A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, suspendeu o pagamento de auxílio-transporte dos servidores e estagiários do Ministério Público da Bahia (MP-BA) enquanto durar o estado de calamidade do Covid-19. Os servidores recebem o valor do transporte em espécie junto com o vencimento como indenização pelo deslocamento, no valor que exceder a 6% do salário base. O pagamento…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) liberou, no período de 16 de março a 19 de abril, em que houve a suspensão do atendimento presencial para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, mais de R$ 184 milhões (R$ 184.222.348,69) em pagamentos de processos trabalhistas. Os dados estão publicados no link Covid-19: Produtividade no…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os cancelamentos dos títulos de eleitores por falta de revisão biométrica. Desta forma, quem teve os títulos cancelados poderão votar nas eleições municipais deste ano. A regularização do título deverá ocorrer após a eleição. A suspensão está prevista na Resolução 23.616/ 2020, publicada pelo TSE na última sexta-feira (17).…
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar do TRF da 1ª região que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o ministro, a modificação nos critérios para a obtenção do…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país. Moraes atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro manteve o caso sob sigilo e autorizou a busca de provas pedidas pelo Ministério Público Federal. A investigação tem como…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) está analisando os laudos periciais do corpo do miliciano Adriano da Nóbrega, morto durante operação policial no dia 9 de fevereiro em um sítio na zona rural da cidade de Esplanada, na Bahia. De acordo com o MP, o material em análise foi produzido pelo Instituto Médico Legal (IML)…
* João Pedro França Teixeira é advogado. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. LLM em Direito Empresarial. Pós-Graduando em Direito Minerário. Vice-Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/BA. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro da Comissão de Juizados Especiais da OAB/BA. Membro do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Diretor…
Investigado por negociar sentenças no âmbito da Operação Faroeste, o advogado Márcio Duarte Miranda teve um habeas corpus acolhido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Conforme o site O Antagonista, a decisão favorável a Miranda, no entanto, tem a ver com outra ação, no caso a Operação Palhares, que investiga fraudes na…
O presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, publicou nesta segunda-feira, 20, a resolução 314/20, que prorroga a resolução anterior (313/20) até o dia 15 de maio. Foi determinado também que os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no STF e no âmbito da Justiça…
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 20, que os bancos suspendam o débito em folha dos empréstimos consignados tomados por aposentados, do INSS ou servidores públicos, por quatro meses. A decisão vale para todo o Brasil a partir desta segunda. O juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal da 1ª Região do Distrito Federal,…
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