A Polícia Federal no Espírito Santo indiciou Giovani Loureiro, o autor de publicação com ofensas ao senador Fabiano Contarato (Rede). Em uma postagem feita no Facebook, que incluía uma foto do senador em praia de Vila Velha com um de seus filhos, Contarato foi chamado de “infeliz” e “sem vergonha”. O autor da publicação também afirmou…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.245/21, conhecida como lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial. O PL 5.096/20 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e promove alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal.…
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) devido à inércia do Congresso Federal em editar lei federal que preveja pena de reclusão para quem cometer o crime de racismo ao incluir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia no em vagas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar mais um pedido de liberdade do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente afastado do PTB. Quatro ministros já seguiram o relator, ministro Edson Fachin, que negou o pedido por uma questão processual. O pedido feito pela defesa do ex-deputado, que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido),…
A Comissão de Educação do Senado aprovou um projeto de lei (PL 4.028/2019) que cria o feriado de Santa Dulce dos Pobres, em homenagem a Irmã Dulce, que seria comemorado no dia 13 de março. O projeto é do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A proposta ainda precisa ser analisada na Câmara dos Deputados e, caso…
Candidata à presidência da OAB da Bahia, a advogada Daniela Borges participou nesta segunda-feira (22) do último debate entre os postulantes ao comando da seccional baiana, promovido pela TV Band. Daniela se concentrou na apresentação de propostas para a advocacia no próximo triênio e reforçou o momento histórico vivido pela instituição. A advogada destacou que…
O projeto de lei que cria a Política Municipal de Mudanças do Clima (PMMC) será alvo de consulta pública nos próximos dias. Segundo informações da Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), a consulta tem a intenção de aproximar os cidadãos no enfrentamento ao aquecimento global e permitir sugestões para a melhoria do projeto. A primeira…
O STF irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. A controvérsia é objeto de um RE 1.348.854 que teve repercussão geral…
Aproveitando a onda de reality shows, o advogado e juiz leigo do TJRJ, Alberto Lopes Jr. decidiu levar o modelo para a advocacia e irá reunir 14 pessoas ligadas ao Direito em uma casa em Búzios, no RJ, entre os dias 2 e 5 de dezembro, para a competição “Mansão Jurídica”. De acordo com a…
O atraso do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), em marcar as sabatinas de novos conselheiros tem atingido o Conselho Nacional de Justiça. Por falta de quórum, a Secretaria Processual da instituição estima que 2.914 processos estejam paralisados. Conforme divulgou o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias,…
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