A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. No recurso, a AGU pede que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário do…
A Justiça brasileira já tem 7,4 milhões de ações judiciais tramitando por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), segundo os dados mais recentes do Comitê Gestor Nacional do PJe. Em março do ano passado, o sistema registrava 4 milhões de processos. A solução tecnológica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é distribuída gratuitamente aos…
A Justiça acatou nesta quarta-feira (23) um pedido de liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro, e proibiu o Município de São Gonçalo dos Campos de efetuar qualquer despesa com festejos promocionais de inauguração de obras públicas, sobretudo com os programados…
A variação no preço do combustível no Estado da Bahia, muitas vezes não entendida por parte da sociedade, foi o tema da audiência pública realizada nesta quarta-feira, 23, na sala Jairo Azi da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA. A defensora pública Eliana de Souza Batista Cavalcante Reis representou a Defensoria Pública do…
O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) autorizou o uso de certificados digitais em dispositivos móveis, como smartphones e tablets, para assinatura digital de peças processuais no PJe. A mudança possibilitará a expansão do uso do sistema, aumentando a rapidez na conclusão de processos judiciais. A decisão foi tomada durante a última reunião…
Na madrugada desta quinta-feira (24) uma professora subscritora da Faculdade de Direito da Ufba divulgou na rede social Facebook, em um grupo direcionado ao curso de direito da Ufba, uma nota pública assinada por 31 professores subscritores da universidade. No texto é defendido a investigação e punição dos atos de corrupção praticados independente de cargo, função, vinculação…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA iniciou o ciclo de conferências públicas para o orçamento participativo de 2017. Juazeiro, Senhor do Bonfim, Jacobina e Irecê foram as primeiras cidades a receber a equipe itinerante da DPE/BA e representantes da sociedade civil, juntos com os defensores públicos que atuam nas comarcas, apontaram prioridades…
Foi concedida nesta quarta-feira (23), pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Bahia, uma liminar de reintegração de pose dos prédios públicos municipais ocupados de forma ilegal por parte dos servidores em greve. A ação, ajuizada pela Prefeitura, tem como objetivo garantir a normalidade no funcionamento dos serviços prestados à população. Desde a última terça-feira…
O Ministério Público do Estado da Bahia e o Conselho Regional de Medicina (Cremeb) firmaram na manhã desta quarta-feira(23), um Termo de Cooperação Técnica que prevê a integração das atuações dos órgãos para fomentar uma melhor prática da medicina no estado, em observância às normas ético legais e em defesa da sociedade e do livre…
Em busca de fazer valer os direitos dos servidores da Justiça baiana, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) se reuniu, nesta terça-feira (22), com a administração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O encontro teve como objetivo a discussão dos itens da pauta de reivindicação…
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