Operação Faroeste: defesa de ex-presidente do TJ-BA diz que manutenção da prisão é desumana

Após a Procuradoria-Geral da República enviar ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao habeas corpus que busca afastar a prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago, a defesa da desembargadora afirma que a manutenção da prisão preventiva da magistrada é desumana e irresponsável. “Ela não apresenta risco…

Covid-19: MP-BA recomenda que municípios proíbam fogueiras e queima de fogos de artifício

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou às prefeituras de Santo Antônio de Jesus, Varzedo, Dom Macedo Costa e Mutuípe que proíbam o acendimento de fogueiras e queimas de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, por causa da pandemia do coronavírus. O MP indica que os gestores municipais editem ato normativo determinando a…

Ministério Público suspeita que Wassef coagiu Adriano da Nóbrega e Queiroz

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) suspeita que o advogado Frederick Wassef, advogado do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), tenha coagido o ex-assessor Fabrício Queiroz a se esconder na casa de Atibaia-SP, a exemplo de outras testemunhas do caso da rachadinha. Uma delas é o ex-policial militar e miliciano Adriano da Nóbrega, assassinado…

Desembargador do Rio de Janeiro nega domiciliar a Fabrício Queiroz

O desembargador Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou pedido para converter a prisão preventiva de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em prisão domiciliar. A solicitação foi feita nesta sexta-feira (19) por Paulo Emílio Catta Preta, que representa Queiroz. O advogado argumenta que o ex-assessor…

Devolução de taxa de matrícula em caso de desistência ou transferência de curso universitário é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a devolução de taxa de matrícula em caso de trancamento de curso. Por unanimidade, a Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5951, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), de relatoria da ministra Cármen Lúcia. O objeto da ação era a…

Senado aprova suspensão de pagamento de consignado durante a pandemia

Em sessão remota nesta quinta-feira, 18, o plenário do Senado aprovou projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. O PL 1.328/20 alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Do senador Otto Alencar, o projeto foi relatado pelo senador…