A OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), em parceria com o Coletivo TamoJuntas, promoveu o debate “Ovulário: Direito e Gênero”. Realizado na sede da ESA-BA, no Campo da Pólvora, o evento teve como objetivo discutir os temas “Alienação Parental”, “Importância da Assessoria Multidisciplinar para o Enfrentamento à Violência…
Integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% das autoridades com foro especial por prerrogativa de função no País, segundo estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado. O documento aponta que cerca de 55 mil autoridades têm o chamado foro privilegiado – dos quais 38,5 mil na esfera federal e 16,5 mil na estadual.…
As provas orais em concurso para juiz poderão ser filmadas. A ideia é da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que pretende apresentar ao plenário do conselho alterações nas regras de seleção de juízes. A ministra justificou que a proposta tem o objetivo de minimizar a…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou o regime de urgência da tramitação da proposta que prevê a reforma trabalhista no Congresso Nacional. Lamachia discursou durante a abertura da Audiência Pública sobre Reforma Trabalhista promovida pelo Conselho Federal da Ordem, na tarde desta terça-feira (16). Ele ponderou que uma reforma que possa implicar em…
O dia 18 de maio é instituído como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A data marca um violento crime ocorrido, em 1973, contra Araceli, uma criança de oito anos de idade que foi sequestrada, estuprada e assassinada por membros de uma família do Espírito do…
A Comissão de Formatura de Direito 2018.1 da Faculdade Social da Bahia – FSBA – irá realizar, entre os dias 24 e 26 de maio, o Ciclo de Difusão de Conhecimento. As atividades serão realizadas na Sala 02 da Unidade Sede, na avenida Oceânica, das 16h30 às 18h30. O investimento é de R$ 20,00 por dia…
O Ministério Público da Bahia (MPE) ofereceu denúncia contra Geovane de Santana Rocha, 21 anos, acusado de matar o adolescente Claudson Alberto Silva Júnior, 15, durante um assalto na Barra. O crime aconteceu quando a vítima chegava da escola, no dia 29 de março deste ano. A acusação foi apresentada para a Justiça na sexta-feira (12)…
O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a volta imediata das atividades do Instituto Lula. Em liminar da noite desta terça-feira (16), o magistrado afirmou que não havia necessidade de se impedir o instituto de funcionar, ainda que a cautelar tenha sido implementada pela primeira instância como medida alternativa à…
Um provimento conjunto das Corregedorias, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na última quinta-feira (11), padroniza a emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes. As novas regras passaram a valer a partir da data da publicação. O ato dos corregedores sistematiza as regras vigentes sobre o tema tratado em lei pelo Conselho…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (16) um pedido da defesa de Claudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha, para trancar a ação penal na qual ela é acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Por unanimidade, os ministros consideraram…
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