Entrou em vigor nesta quinta-feira, 1º de setembro, o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, norma que regulamenta as condutas da advocacia brasileira no exercício da profissão. Com início da vigência anteriormente previsto para maio de 2016, uma decisão do Conselho Pleno da OAB Nacional adiou a entrada em voga da nova norma…
A violência institucional foi o tema de reunião realizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, nessa quarta-feira, 31. O encontro reuniu as Especializadas de Direitos da Criança e do Adolescente, de Direitos Humanos, Criminal, da Curadoria Especial, além da Ouvidoria da DPE, discutindo a necessidade de uma atuação intersetorial de combate à…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, liberou através de uma liminar R$ 2,1 bilhões da construtora Odebrecht. O dinheiro havia sido indisponibilizado após uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), que foi proferida em 17 de agosto. A justificativa para o bloqueio dos recursos foi ressarcir a Petrobras de…
Em mais um novo ataque à Lei da Ficha Limpa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse na manhã desta quinta-feira (1º) que não queria ofender os “bêbados” ao fazer críticas à legislação de iniciativa popular. No dia 17 de agosto, o presidente do TSE disse que a legislação, de tão mal…
Em sessão plenária realizada na quarta-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia instituiu três comitês e um escritório de projetos, que fortalecerão o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário no estado. As quatro resoluções foram publicadas na edição desta quinta-feira (1) do Diário da Justiça Eletrônico, assinadas pela presidente do Tribunal de…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lança na próxima quinta-feira (8), a campanha “Famílias contra a Homofobia/LGBTfobia” durante o seminário “Diga Sim ao Amor – 2º Encontro das Mães pela Diversidade na Bahia”, na sede do órgão, em Nazaré. A campanha faz parte da segunda etapa do projeto, que teve início com os casamentos homoafetivos,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (31), por sete votos a três, o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que multava emissoras de rádio e TV por veicular programas em horários diferentes ao autorizado pela classificação indicativa do Ministério da Justiça. Na prática, a decisão concede às emissoras o direito…
O Tribunal de Justiça da Bahia aderiu ao Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU). A Vara de Execução Penal da Comarca de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, foi a escolhida para receber o projeto piloto. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná,…
O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, deu entrada na manhã desta quinta-feira (1º) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede uma liminar para anular a sessão do Senado que aprovou o impedimento de Dilma. A defesa também pede que seja realizado um…
A Coordenação dos Juizados Especiais emitiu um comunicado na segunda-feira (29) informando aos advogados sobre as recentes mudanças no Processo Judicial Digital – PROJUDI – em relação aos pedidos de sustentação oral nos processos das turmas recursais. Leia abaixo o comunicado na íntegra “A Coordenação dos Juizados Especiais informa aos Senhores usuários do Sistema PROJUDI, especialmente aos…
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