TRT5 – Escola Judicial realizará seminário sobre CPC e Lei 13.015/2014

Ocorre no dia 3 de novembro, no auditório da Escola Judicial, o Seminário Precedentes Judiciais no novo CPC e na Lei n. 13.015/2014. As palestras serão conduzidas pelo ministro do TST, Cláudio Brandão, e pelo professor da UFBA e advogado, Fredie Didier . Destinado a magistrados, assistentes e assessores, a carga horária será de 7 horas. Inscrições…

Em decisão inédita, TJBA acata Habeas Corpus da DPE e determina desinternação ilegal de adolescentes

17 Habeas Corpus foram impetrados pela DPE na defesa dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acatou Habeas Corpus da Defensoria Pública do Estado da Bahia impetrado pela defensora pública Mariana Rosa, que atua na Especializada de Defesa da Criança e Adolescente, o objetivo é garantir a…

Esforço conjunto na 1ª Vara de Violência Doméstica de Salvador arquiva mais de 7 mil processos

Um esforço concentrado dos servidores do Regime Especial de Trabalho da Comarca de Salvador, aliado às atividades do Núcleo Regional de Digitalização (Nuredi) do Fórum do Imbuí transformou a realidade da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, nos Barris. De aproximadamente 14 mil processos existentes na unidade, 7.219 foram arquivados…

Ex-prefeito João Henrique é multado no valor de R$1,4 milhões pelo TCM por irregularidades na aquisição de material pedagógico

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (13/10), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, diante dos fortes indícios da prática de ato de improbidade administrativa, em razão das irregularidades constatadas em procedimento licitatório destinado à aquisição de serviços de…

David Vilasboas – Breves Considerações Sobre o Nepotismo – É Possível o Gestor Escolher Parentes Para Cargos Públicos de Primeiro Escalão?

É cediço que alguns gestores utilizam-se do exercício dos seus mandatos para a prática de nepotismo, concernente à nomeação de parentes para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. No âmbito do direito administrativo brasileiro, em respeito aos princípios da moralidade e impessoalidades, ambos expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal, foi editada a…