Processos que buscam garantir o respeito ao direito fundamental à saúde têm sido frequentes no Judiciário baiano. Fato que mobiliza o Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com instituições da área jurídica e da área de saúde, a realizar a segunda edição do Congresso Baiano de Judicialização em Saúde, de 23 a 25 de…
A eleição para escolha da nova diretoria executiva e dos conselhos fiscal e superior da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) para o biênio 2016-2018 acontece nesta sexta-feira, 4/11, das 9h às 17h, no auditório da sede da associação, no Edf. Thomé de Souza. Uma única chapa concorre ao pleito. Trata-se da chapa “Identidade”,…
A promotora de Justiça Ana Paula Canna Brasil Motta ingressou com uma representação eleitoral contra o prefeito de Lauro de Freitas, Marcio Araponga Paiva, solicitando que a Justiça determine que todos os 16 servidores afastados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) retornem a seus postos de trabalho. Os servidores foram desligados em período…
Propostas contra a prática de caixa 2 estão previstas no texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4.850/16, que sugere as dez medidas de combate à corrupção. Ao confirmar nesta terça-feira (1º) a informação, o parlamentar disse que a tipificação será feita apenas sobre casos de dinheiro de origem lícita, com…
Mais 151 beneficiários do Estado da Bahia receberam, na manhã desta segunda-feira (31), alvarás relativos ao pagamento de precatórios preferenciais de credores idosos e portadores de doenças graves. No total, foram pagos R$ 6.011.905,87. O procedimento, realizado no auditório do Tribunal, foi supervisionado pela juíza Verônica Ramiro, coordenadora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios…
Discussões sobre a proibição da vaquejada dominaram o País desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei cearense que regulamentava a atividade cultural nordestina, que consiste em dois vaqueiros montados a cavalo tentando derrubar um boi pela cauda. O assunto chegou até a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA),…
O deputado João Campos (PRB-GO), relator-geral da comissão especial que analisa o projeto que reforma o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), defendeu mudanças na execução das penas. Em entrevista ao programa “Com a Palavra”, da Rádio Câmara, o parlamentar afirmou que a parte geral do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Execução…
Na Bahia, não existe o Fundo da Pessoa Idosa, falta também regulamentação da Política Estadual da Pessoa Idosa, há ainda descaso da regulação no internamento e atendimento de urgência e emergência pelo Município e pelo Estado, além do sucateamento da única Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso – DEATI em Salvador. Tais denúncias foram apresentadas…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão do deputado Onyx Lorenzoni, relator do Projeto de Lei 4850/2016 – que estabelece propostas contra a corrupção, de retirar do texto a restrição ao habeas corpus. “O relator teve a sensibilidade de aceitar as ponderações da OAB e manter intacto o instituto da defesa da…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se declarou “suspeito” para investigar o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) dentro da Operação Lava Jato. Num ofício enviado em setembro ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot, chefe do Ministério Público, alegou “motivo de foro íntimo” para não atuar num procedimento aberto na Corte para apurar uma doação suspeita de…
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