Na próxima segunda-feira (14), às 9h, a OAB da Bahia promoverá debate sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com entrada franca, o evento acontece na sede da Seccional, na Rua Portão da Piedade, e terá como debatedores os deputados federais Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) e os juristas Marcos…
“As entidades públicas sofrerão ação de improbidade administrativa prevista em lei caso seus gestores não possibilitem a acessibilidade nos órgãos que administram”. O alerta foi feito pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e coordenadora regional de combate às desigualdades no trabalho, Flávia Vilas Boas, na última quinta-feira (03/12). Ela foi uma…
Os cartórios de registros civis dos subdistritos de Brotas e Vitória, em Salvador já vêm emitindo certidões de nascimento com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Por meio de um sistema online, são informados os dados do recém-nascido para a Receita Federal, que repassa o número do CPF para ser impresso na certidão.…
A Corregedoria Nacional de Justiça propôs duas metas para o ano de 2016 para aperfeiçoar o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tanto na Justiça Estadual como na Federal. As metas 1 e 2 da Corregedoria foram apresentadas durante o 9º Encontro Nacional de Justiça, realizado em Brasília em novembro. A Meta 1 determina…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que concedeu a um estudante o direito de ser matriculado no curso de Transporte Terrestre: Gestão de Transporte e Trânsito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). O aluno foi aprovado pelo sistema de cotas, mas havia sido impedido de se matricular…
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o ex-gerente de relacionamento da Caixa Econômica Federal em Lauro de Freitas/BA, Jalmi Silva Bispo, e contra o técnico de contabilidade Agnaldo Bispo de Santana por crimes contra o sistema financeiro. Os dois são acusados de cometerem gestão fraudulenta e apropriação indébita entre abril e novembro de…
Dentre ações, plano prevê construção de sistemas simplificados de água. A estiagem que atinge alguns municípios baianos, principalmente na região norte, levou o governador do estado a apresentar ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, um Plano de Ação para o Enfrentamento da Crise Hídrica. Entregue na terça-feira (8), o documento solicita investimentos federais na ordem…
Os contribuintes de Lauro de Freitas poderão regularizar os seus débitos com IPVA, ICMS, ITD, IPTU e taxas durante o mutirão Acordo Legal, que tem início nesta quarta-feira (9) e prossegue até o dia 18 de dezembro, das 8 às 17h, no antigo Balcão de Serviços da Prefeitura (Praça João Thiago dos Santos, s/n, centro).…
A partir do dia 4 de janeiro de 2016, todos os 2.900 cartórios da Bahia passam a usar um selo na cor azul para as autenticações de fotocópias de documentos. O selo na cor vermelha será usado apenas para reconhecimento de firma ou sinal público, confecção e guarda de primeiro cartão de assinatura. A determinação…
O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou, na última sexta-feira (4/12), um desagravo ao advogado Ibsen Novaes Júnior, de Salvador, vítima de ameaças e de tentativa de agressão física pelo juiz Cássio Miranda durante audiência no dia 26 de novembro, no Juizado Especial da Universidade Católica do Salvador (UCSal), no bairro da Federação. Segundo…
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