Gilmar dá 5 dias para Ministério da Justiça explicar uso de lei contra críticos de Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (5) que o Ministério da Justiça apresente esclarecimentos dentro de cinco dias sobre o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro. O ministro também cobrou explicações da Polícia Civil do Rio e da Polícia Militar do Distrito…

Kátia Vargas pede devolução de veículo envolvido em acidente que matou irmãos em Ondina

Os advogados de Kátia Vargas, médica oftalmologista inocentada em primeira instância da morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle, em um acidente no bairro de Ondina, em 2013, solicitou à Justiça que seja devolvida a ela a propriedade do veículo Kia Sorento, que colidiu com a moto onde estavam as vítimas. Em petição enviada à 1ª…

TJ-BA regulamenta o funcionamento da “Central de Agendamento” para atendimento a advogados e partes

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através do Ato Normativo Conjunto nº 10, de 5 de abril de 2021, regulamenta o funcionamento da “Central de Agendamento”, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, para atendimento aos advogados e partes, defensores públicos e membros do Ministério Público pelos magistrados. A Central…

Ministério Público de Contas apura verba para divulgação de ‘atendimento precoce’

O Ministério Público de Contas, que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU), quer que o governo federal esclareça qual fonte de recurso usada para pagar a campanha de publicidade para divulgar ‘atendimento precoce’ contra a covid-19. O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral do MP de Contas, Lucas Furtado e precisa ser deferido pelo…

Fux marca para quarta-feira decisão do STF sobre liberação de cultos e missas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para quarta-feira (7) a decisão definitiva do plenário da Corte sobre a liberação de cultos e outras práticas religiosas presencialmente durante a pandemia da Covid-19. A reunião acontece após o ministro Nunes Marques ter determinado, no sábado (3), em caráter liminar, que estados, municípios e…

MP denuncia deputado Cury sob acusação de importunação sexual contra Isa Penna

O Ministério Público de São Paulo denunciou o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) sob a acusação de importunação sexual contra a também deputada Isa Penna (PSOL). Em dezembro do ano passado, um vídeo do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo mostrou o parlamentar se aproximando da colega por trás e apalpando a lateral do…