STF declara constitucionalidade da lei de cotas em concursos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 12.990/14, conhecida como Lei de Cotas, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos a negros. A ação para declarar a constitucionalidade foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi unanime. A ação foi relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso,…