Gestores públicos podem responder na Justiça caso não garantam acessibilidade

“As entidades públicas sofrerão ação de improbidade administrativa prevista em lei caso seus gestores não possibilitem a acessibilidade nos órgãos que administram”. O alerta foi feito pela procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e coordenadora regional de combate às desigualdades no trabalho, Flávia Vilas Boas, na última quinta-feira (03/12). Ela foi uma…

Corregedoria Nacional de Justiça institui metas para Juizados Especiais em 2016

A Corregedoria Nacional de Justiça propôs duas metas para o ano de 2016 para aperfeiçoar o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tanto na Justiça Estadual como na Federal. As metas 1 e 2 da Corregedoria foram apresentadas durante o 9º Encontro Nacional de Justiça, realizado em Brasília em novembro. A Meta 1 determina…

MPF/BA denuncia ex-gerente da Caixa em Lauro de Freitas por fraude e apropriação de R$116 mil

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o ex-gerente de relacionamento da Caixa Econômica Federal em Lauro de Freitas/BA, Jalmi Silva Bispo, e contra o técnico de contabilidade Agnaldo Bispo de Santana por crimes contra o sistema financeiro. Os dois são acusados de cometerem gestão fraudulenta e apropriação indébita entre abril e novembro de…

Estado da Bahia monta plano de ação para enfrentar crise hídrica e pede R$261 milhões ao Governo Federal

Dentre ações, plano prevê construção de sistemas simplificados de água. A estiagem que atinge alguns municípios baianos, principalmente na região norte, levou o governador do estado a apresentar ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, um Plano de Ação para o Enfrentamento da Crise Hídrica. Entregue na terça-feira (8), o documento solicita investimentos federais na ordem…