O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Jequié para que a prefeitura adote as medidas necessárias para a regularização do transporte escolar na zona rural sem prejudicar o calendário de aulas dos estudantes no corrente ano.…
Nesta terça-feira, 5, em reunião, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA renovou Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado – SJDHDS e o Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor – Procon. De acordo com o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública,…
A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e determinou a suspensão do processo seletivo simplificado do Município de Campo Formoso. Na decisão o juiz Francisco Pereira de Morais determinou ainda a reabertura do prazo de inscrição para preenchimento dos cargos, sem a exigência de qualquer experiência profissional anterior. Segundo o promotor de Justiça José…
A Diretoria da OAB da Bahia determinou à sua Procuradoria Geral que acione judicialmente o Banco do Brasil para que os alvarás da Justiça comum sejam pagos imediatamente, e não no prazo de 48 horas determinado pelo BB. “O dinheiro já está no banco, não há razão para que o alvará não seja pago no…
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido da Procuradoria Geral da República e autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado baiano José Carlos Araújo (PR). O parlamentar é suspeito de corrupção ativa e de crimes praticados por funcionários contra a administração pública. A informação foi confirmada pela…
*Gamil Föppel El Hireche é Advogado Criminalista. Doutor em Direito Penal Econômico pela UFPE. Mestre em Direito pela UFBA. Professor adjunto de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia. Membro das comissões de juristas responsáveis pela elaboração dos anteprojetos de reforma do Código Penal e da Lei de Execuções Penais. Agraciado com o Diploma do Mérito Legislativo, outorgada pela Câmara…
Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XIX Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira (5) o edital com o resultado das provas aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Confira aqui o resultado final…
Com o objetivo de discutir a situação atual do Hospital Mário Leal Ferreira, o Ministério Público estadual reuniu hoje na sede da instituição, no CAB, representantes da unidade de saúde, da Associação Baiana de Psiquiatria, do Hospital Juliano Moreira, dos familiares de pacientes com transtorno mental atendidos na unidade, bem como de representantes das secretarias…
A 7ª Vara do Trabalho de Salvador mandou que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) reintegre os 38 empregados aposentados despedidos. Também proibiu que outros aposentados sejam despedidos sem prévia negociação coletiva com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracom). A juíza…
O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), sancionou nesta terça-feira (5) lei que obriga os fabricantes a informar nos rótulos dos produtos a presença de lactose. As embalagens de alimentos cujo teor original de lactose tenha sido alterado também deverão trazer o teor da substância remanescente no produto. A nova lei está publicada no Diário…
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