiciário do estado, conforme a Resolução do Tribunal Pleno que definiu o recesso judiciário de fim de ano e a suspensão dos prazos processuais no Tribunal de Justiça da Bahia. Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, estiveram suspensos o…
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) manifestou preocupação com a declaração da desembargadora Maria do Socorro, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), dada em coletiva de imprensa, realizada na última quarta-feira (18). Aos jornalistas, a desembargadora afirmou que o tribunal realizará um concurso para 150 juízes. Segundo o…
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Comando da Aeronáutica as gravações das conversas entre a torre de controle e o piloto do avião que caiu na quinta-feira (19) à tarde no litoral sul do Rio de Janeiro, matando o ministro Teori Zavascki,…
Um acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) e a Fumex Tabacaleira beneficiará a população de Cruz das Almas e Conceição do Jacuípe com cursos profissionalizantes gratuitos. A capacitação será oferecida durante sete anos. Em 2017, vai ser realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O curso de modelagem de…
Após duras críticas, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes anunciou na quinta-feira, 19, a revogação da portaria publicada um dia antes que havia alterado o sistema de demarcação de terras indígenas no país. A norma havia sido duramente criticada pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e pelo MPF. Isto porque o MJ criou uma nova…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ao Ministério da Justiça o firmamento de um convênio para realizar um mutirão de atendimento a pessoas presas e que não dispõem de advogado. A proposta foi feita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Lamachia explica que…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade que, em 2007, foi acusada de manter uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens, em Abaetetuba (PA). Na…
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