O novo Código Florestal foi discutido em audiência pública nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que é relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam pontos da Lei 12.651/2012. Na abertura, o ministro destacou a importância da audiência pública. “Essa questão relativa ao Código…
O juiz federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas Igor Matos Araujo, em ação civil pública movida pelo MPF contra o ex-prefeito do Município de Água Fria, Manoel Alves dos Santos, MLT Serviços de Transporte Ltda e José Edésio Cardoso Silva Júnior condenou o ex-gestor ao ressarcimento integral do dano, solidariamente com os demais réus, equivalente…
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a Irecê/BA e aos outros 32 municípios que compõem a subseção judiciária que providenciem a instalação de registro eletrônico de ponto biométrico para profissionais de saúde vinculados ao SUS na região. O prazo para o cumprimento da medida encaminhada é de 60 dias. De acordo com o documento, deve-se…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) não concedeu novo prazo para apresentação de proposta formal de compra do Hospital Espanhol (Real Sociedade Espanhola de Beneficência) pelo Grupo Promédica. A informação foi dada na sexta-feira (15) pelo conciliador do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), desembargador Jéferson Muricy, em audiência com dirigentes e…
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho. A Lei 13.271 foi publicada na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. Segundo o texto, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de…
Medidas adotadas pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já projetam uma redução de R$ 245 milhões das despesas com folha de pessoal para 2016. A previsão das despesas para este ano, de acordo com o orçamento elaborado em 2015, era de R$ 2,195 bilhões. Ações promovidas pela Presidência do Tribunal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) não pode julgar se a presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu ou não “pedaladas fiscais” – isto é, atraso de repasses a bancos públicos pela execução de despesas do governo. Esta decisão cabe exclusivamente ao Congresso Nacional. Essa é avaliação de dois especialistas ouvidos pelo jornal Tribuna da Bahia. No entendimento…
Cerca de 100 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil foram abordados na seta-feira (15), durante a “1ª Operação Integrada de Fiscalização e Combate ao Trabalho Infantil”. A operação, que concentrou suas atividades na região do Centro Industrial de Aratu (CIA), em Salvador, foi realizada em parceria entre o Ministério Público estadual; Ministério do…
Com o objetivo de viabilizar a atuação dos defensores públicos nas audiências de custódia previstas para as comarcas do interior, o defensor público geral do Estado, Clériston Cavalcante de Macêdo, se reuniu com a corregedora das comarcas do interior do Tribunal de Justiça, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. ” É importante que haja o diálogo…
Em sessão plenária o Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, por maioria, adiar para 1º de setembro o início da vigência do novo Código de Ética da Advocacia. A ideia é possibilitar às seccionais um tempo maior de adaptação, visto que o início da vigência estava previsto para maio. Por decisão do Conselho Pleno, a…
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