Ocorre no dia 3 de novembro, no auditório da Escola Judicial, o Seminário Precedentes Judiciais no novo CPC e na Lei n. 13.015/2014. As palestras serão conduzidas pelo ministro do TST, Cláudio Brandão, e pelo professor da UFBA e advogado, Fredie Didier . Destinado a magistrados, assistentes e assessores, a carga horária será de 7 horas. Inscrições…
O quarto módulo do Programa de Cursos sobre o Novo CPC, promovido pela OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), será apresentado, nesta sexta-feira e sábado (16 e 17/10), das 18h30 às 22h e das 8h30 às 17h30, respectivamente, na subseção de Barreiras. Vale lembrar que advogados com menos…
Por recomendação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, a Setic – Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – informa que será executada tarefa de correção no ambiente do PJe-JT, o que acarretará na indisponibilização do sistema, no dia 17/10, no período entre 0h e 12h. Fonte: TRT5
17 Habeas Corpus foram impetrados pela DPE na defesa dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acatou Habeas Corpus da Defensoria Pública do Estado da Bahia impetrado pela defensora pública Mariana Rosa, que atua na Especializada de Defesa da Criança e Adolescente, o objetivo é garantir a…
Uma ação civil pública (ACP) proposta ontem, dia 14, pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, solicita à Justiça que determine, em caráter de urgência, que a Sky Brasil Serviços LTDA cesse uma série de práticas abusivas contra os consumidores. Caso o pedido seja atendido, a empresa terá um prazo…
Brasília – A OAB Nacional requereu ao Conselho da Justiça Federal (CJF) a suspensão de prazos, audiências e julgamentos na Justiça Federal de 1º e 2º graus entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016. A medida se dá em razão da demanda jurisdicional reduzida na segunda quinzena de dezembro e…
Um esforço concentrado dos servidores do Regime Especial de Trabalho da Comarca de Salvador, aliado às atividades do Núcleo Regional de Digitalização (Nuredi) do Fórum do Imbuí transformou a realidade da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, nos Barris. De aproximadamente 14 mil processos existentes na unidade, 7.219 foram arquivados…
O Projeto de Lei 7907/2014, que cria 49 vagas para o cargo de Analista Judiciário da área de Tecnologia da Informação (TI) no TRT baiano, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Não havendo recursos no prazo de 5 sessões deliberativas do Plenário, a matéria seguirá para o Senado, onde será…
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (13/10), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, diante dos fortes indícios da prática de ato de improbidade administrativa, em razão das irregularidades constatadas em procedimento licitatório destinado à aquisição de serviços de…
É cediço que alguns gestores utilizam-se do exercício dos seus mandatos para a prática de nepotismo, concernente à nomeação de parentes para cargos comissionados de livre nomeação e exoneração. No âmbito do direito administrativo brasileiro, em respeito aos princípios da moralidade e impessoalidades, ambos expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal, foi editada a…
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