OAB aponta inconstitucionalidades na MP 927

A OAB Nacional divulgou, nesta segunda-feira (23), nota técnica sobre a Medida Provisória (MP) 927/2020, editada pelo Governo Federal, que institui medidas trabalhistas para enfrentamento dos efeitos econômicos e do mercado de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. O documento aponta a violação de garantias mínimas asseguradas aos trabalhadores pela Constituição Brasileira, além de…

Aneel suspende corte de energia por inadimplência por 90 dias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais. As medidas, aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por meio…

Pronunciamento de Bolsonaro foi feito com ajuda de Carlos e ‘gabinete do ódio’

O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na noite desta terça-feira, 24, pegou de surpresa integrantes do Palácio do Planalto. O discurso, em que pediu o fim do “confinamento em massa” diante da escalada da pandemia do coronavírus, foi preparado no gabinete do presidente com a participação de poucas pessoas e em segredo. O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), considerado o mais radical…

Presos de SP vão produzir 320 mil máscaras de proteção ao coronavírus, diz Doria

Os detentos do sistema prisional de São Paulo passarão, a partir desta quarta-feira (25), a fabricar máscaras para serem usadas na proteção ao coronavírus. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (24) pelo governador João Doria durante coletiva de imprensa para anunciar novas medidas de contingenciamento. “Deliberamos junto ao sistema prisional, comandado pelo coronel…

O adiamento do pagamento de tributos federais em virtude do Estado de Calamidade

* Orlando Mota Ribeiro é advogado, Sócio do escritório Mota Ribeiro, Barbosa & França – Advogados Associados, Ex-Procurador Geral Municipal, especialista em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), especialista em Direito Executivo Empresarial pela FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas), especialista em Direito Minerário pelo CEDIN Educacional – MG. Presidente do Instituto Baiano de…

OAB BA e ABAT enviam ofício à CEF sobre pagamento de alvará e RPV

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) enviaram um ofício à Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) visando apresentar um plano de contingenciamento para a realização dos pagamentos de alvarás e RPV. No período da pandemia e buscando viabilizar a efetividade do Regime de Plantão…

Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou ação no STF com pedido de medida cautelar para que sejam prorrogados os prazos de validade das Medidas Provisórias em tramitação no Congresso, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. Ajuizada pela AGU, a ação requer que seja aplicado às medidas provisórias o…

Alexandre de Moraes suspende pagamento da dívida da Bahia com a União

O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu temporariamente o pagamento da dívida da Bahia com a União. A decisão atendeu ação que pedia a interrupção do pagamento sem multa contratual, restrição cadastral ou qualquer forma de bloqueio ou retenção na transferência de recursos do Estado. No pedido, o Estado da Bahia argumenta que é…

Depen suspende visitas de familiares e advogados em prisões federais

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por 30 dias as visitas sociais, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais e de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas dos presos custodiados nas penitenciárias federais. A medida é uma forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus nas unidades prisionais. A portaria foi publicada no Diário Oficial…

Hospital Espanhol será aberto em 15 dias para pacientes do Coronavírus

O Governador do Estado, Rui Costa, informou nesta terça-feira (24), em uma reunião com deputados federais da Bahia, que o Hospital Espanhol será reaberto em 15 dias. A unidade de saúde será usado exclusivamente para atendimento dos pacientes com Coronavírus. O hospital de campanha terá 160 leitos entre Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e apartamentos.…