A Rede Sustentabilidade protocolou hoje (22) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender processos com dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. Na ação, o partido pediu que a decisão de Toffoli seja suspensa provisoriamente…
A Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) lançou, na última quinta-feira (18), uma campanha com o objetivo de ampliar a atuação da Defensoria Pública em todo estado da Bahia. A articulação política “ADEP-BA por 2% de Orçamento para a Defensoria Pública Estadual”, pretende levar aos diferentes setores do Poder Executivo, representações parlamentares…
O Projeto de Lei 3233/19, que institui uma contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico, chamada Conturismo, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência…
O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir…
Novas conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil, neste domingo (21), mostram que o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, em chats secretos, sugeriu que o ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sergio Moro, protegeria o senador Flávio Bolsonaro (PSL) para não desagradar ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e não perder a…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de absolvição dos ex-integrantes da antiga banda New Hit, acusados pelo crime de estupro. Os oito músicos foram denunciados por violência sexual de duas adolescentes de 16 anos, em 2012, no município de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina. Sete dos suspeitos pediram a…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no STF três ações com pedido de liminar contra leis estaduais que autorizam o comércio e o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. As ADIns 6.193, 6.194 e 6.195 questionam leis dos Estados de Mato Grosso, Ceará e Paraná, respectivamente. Raquel Dodge sustenta que, de acordo com a CF, a competência…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ficará de fora da Proposta de Emenda à Constituição para acabar com a obrigatoriedade de inscrição em conselhos de fiscalização profissionais. Nesta quinta-feira (18), o ministro Paulo Guedes retrocedeu na proposta e mandou dois de seus assessores diretos avisarem ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. De acordo…
O Projeto de Lei 2756/19 determina que a intimação pelo portal eletrônico do tribunal prevalecerá sobre aquela feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe), se ocorrer duplicidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o texto altera a Lei do Processo Eletrônico (11.419/06). O objetivo da proposta, segundo…
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou a investigação sobre as zonas de exclusividade do Carnaval de Salvador, que incluem cervejarias como a Skol. A decisão foi do último dia 8 e a prorrogação é por mais 60 dias. O adiamento atinge ainda as apurações sobre supostas práticas anticompetitivas que teriam ocorrido em cidades com festas de rua como…
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