Os cartórios de registros civis dos subdistritos de Brotas e Vitória, em Salvador já vêm emitindo certidões de nascimento com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Por meio de um sistema online, são informados os dados do recém-nascido para a Receita Federal, que repassa o número do CPF para ser impresso na certidão.…
A Corregedoria Nacional de Justiça propôs duas metas para o ano de 2016 para aperfeiçoar o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tanto na Justiça Estadual como na Federal. As metas 1 e 2 da Corregedoria foram apresentadas durante o 9º Encontro Nacional de Justiça, realizado em Brasília em novembro. A Meta 1 determina…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que concedeu a um estudante o direito de ser matriculado no curso de Transporte Terrestre: Gestão de Transporte e Trânsito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). O aluno foi aprovado pelo sistema de cotas, mas havia sido impedido de se matricular…
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o ex-gerente de relacionamento da Caixa Econômica Federal em Lauro de Freitas/BA, Jalmi Silva Bispo, e contra o técnico de contabilidade Agnaldo Bispo de Santana por crimes contra o sistema financeiro. Os dois são acusados de cometerem gestão fraudulenta e apropriação indébita entre abril e novembro de…
Dentre ações, plano prevê construção de sistemas simplificados de água. A estiagem que atinge alguns municípios baianos, principalmente na região norte, levou o governador do estado a apresentar ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, um Plano de Ação para o Enfrentamento da Crise Hídrica. Entregue na terça-feira (8), o documento solicita investimentos federais na ordem…
Os contribuintes de Lauro de Freitas poderão regularizar os seus débitos com IPVA, ICMS, ITD, IPTU e taxas durante o mutirão Acordo Legal, que tem início nesta quarta-feira (9) e prossegue até o dia 18 de dezembro, das 8 às 17h, no antigo Balcão de Serviços da Prefeitura (Praça João Thiago dos Santos, s/n, centro).…
A partir do dia 4 de janeiro de 2016, todos os 2.900 cartórios da Bahia passam a usar um selo na cor azul para as autenticações de fotocópias de documentos. O selo na cor vermelha será usado apenas para reconhecimento de firma ou sinal público, confecção e guarda de primeiro cartão de assinatura. A determinação…
O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou, na última sexta-feira (4/12), um desagravo ao advogado Ibsen Novaes Júnior, de Salvador, vítima de ameaças e de tentativa de agressão física pelo juiz Cássio Miranda durante audiência no dia 26 de novembro, no Juizado Especial da Universidade Católica do Salvador (UCSal), no bairro da Federação. Segundo…
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) informou, em nota, que por decisão unânime da diretoria, iriam participar da paralisação de 24 horas, que acontece na próxima quarta (9), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Proposta pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a manifestação é a…
Em um ano, o número de processos relacionados a pensões alimentícias no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) caiu cerca de 53%. Em 2014, foram quase 26 mil processos, quando até novembro de 2015 o número é de 13.975. Juristas acreditam que a redução foi possível graças às ações de conciliação, que foram…
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