O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a validade das delações de executivos da JBS fechados no âmbito da Operação Lava Jato. Na semana passada, sete ministros votaram para manter a homologação da delação pelo relator, Edson Fachin, nos termos acordados entre a Procuradoria Geral da República e executivos da…
O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta terça-feira (27) que não há provas concretas na denúncia por corrupção passiva contra ele apresentada nesta segunda (26) ao STF pela Procuradoria Geral da República. Segundo ele, a peça acusatória é uma “ficção”. Foi a primeira fala de Temer desde que a denúncia foi apresentada, na noite…
A União deverá liberar a cota do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) referente ao Estado da Bahia, por determinação do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em resposta a pedido do Estado formulado por meio de sua Procuradoria. O STF, em…
O desembargador Valtércio de Oliveira, presidente do TRT5-BA na gestão 2013/2015, foi indicado nesta segunda-feira (26) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para ocupar a vaga destinada ao 2º Grau da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador já presidiu o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor),…
O Internacional conseguiu parcelar o pagamanto da multa de R$ 810 mil referente ao “Caso Victor Ramos”. Do montante total, R$ 720 mil é referente ao clube e R$ 90 mil ao ex-presidente Vitório Píffero. Além da multa, o ex-presidente do clube também terá que ficar afastado de qualquer função do futebol por 555 dias.…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recomendou ao Ministério da Saúde que analise a possibilidade de incluir no Sistema Único de Saúde (SUS) a peritonectomia e a quimioterapia intraperitoneal hipertérmica (Hipec) para o tratamento de tumores no peritônio — membrana que reveste os órgãos abdominais. A recomendação foi encaminhada a pasta no último dia…
O gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta segunda-feira (26) que o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) será julgado apenas em agosto, após recesso do Judiciário. O recurso dele contra o afastamento de seu mandato também será julgado em agosto. O pedido de prisão de Aécio Neves…
O município de Guanambi contará com a mais nova sede do Ministério Público do Estado da Bahia. O espaço, mais humanizado e estruturado para melhor atender à população e apoiar as atividades dos promotores de Justiça e servidores, será inaugurado na próxima quarta-feira, dia 28, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. O imóvel, localizado na…
Os integrantes da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) escolhem nesta terça-feira (27) o sucessor de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A eleição tem início às 9h e vai até as 18h. Oito subprocuradores-gerais da República se candidataram à vaga. Os três mais votados pelos membros da ANPR formarão uma lista…
Escolhido relator de um dos inquéritos da Lava Jato que apura denúncias de ex-executivos da Odebrecht contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa segunda-feira, 26, que não se sente “nada impedido” e não vê “nenhum constrangimento” em relatar o caso. O ministro não quis falar…
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