O Ministério Público da Bahia divulgou, neste domingo (6), posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição, n° 241, que congela as despesas do Governo Federal, corrigidas pela inflação, por até 20 anos. Para o MP, a medida afetará toda a sociedade, causando “efeitos deletérios” às áreas de Saúde e Educação, uma vez que a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende julgar a ação que envolve o sacrifício religioso de animais. O ministro Marco Aurélio Mello já liberou para decisão do plenário, um processo que discute o assunto. Na ação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) pretende derrubar o trecho de uma lei gaúcha que isenta de…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai analisar a conduta de 16 deputados e senadores baianos e de um conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por suposto uso indevido das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados, caso conhecido como “farra das passagens”. No último dia 28 de outubro, a Procuradoria Regional…
A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato reafirmou nesta sexta-feira (4) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha “papel de liderança na organização criminosa” que atuava para desviar recursos da Petrobras. Os procuradores também defenderam a tese de que em casos de corrupção os acusados não deixam rastros e, dessa forma, é…
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta sexta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório no qual recomenda a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado. A proposta, no entanto, foi apresentada à Comissão, mas caberá à Câmara dos Deputados autorizar o…
O contribuinte com dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador terá a oportunidade de ficar em dia com os débitos do tributo até o exercício de 2013. Durante a Semana de Conciliação, que será promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre 16 e 25 de novembro, será possível efetuar o…
Os juízes brasileiros não devem ter vergonha em reivindicar reajustes salariais, defendeu na noite desta quinta-feira (3) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, em discurso na abertura do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais, em Porto Seguro, na Bahia. O evento é realizado a cada três anos pela Associação dos Magistrados Brasileiros…
A magistrada Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira toma posse, no próximo dia 9 de novembro, no posto de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na classe de juiz de Direito. A solenidade acontecerá às 14h no gabinete do presidente do TRE-BA, desembargador Mário Alberto Simões Hirs. O prazo de permanência…
Após receber constantes reclamações sobre a situação dos custodiados do Complexo Policial de Barreiras, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou uma jornada de visitas objetivando averiguar a situação da população privada de liberdade. Durante as visitas, realizadas na última semana e ao longo dos atendimentos habituais, foi constatada a impossibilidade de…
Os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e a Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) se encontraram nesta quinta-feira (3) para estreitar laços institucionais e pontuar demandas como a forma e condição de remuneração dos advogados dativos. “O encontro foi proveitoso, porque daqui saíram…
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