A Polícia Federal prendeu 14 pessoas faz na manhã desta terça-feira (28) em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, durante operação que apura desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet. Segundo as investigações, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura…
A juíza federal substituta em auxílio na 16ª Vara Luisa Ferreira Almeida, em ação civil pública movida pela União e o Município de Santo Amaro contra o ex-prefeito João Roberto Pereira de Melo, Maria Conceição Santana dos Reis Santos, ex-secretária municipal de Saúde, e Luciana Rocha Silva, condenou o réus a multa civil de R$15…
Acontece, entre os dias 10 e 16 de julho, o 37º Encontro Nacional de Estudantes de Direito (ENED), que será realizado em Salvador no Parque de Exposições. O tema deste ano será “Direito(s) em crise: diálogos de resistência” e visa discutir, segundo os organizadores, o direito em suas múltiplas faces: seja enquanto instrumento coercitivo que dá…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realize a interdição das atividades e não renove a licença de operação da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo, administrada pelo Grupo Votorantim. A diretora do órgão, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, tem o prazo de dez dias para…
Os funcionários das serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o país podem agora trabalhar remotamente, utilizando das tecnologias da informação para executar suas atividades. A autorização do chamado teletrabalho nos cartórios foi dada pela Corregedoria Nacional de Justiça, no Provimento 55, de 21 de junho de 2016, e é válida para as atividades de notários, tabeliães,…
A Vara Crime da Comarca de Alagoinhas, a 108 quilômetros de Salvador, divulgou na tarde desta segunda-feira (27) a realização de uma série de 35 audiências de custódia em um total de 20 dias. A realização das audiências atende à Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação segue o Provimento número 01/2016.…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, realiza, no dia 28 de junho, às 14h, uma mesa redonda para discutir o combate à cultura do estupro, às formas de agressão sexual masculina e à violência contra a mulher. O evento acontece no auditório da ESA-BA, na Rua…
Mais uma vitória da advocacia no campo legislativo foi confirmada na última terça-feira (22), com a decisão do Senado Federal em manter a advocacia na tabela 4 do Supersimples, que estabelece tributação de 4,5% para aqueles que obtiverem faturamento de até R$ 180 mil ao longo do ano. Em agosto de 2015 uma decisão da…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, que a Justiça Federal investigue a morte de 12 pessoas – entre e 15 e 28 anos – na Vila Moisés, durante a madrugada do dia 6 de fevereiro de 2015, no episódio conhecido como Chacina do Cabula. Ele…
Dois ramos do Ministério Público unidos em prol da infância e da Juventude na Bahia. Esse é o maior objetivo do convênio de cooperação firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). As duas instituições passarão a atuar conjuntamente no estímulo e cobrança da adoção de…
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