Por falta de quórum qualificado, o pleno Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deixou de julgar 14 ações que estavam na pauta desta última sexta-feira (11), entre elas, quatro arguições de inconstitucionalidade, entre eles, o processo que envolve a Assembleia Legislativa da Bahia, por incorporação de servidores cedidos de outros órgãos por lei. De…
A Câmara Municipal de Salvador deve se manifestar em 72 horas sobre pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, junto com o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), com a finalidade de garantir a plena, efetiva e adequada participação popular durante todo o trâmite dos processos legislativos especiais do novo do…
O próximo dia 2 de outubro, às 14h30, é o prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho para que shoppings e sindicatos de trabalhadores que atuam nesses estabelecimentos cheguem a um acordo sobre a cobrança pelo uso das vagas nos seus estacionamentos. A definição do prazo final para entendimento aconteceu na tarde desta quinta-feira (10),…
A 6ª Turma do TRF1 reformou sentença da 3ª Vara e determinou que a União devolva R$ 6.676,30 a uma empresa de vigilância referente a contratos administrativos firmados e indevidamente retidos pelo órgão contratante. A decisão foi tomada após a análise de recurso interposto pela União contra sentença que a condenou a ressarcir a empresa…
O IV Fórum de Relações Trabalhistas do Estado da Bahia, que será realizado nos dias 7 e 8 de outubro, no auditório do Mundo Plaza, em Salvador, contará com a participação de quatro magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). O desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos e os juízes Rosemeire Fernandes,…
O Aeroporto Internacional de Salvador e de outras três cidades (Florianópolis, em Santa Catarina, Fortaleza, no Ceará, e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul) serão privatizados. De acordo com o decreto número 8.517, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11, a presidente Dilma Rousseff incluiu os quatro equipamentos no Programa Nacional de Desestatização…
A mídia eletrônica, nos últimos dias, tem divulgado com amplitude posicionamentos adotados, em especial, pelos Poderes Legislativo e Executivo para corte de custos da máquina estatal em virtude da crise econômica vivenciada pelo país. Demissão de servidores contratados sem concurso público, redução de vencimentos de membros de alto escalão do governo e de subsídios dos…
Segundo informação do Juiz Josevando Sousa Andrade, o Juizado Especial da Fazenda Pública, situado no Fórum Regional do Imbuí, em Salvador, alcançou seu objetivo, quatro meses depois de criado, em abril: “nenhum processo fica parado quando dá entrada no protocolo da unidade” e “dos cerca de 500 processos protocolados, rigorosamente todos os 500 tiveram decisão rápida,…
Em audiência pública promovida na tarde da última quarta-feira (10) pelo Senado para debater o PLS 402/15, faltou consenso entre juízes e promotores. O projeto prevê a ampliação da prisão preventiva e é defendido pelo juiz Sergio Moro. Porém, contra o projeto argumentaram o promotor de justiça e professor de processo penal da Universidade…
Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Na sessão desta quinta-feira (10), votaram os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, os quais, juntamente com o relator do processo, o ministro…
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