A 7ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu a uma funcionária da Petrobras que ela tenha reduzida, pela metade, a sua carga horária de trabalho, enquanto houver necessidade de acompanhamento do seu filho com Síndrome de Down. A decisão, da juíza Karina Mavromati de Barros e Azevedo, publicada na segunda-feira (4), garante à trabalhadora remuneração…
A 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador realizou nesta segunda-feira (11), no Fórum Criminal, no bairro da Sussuarana, a primeira audiência com uso de videoconferência. O réu Adilson Souza Lima, conhecido como Roceirinho, acompanhou ao vivo, direto do Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde está…
O presidente da Câmara de Vereadores de Irecê, Luciano Pereira da Silva, e mais cinco empresas que prestam serviços de assessoria e consultoria em gestão pública foram acionadas pelos promotores de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, Áviner Rocha Santos e Ígor Clóvis Silva Miranda por ato de improbidade administrativa. Segundo os promotores de…
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) juntamente com a Polícia Federal, a Receita Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram na manhã de hoje, 12, a Operação Mato Cerrado, visando apurar desvios de recursos públicos oriundos da Prefeitura de Caatiba (BA). Cerca de 70 Policiais Federais, 22 Servidores da Receita…
A Defensoria Pública da União na Bahia participou da edição da Caravana Justiça Social na cidade de Valença, localizada no Baixo Sul baiano. Organizada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) do governo do estado, a ação foi realizada das 9h às 14h e reuniu diversos órgãos federais e estaduais no Centro…
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou os depoimentos das 11 testemunhas de acusação que serão ouvidas na ação penal do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Lava Jato. Serão ouvidos principalmente delatores do esquema de corrupção da Petrobras, como os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, Júlio Camargo…
Irregularidades detectadas no recolhimento de contribuição previdenciária e no lançamento de contribuintes na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) motivaram as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado a ajuizarem uma ação civil pública contra o ex-secretário estadual de Educação, Osvaldo Barreto, e o ex-diretor geral da Secretaria…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lançará nesta terça-feira (12), em Vitória (ES), o aplicativo para os sistemas Android e IOs, que permitirá a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral. Lamachia destaca que neste ano de eleições municipais, mais do que nunca, os eleitores devem estar atentos às campanhas…
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, José Cícero Landim Neto, deferiu na tarde desta segunda-feira (11) o Agravo de Instrumento impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), garantindo assim a imissão imediata de posse do posto de combustível Taquipe, conhecido como Posto 3, localizado na Avenida Luís Viana (Paralela), em Salvador.…
Pedro Carlos Oliveira Sampaio foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão pela tentativa de feminicídio contra Catiana Ferreira Lopes. A condenação é a primeira, em Brumado, após a entrada em vigor da lei que qualifica o homicídio contra a mulher. O júri foi realizado no dia 5 deste mês e a tese…
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