“Ô tia, como eu faço para meu pai pagar a minha pensão? Já está atrasada. A Defensoria Pública pode me ajudar, não é?”. O apelo do pequeno Cauã Pereira Silva, 6 anos, mostra que ele já sabe o papel da Defensoria Pública na busca pela garantia de direitos dos cidadãos. No caminho da escola, o…
Os ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Mário Alberto Hirs e Telma Britto foram absolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por oito votos a dois, no caso que envolvia a suspeita movimentação de R$ 448 milhões em valores de precatórios. Ambos os magistrados tinham sido afastados em novembro de 2013 pelo órgão…
O 1º Colégio de Presidentes de Comissões de Mediação da OAB foi realizado nesta segunda-feira (29), na sede da OAB da Bahia, na Rua Portão da Piedade. Organizado pelo conselheiro federal pela Bahia e secretário da Comissão de Mediação do CFOAB, Antonio Adonias, o encontro teve como objetivo discutir entraves e soluções para o uso…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento investigativo preliminar para apurar o projeto aprovado na Câmara que reajusta salarial de prefeitos e vereadores de Salvador a partir do ano que vem. A ação foi aberta pela promotora Heliete Rodrigues Viana, no último dia 17 de maio. A proposta aprovada pelo legislativo…
Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que o sucessor de Rodrigo Janot pode apresentar ação contra Joesley Batista, da JBS, e enterrar o acordo que o atual procurador-geral da República (PGR) fez com o empresário, a quem concedeu perdão judicial, segundo informou a coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Se…
Os quatro advogados denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por envolvimento em venda de sentenças, investigados na Operação Leopoldo, podem ser impedidos de exercer a profissão, ainda que temporariamente, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O MP denunciou a Justiça os advogados Edilson Vieira de Souza, Alano Bernardes Frank, Marcos da Silva Carrilho…
Realizado entre 23 de janeiro e 20 de abril deste ano, mutirão carcerário realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encerrou com 1.385 prisões provisórias revogadas em todo o estado. Os presos provisórios são aqueles que ainda aguardam julgamento. O balanço da ação foi divulgado pelo órgão nesta segunda-feira (29). A iniciativa é do…
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, será julgado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (30). Moro responde por duas reclamações disciplinares referentes a divulgação de grampos telefônicos entre a então presidente da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula. A sessão será…
Um manifesto contra a Reforma Trabalhista, assinada por 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi entregue ao presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). No documento, os ministros dizem que a Reforma Trabalhista enfraquece os direitos dos trabalhadores e cria regras restritivas no âmbito do Direito Processual do Trabalho. O texto altera mais…
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou uma denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e tornou réus 14 pessoas investigadas na Operação Greenfield, que apontou gestão fraudulenta de fundo em fundos de pensão de empresas estatais. Entre os réus, estão ex-diretores do fundo de pensão dos funcionários da…
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