Defensoria recebe mais de 2.500 formulários sobre a falta de água e busca solução com a Embasa

Dos 163 bairros de Salvador, 106 deles tiveram uma incidência maior no número de relatos sobre a falta de abastecimento de água durante esta pandemia do coronavírus. É o que apontam os moradores nos mais de 2.500 formulários recebidos pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e que foram destacados no ofício expedido…

MP recomenda que escolas particulares renegociem contratos de ensino infantil, médio e fundamental

O Ministério Público estadual recomendou, nesta quarta (22), que todas as instituições da rede privada de ensino de Salvador elaborem propostas de renegociação de contrato de prestação de serviços, considerando a suspensão ou alteração do modo de ensino durante o período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19. Na recomendação, o promotor de Justiça…

Senzala do Barro Preto vai a leilão por falta de pagamento em condenação trabalhista

A conhecida Senzala do Barro Preto, localizada no bairro do Curuzu, que pertence à Associação Cultural do bloco carnavalesco e cultural Ilê Ayê, irá a leilão pela falta de pagamento de uma condenação trabalhista. O imóvel foi avaliado em R$ 295.603,57. A sentença em primeira instância ocorreu em 2011, quando a juíza do trabalho Viviane…

Prazos processuais na Justiça do Trabalho voltarão a ser contados a partir de 4/5

A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020 que prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece que os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus voltem a fluir normalmente a partir…

Projeto prevê pensão para dependentes de profissionais da saúde mortos por Covid-19

Um projeto de lei protocolado na Câmara de Deputados pede indenização por danos extrapatrimoniais e concessão de pensão especial a dependentes de profissionais da saúde mortos em decorrência da Covid-19. Além de prever uma indenização de R$ 50 mil ao conjunto de dependentes, o projeto protocolado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e de coautoria dos deputados Jorge…

Coronavírus: proposta de usar contêineres em prisões é ilegal, diz CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou ser ilegal a proposta de utilizar estruturas modulares temporárias, como os contêineres, para separar presos no sistema carcerário durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na segunda-feira (20), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, confirmou que propôs a análise da medida ao Conselho Nacional de…

Advocacia terá linha de crédito especial para minimizar efeitos da pandemia do coronavírus

A OAB Nacional fechou parceria com o Banco do Brasil (BB), nesta segunda-feira (20), para oferecer condições especiais e linhas de crédito com carências diferenciadas para a advocacia. A iniciativa visa minimizar os impactos financeiros que atingiram vários advogados em todo o país em razão da pandemia do novo coronavírus. “A crise ocasionada pela Covid-19…