A Justiça do Trabalho recebeu mais de 7,7 mil ações trabalhistas desde o início da pandemia do novo coronavírus no país. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os números referem-se ao período entre janeiro e maio e incluem todas as varas e tribunais do trabalho do Brasil. As principais demandas…
Após a Procuradoria-Geral da República enviar ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao habeas corpus que busca afastar a prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago, a defesa da desembargadora afirma que a manutenção da prisão preventiva da magistrada é desumana e irresponsável. “Ela não apresenta risco…
Entregadores de serviços de delivery da Grande São Paulo têm se juntado para pedir melhores condições de trabalho aos aplicativos para quem prestam serviço. As reclamações dos entregadores em geral são três: a queda no valor das taxas de remuneração, que têm caído na medida em que aumenta a quilometragem e o número de entregas pelo…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou às prefeituras de Santo Antônio de Jesus, Varzedo, Dom Macedo Costa e Mutuípe que proíbam o acendimento de fogueiras e queimas de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, por causa da pandemia do coronavírus. O MP indica que os gestores municipais editem ato normativo determinando a…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) suspeita que o advogado Frederick Wassef, advogado do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), tenha coagido o ex-assessor Fabrício Queiroz a se esconder na casa de Atibaia-SP, a exemplo de outras testemunhas do caso da rachadinha. Uma delas é o ex-policial militar e miliciano Adriano da Nóbrega, assassinado…
O desembargador Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou pedido para converter a prisão preventiva de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em prisão domiciliar. A solicitação foi feita nesta sexta-feira (19) por Paulo Emílio Catta Preta, que representa Queiroz. O advogado argumenta que o ex-assessor…
O município de Palhoça (SC) moveu execução fiscal contra si, mas não conseguiu localizar o devedor (o próprio ente) nem seus bens. Na segunda-feira (15), a Justiça catarinense negou pedido para suspender o processo e manteve sentença que extinguiu o feito. Em 2018, o município moveu execução fiscal contra si próprio por uma dívida de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a devolução de taxa de matrícula em caso de trancamento de curso. Por unanimidade, a Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5951, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), de relatoria da ministra Cármen Lúcia. O objeto da ação era a…
O presidente Jair Bolsonaro escolheu o ator Mário Frias para a Secretaria Especial da Cultura. O ator substituirá a atriz Regina Duarte, que deixou o cargo há cerca de um mês. A nomeação foi publicada nesta sexta-feira (19) em edição extra do “Diário Oficial da União”. Frias tem 48 anos de idade e é o quinto secretário de Cultura do…
Em sessão remota nesta quinta-feira, 18, o plenário do Senado aprovou projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. O PL 1.328/20 alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Do senador Otto Alencar, o projeto foi relatado pelo senador…
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