As 52 aposentadorias voluntárias para servidores das comarcas de Salvador e de outros 31 municípios no interior do estado concedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em dois meses chamou atenção até mesmo de magistrados. O Diário da Justiça do dia 14 de outubro, a preocupação com o quadro de servidores aparece publicada num despacho…
Um terço das ações penais concluídas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre congressistas com foro privilegiado foi arquivado nos últimos dez anos por causa da prescrição dos crimes. Para chegar ao número de 33% de ações prescritas no STF, a reportagem da Folha de S. Paulo considerou um total de 113 causas cujas tramitações foram…
Resgate de direitos, releitura de histórias e reflexão sobre o presente. Depois de 181 anos da Revolta dos Malês, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lança a série Júri Simulado – releitura do Direito na História, com a proposta de garantir o resgate dos direitos de personagens da história popular que, à…
Cursos profissionalizantes serão oferecidos gratuitamente nos próximos sete anos no município de Cruz das Almas, no recôncavo baiano. O acordo judicial para viabilizar a ação foi firmado nesta sexta-feira (11) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e a Fumex Tabacaleira Ltda., que vinha sendo investigada por falhas na implantação de normas de…
O Município de Valença firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e assumiu compromisso com o Ministério Público estadual de regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, adequando as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental e reformulando o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de acordo com a legislação federal. O acordo prevê…
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de…
Reajustar o percentual de remuneração que incide sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho é um dos objetivos do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho para recompor o orçamento da JT em 2017. Atualmente, a Justiça do Trabalho movimenta, aproximadamente, R$ 40 bilhões…
Como forma de intensificar o combate ao racismo institucional e a promoção da igualdade racial, o Ministério Público do Estado da Bahia expedirá neste mês, quando se comemora em 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra, notas técnicas e recomendações aos promotores de Justiça de todo o estado e a instituições públicas e privadas.…
O juiz Jayme de Oliveira foi eleito presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – a maior associação de juízes do mundo. O final do processo eleitoral da associação aconteceu nesta sexta-feira (11). Jayme lidera a chapa “AMB Forte, Independente e Representativa”, que comandará a entidade no triênio 2017-2019. A chapa obteve 49,52% dos votos…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve nesta quarta-feira (9) em audiência com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia. Lamachia esteve acompanhado do presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, e do conselheiro federal Alexandre Mantovani (MS). Após a conversa com o parlamentar, Lamachia…
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