Os planos de saúde, cuja regulamentação completa 20 anos este mês, estão sendo cada vez mais alvos de ações na Justiça. Nos primeiros quatro meses deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou 10.313 ações contra as empresas nas primeira e segunda instâncias. O estudo do Observatório de Judicialização da Saúde…
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília/DF, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em processo da operação Sépsis, que investiga esquema de corrupção na Caixa. Cunha foi condenado pelos crimes de corrupção, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro. Na…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou no último ano 329 ações civis de improbidade administrativa na Bahia. No mesmo período, a pedido do órgão, a Justiça Federal expediu 51 sentenças condenatórias no curso dessas ações. Dentre os acionados estão agentes ou ex-agentes públicos, incluindo prefeitos ou ex-prefeitos baianos, e empresas que praticaram atos contra a…
Após ter sido absolvida em júri popular da acusação de ter provocado a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos, no bairro de Ondina, em 2013, a médica Kátia Vargas pode ter que voltar ao banco dos réus. É que a procuradora de Justiça Criminal Maria Augusta Almeida Cidreira Reis…
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recurso, por unanimidade, mantendo a decisão da Vara de Execuções Penais, que indeferiu o pedido de autorização de visitas a presídio formulado pela companheira de um detento, utilizando o argumento de que outra mulher já estava cadastrada no rol…
A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana um projeto que regulamenta o transporte rodoviário de cargas. Segundo o G1, a matéria atende a uma demanda dos caminhoneiros ao governo federal para colocar fim à greve iniciada em 21 de maio contra a alta do preço do óleo diesel. De acordo com o relator, Nelson…
Garantir o direito de defesa na Justiça à população carente não atendida pela Defensoria Pública. Esse é o papel do advogado dativo, cuja remuneração foi negada com o veto ao Projeto de Lei 21.861/2016. Aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia no final de abril, a matéria, de autoria do deputado Luciano Ribeiro, nutria a esperança…
Os desagravos a advogadas e advogadas ocorrerão em um menor prazo, e deverão acontecer, prioritariamente, no local onde a prerrogativa do profissional foi violada. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB da Bahia, Adriano Batista, no Colégio de Presidentes de Comissões de Prerrogativas da entidade. Segundo Batista, por conta de…
O Ministério do Trabalho suspendeu hoje (1º), por 30 dias, todas as “análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos” de registros sindicais na pasta. A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira (30) uma operação para desarticular uma suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de…
Uma investigação do Ministério Público do Distrito Federal apura um possível esquema de venda de dados pessoais pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para outros órgãos da administração pública. De acordo com informações do G1, o inquérito aponta que endereço, sexo e data de nascimento de inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF)…
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