O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) não terá expediente entre os dias 24 e 27 de março, conforme Decreto Judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico. As unidades judiciais estarão fechadas, mas os plantões de óbito, 1º e 2º Grau irão funcionar normalmente. Veja os endereços e horários de funcionamento, nesta quinta-feira…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar suspendendo o inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais que apurou responsabilidades no rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. A suspensão vale até que a Justiça decida o conflito de competência e estabeleça se o caso vai para…
Em razão de licença do Juiz Corregedor Fábio Alexsandro Costa Bastos, o Juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), assumiu interinamente, nesta terça-feira (22), a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) da Bahia. O magistrado permanece no cargo até dia 18 de abril. Dando continuidade às atividades desenvolvidas pela CRE, o Corregedor…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA sediou nesta quarta-feira, 22, o 1º encontro do ano da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes e Administração Prisional do Programa Pacto Pela Vida. A comissão tem o objetivo de discutir e implementar atividades voltadas à segurança pública e sistema prisional na Bahia, na busca pela…
Depois de muitas negociações, a saúde deverá ter mais previsão de recursos da União a partir de 2017. Isso é o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/15, aprovada nesta terça-feira (22) em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Foram 402 votos a favor e um contra. A proposta prevê a elevação do…
A Defensoria Pública da Bahia divulgou uma nota pública nesta terça-feira (22) expondo preocupação acerca da delicada situação que o país enfrenta atualmente. O texto, assinado por 17 defensores públicos gerais, defende a necessidade de se combater a corrupção mas ressalta que todos os “processos jurídicos e políticos devem ter estrita observância na Constituição Brasileira”. Leia…
Os novos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça tomaram posse na tarde desta terça-feira (22), em sessão solene presidida pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, para o biênio 2016/2018. “Desejo que nosso trabalho seja coroado de êxito e que possamos fazer um trabalho profícuo em prol da nossa instituição”, destacou a…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enviou ofício nesta segunda-feira (21) aos presidentes das 27 seccionais da Ordem pedindo informações sobre procedimentos instaurados nos Estados sobre interceptações irregulares de comunicações telefônicas de advogados. A ideia dá seguimento à decisão do Conselho Pleno da OAB Nacional que, reunido no último dia 18, aprovou a instauração…
Uma série de medidas estão sendo adotadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) para garantir a todo o seu jurisdicionado o pleno acesso à Justiça, apesar dos cortes no orçamento de 2016 da Justiça do Trabalho. Durante sessão do Órgão Especial, realizada nesta segunda-feira (21), a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Adna Aguiar,…
A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia realizou no último sábado (19) um mutirão de atendimento no Bosque das Bromélias, em Salvador. O serviço foi oferecido das 8h às 12h e contou com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE). Cerca de 100 pessoas receberam orientação jurídica. Na esfera federal, as principais demandas…
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