A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse à Agência Brasil que as novas denúncias contra governadores que chegarem ao tribunal não ficarão paradas na Corte Especial – instância responsável por apreciar as acusações de crimes comuns atribuídos a chefes dos executivos estaduais. “[As denúncias] estão chegando ao STJ e sendo…
O advogado Valdir Montanari dos Santos foi suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após ameaçar um juiz, por ofício, durante um processo em Santos, no litoral de São Paulo (lembre aqui). A decisão, válida por 90 dias, foi informada via correio na segunda-feira (19) a ele, que disse se sentir “estuprado” pela entidade…
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte denunciou na noite desta terça-feira (20) os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por prática continuada dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois ex-deputados – que estão presos – são acusados pelos procuradores da…
A ação do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, por difamação, calúnia e injúria, foi rejeitada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, na tarde desta terça-feira (20). Michel Temer moveu a queixa-crime contra o empresário por conta da entrevista concedida à revista Época, na qual ele…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (20), adiar para data indefinida o julgamento sobre um novo pedido de prisão contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e também sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares. As duas questões estavam na pauta desta terça da Primeira Turma…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a lei paranaense que proibia informações sobre gênero e orientação sexual nas escolas mantidas pela Prefeitura de Paranaguá e até mesmo a utilização de tais termos. A decisão em caráter liminar, que precisa passar pelo plenário do Supremo, representa uma vitória da Procuradoria-Geral da…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2431/2011, que autoriza a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos medicamentos que contenham substâncias com potencial para emagrecer. Os chamados anorexígenos inibem o apetite e geralmente são utilizados em tratamentos contra a obesidade mórbida. Pelo…
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht. Um diz respeito ao suposto tráfico de influência…
A validade das delações de Joesley e Wesley Batista, proprietários do Grupo JBS, será decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (21). Na discussão, os ministros vão avaliar se o conteúdo das declarações podem ser revistos. O resultado vai definir o futuro da Operação Lava Jato e as investigações envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB).…
A empresa People2People Recursos Humanos está com inscrições abertas para seleção de estágio na área de direito do trabalho. Formação: Cursando o Ensino Superior em Direito Requisito: Ter cursado a disciplina de Direito do Trabalho Atividades: Apoio na prestação de serviços consultivos na área de Direito do Trabalho, realizando pesquisas legais, doutrinárias e jurisprudenciais, dentre outras atividades Código da…
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