O cumprimento da pena no regime semiaberto é um direito garantido a todos? Que tipo de faltas cometidas pelos presos são consideradas graves? Quanto tempo dura uma pena para crimes hediondos e não hediondos? Essas são algumas das informações reunidas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na cartilha Reconstruindo o caminho para…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (8) que as advogadas grávidas tenham preferência nas sustentações orais em todos os tribunais do país. Para que a mudança ocorra, o CNJ deverá alterar seu regimento interno. O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, afirma que…
O Ministério Público Federal da Bahia denunciou Pedro Ribeiro Neto, proprietário da Associação dos Proprietários de Motocicletas de Vitória da Conquista BA – Supermotos ABM, por comercialização indevida de seguros. A denúncia foi recebida pela Justiça Federal na última quarta-feira, 2 de março. De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República André…
A presidente e o corregedor do TRT5, desembargadores Maria Adna Aguiar e Esequias de Oliveira, passaram a integrar as comissões de Comunicação e de Corregedorias, respectivamente, do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). A composição das Comissões Temáticas da entidade foi definida nesta quarta-feira, dia 9, na 1ª Reunião Ordinária daquele…
A falta de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aliado ao descarte indevido dos mesmos a ‘céu aberto’ motivou o Ministério Público estadual a ajuizar nesta quarta-feira (9), uma ação civil pública contra o Município de Jitaúna, que fica a 383 km de Salvador. Segundo os promotores de Justiça Mauricio Foltz e…
O presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), Emerson Mangabeira, participou de uma reunião com a comitiva da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, para discutir a instalação de um plantão de atendimento da Comissão de Prerrogativas na Justiça do Trabalho. Durante a reunião ficou acertado que o Plantão de Prerrogativas na Justiça do Trabalho deve…
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, deve deixar o cargo em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento, prevista para a segunda-feira (14). Na sessão desta quarta-feira (9), seguindo voto do relator, Gilmar Mendes, os integrantes da…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, abriu na manhã desta quarta-feira, 9/3, os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que acontece em Brasília. O corregedor-geral da…
A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia e a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia assinaram Ato Conjunto, publicado nesta quarta-feira (9), no Diário da Justiça Eletrônico, instituindo a Central de Custas. A central integra o programa de recuperação de receitas desenvolvido pela atual Presidência do Tribunal, com foco na necessidade de otimizar a…
O Ministério Público do Estado da Bahia publicou no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feir (9), a nomeação dos novos promotores de Justiça substitutos que fortalecerão a atuação do órgão no interior do estado. Os 47 nomeados pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel foram também convocados para comprovar o período de três anos de atividade…
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