O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 912888, com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado do Rio Grande do Sul questionava acórdão…
A partir de indícios colhidos na terceira fase da Operação Adsumus, o Ministério Público estadual (MP-BA) estuda a criação de uma força-tarefa para aprofundar as investigações sobre o esquema de desvios de verbas públicas em pelo menos 45 cidades baianas. Desde a terça-feira passada, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas…
Com pouco mais de duas semanas de trabalho pela frente, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da proposta de lei que ficou conhecida como medidas anticorrupção, corre contra o tempo para tentar fechar um parecer e convencer bancadas partidárias a apoiar seu texto. A expectativa é que o relatório seja apresentado na primeira semana de…
Três homens acusados de participação na morte de um empresário de Feira de Santana em 2014 serão libertados nessa sexta-feira (14) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O cabo da Polícia Militar, Ailton Nascimento da Silva, conhecido como Careca, o ex-agente penitenciário Gregório dos Santos Teles e o também suspeito, Eliomar Alexandre Rocha Nunes, conhecido…
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) denunciou, no dia 22 de setembro, 39 pessoas por fraudes em licitações que chegam ao valor de R$ 3,5 milhões – realizadas em Novo Triunfo, a 365 km de Salvador. Dois ex-prefeitos da cidade, José Messias Matos dos Reis e Pedro José Carvalho Almeida, estão entre…
O Projeto de Lei 5723/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), prevê o agravamento de crime motivado por preconceito, seja em razão da raça da vítima, da cor, da etnia, da religião, da origem, da orientação sexual ou de deficiência física. A proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). O código já prevê algumas circunstâncias agravantes do crime,…
O juiz Sérgio Moro mandou intimar, na tarde desta quinta-feira (13), o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha. O peemedebista terá de apresentar, no prazo de 10 dias, a resposta preliminar à ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta. Após a intimação, Moro começará o trâmite do processo contra Cunha, que ocorrerá sem sigilo,…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia promove nesta sexta-feira (14), um mutirão extraordinário do Projeto Pai Presente, na 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O mutirão será realizado no Fórum Clemente Mariani, no Centro Administrativo de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador,…
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) uma operação para desarticular organização que disponibilizava filmes na internet sem pagamento de direitos autorais. Cinco pessoas foram presas e um homem está foragido. Esta é a segunda fase da Operação Barba Negra. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Sorocaba, em…
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília aceitou, nesta quinta-feira (13), a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcelo Odebrecht e mais 9 pessoas. Eles foram acusados de participar de esquema de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar obras…
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