O Aeroporto Internacional de Salvador e de outras três cidades (Florianópolis, em Santa Catarina, Fortaleza, no Ceará, e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul) serão privatizados. De acordo com o decreto número 8.517, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11, a presidente Dilma Rousseff incluiu os quatro equipamentos no Programa Nacional de Desestatização…
A mídia eletrônica, nos últimos dias, tem divulgado com amplitude posicionamentos adotados, em especial, pelos Poderes Legislativo e Executivo para corte de custos da máquina estatal em virtude da crise econômica vivenciada pelo país. Demissão de servidores contratados sem concurso público, redução de vencimentos de membros de alto escalão do governo e de subsídios dos…
Segundo informação do Juiz Josevando Sousa Andrade, o Juizado Especial da Fazenda Pública, situado no Fórum Regional do Imbuí, em Salvador, alcançou seu objetivo, quatro meses depois de criado, em abril: “nenhum processo fica parado quando dá entrada no protocolo da unidade” e “dos cerca de 500 processos protocolados, rigorosamente todos os 500 tiveram decisão rápida,…
Em audiência pública promovida na tarde da última quarta-feira (10) pelo Senado para debater o PLS 402/15, faltou consenso entre juízes e promotores. O projeto prevê a ampliação da prisão preventiva e é defendido pelo juiz Sergio Moro. Porém, contra o projeto argumentaram o promotor de justiça e professor de processo penal da Universidade…
Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Na sessão desta quinta-feira (10), votaram os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, os quais, juntamente com o relator do processo, o ministro…
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) julgou, por unanimidade, improcedente o pedido de impugnação da candidatura do advogado Kléber Santos Andrade à lista sêxtupla para vaga de desembargador pelo quinto constitucional. O relator da impugnação é o conselheiro Rafael Chaves Mattos. A votação do pedido havia sido interrompida…
Os dois pastores suspeitos de participação na morte de Lucas Terra dentro da Igreja Universal do Reino de Deus, em Salvador, vão a júri popular. Em entrevista às mídias presentes no Tribunal de Justiça para a cobertura do caso, o advogado da família, Daniel Keller, informou a determinação por unanimidade do Tribunal de Justiça da…
A juíza federal de Bom Jesus da Lapa Danila Gonçalves de Almeida, em ação civil pública, condenou Felisberto Almeida Filho e Milton Lima dos Santos, respectivamente ex-prefeito e secretário de Saúde do Município de Morpará a restituírem ao Fundo Nacional de Saúde R$ 21.473,06, atualizados, para ressarcir o erário pela aplicação irregular dos recursos públicos.…
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, alterou o quadro de magistrados titulares em 10 Varas do Trabalho, promovendo remoções. As mudanças foram divulgadas no Diário Oficial do TRT da 5ª Região do dia 9/9/2015 e estarão em vigência a partir desta sexta (11). Veja um resumo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (10) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso próprio. O processo estava pautado para a sessão de ontem (9), mas somente o primeiro item da pauta, que trata da proibição do contingenciamento do Fundo Penitenciário, foi julgado. O julgamento conta 1…
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