Os cantores Arnaldo Antunes e Marisa Monte entraram com uma ação na Justiça contra o ex-prefeito João Doria (PSDB) pedindo indenização de R$ 220 mil por danos morais e materiais pelo uso de uma música sem autorização em um vídeo de um evento da Prefeitura de São Paulo divulgado nas redes sociais do tucano no ano passado. O episódio ocorreu em…
Morreu nesta terça-feira, 31, aos 96 anos, o advogado Hélio Bicudo. Saído diretamente das Arcadas na década de 1940, Hélio Bicudo foi um dos mais importantes juristas brasileiros. Com longa carreira política, advogado foi um dos primeiros políticos a se filiar ao PT e também um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma. Ativista dos…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia fiscaliza as obras de instalação dos parlatórios e Salas de Advogados nos estabelecimentos prisionais do estado. Para o presidente da Ordem baiana, a instalação digna de parlatórios integra as prerrogativas da advocacia. Em fevereiro deste ano, representantes da OAB visitaram a Secretaria de Administração Penitenciaria e Ressocialização…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) ao ex-ministro José Dirceu. A informação consta de nota da PGR publicada no site do órgão. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira, 30. Dirceu foi condenado em segunda instância a…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Viabahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União para garantir a manutenção da iluminação na Rodovia Engenheiro Vasco Filho, trecho da BR-324 que liga Salvador a Feira de Santana. Segundo a ação, desde abril de 2016 o trecho que…
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) reabriu as investigações do caso Vladimir Herzog, jornalista torturado e morto em 1975, aos 38 anos. O inquérito foi retomado depois que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou o Estado brasileiro no caso. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira (30), durante uma palestra em um evento de peritos criminais, que o Estado colete não só as digitais dos cidadãos para identificá-los, mas também seu DNA, a fim de aprimorar as investigações de crimes. “Qual o problema de se realizar um cadastramento…
A Associação Brasileira de Advogados, através do diretor em Salvador, o advogado Bruno Magalhães, protocolou junto ao Tribunal de Justiça Da Bahia a proposta de criação do Cadastro de Administrador Judicial com o objetivo de democratização e aprimoramento da nomeação e da atuação desses profissionais nos processos de Recuperação Judicial e Falência a partir da…
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão homenageados nesta segunda (30/7), em cerimônia solene marcada para 17h, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O Ministro Luiz Fux, atual Presidente do TSE, será agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma. Já os Ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Diretor da…
Por força de uma decisão judicial, o Município de Salvador terá que equipar todas as 18 unidades do Conselho Tutelar na capital com computadores, internet, impressora, linhas telefônicas fixa e móvel, além de aparelhar as unidades com automóvel em boas condições de uso. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia, através das promotoras…
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