A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA obteve importante conquista em favor da assistida J.R.P.F. moradora do município de Feira de Santana, aposentada por invalidez, portadora de Transtorno Psiquiátrico de curso Crônico-Esquizofrenia Paranóide, que necessita do uso do medicamento Ziprasidona 80 MG. A assistida passou por vários tratamentos com antipsicóticos convencionais sem apresentar…
Foi publicada no Diário Oficial do Município, na terça-feira (19), a regulamentação da Lei nº 8.953, que prevê 70% de desconto na cobrança do IPTU para clubes sociais e recreativos, de regata, das agremiações e clubes de caráter desportivo e de futebol. O decreto, assinado pelo prefeito ACM Neto, pelo secretário Municipal da Fazenda (Sefaz), Paulo…
A juíza Andréa Paula Miranda, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do TJBA e a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH) do Estado, Anhamona de Brito, se reuniram na tarde desta segunda-feira (18) com o objetivo de estreitar a relação entre os dois órgãos. No encontro foi apresentado o…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu e determinou o arquivamento do Mandado de Segurança (MS) 34145, impetrado pela Associação Médica Brasileira (AMB) contra a Lei 13.269/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. O relator apontou que o…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de uma empregada do Colégio Antônio Vieira (da Associação Nacional de Instrução), de Salvador (BA), portadora de esclerose múltipla, por considerá-la discriminatória. Além de reintegrá-la, o colégio foi condenado a pagar os salários do período de afastamento e indenização por dano moral no valor…
Nas duas primeiras semanas de abril, 215 processos das varas do Júri e da Infância e Juventude de Itabuna, no Sul do estado, foram movimentados, com despachos, decisões e sentenças. Houve também a realização de nove audiências e de uma sessão de julgamento do júri. Os números refletem o início dos trabalhos desenvolvidos pelo juiz…
A Procuradoria Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) se posicionou, nesta terça-feira (19), sobre o caso envolvendo a transferência do zagueiro Victor Ramos para o Vitória. Segundo comunicado enviado pela assessoria de imprensa do órgão ao site GloboEsporte.com, a Procuradoria concordou com o arquivamento da Medida Inominada interposta pelo Flamengo de Guanambi, que…
A assistência jurídica gratuita estará garantida durante a Micareta de Feira de Santana de 2016. Durante o período da folia, de 28 de abril a 01 de maio, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA manterá plantão de atendimentos na sede da instituição na cidade das 15h às 21h na quinta-feira, 28, e…
O posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à possibilidade de que as operadoras de banda larga fixa estabeleçam limites de navegação para os consumidores foi criticado nesta terça-feira (19) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Entidades de defesa do consumidor também já haviam se manifestado contra a…
Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, M.S.S.S., 58 anos, obteve na Justiça Federal o direito à aposentadoria por invalidez. Portadora de hipertensão, artrose, dor articular, transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais, síndrome do túnel do carpo e diabetes, ela recebia auxílio-doença, porém o benefício foi cessado pelo Instituto…
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