Por falta de Conselheiros, CNJ tem mais de 2.914 ações paradas

O atraso do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), em marcar as sabatinas de novos conselheiros tem atingido o Conselho Nacional de Justiça. Por falta de quórum, a Secretaria Processual da instituição estima que 2.914 processos estejam paralisados. Conforme divulgou o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias,…

Antes de ser revisada, política de cotas raciais vai a júri popular promovido pela DPE

Perto de completar 10 anos, a política afirmativa de cotas raciais será o tema do próximo júri simulado promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. No dia 30 de novembro, acontecerá o “julgamento” da norma no Parque da Cidade. O evento será gratuito e tem como objetivo debater as cotas e informar a população…

Unidades do MPT na Bahia passam a exigir comprovante de vacinação

Entra em vigor esta segunda-feira (22) a exigência do passaporte da vacinação para que procuradores, servidores, colaboradores e população em geral possam ter acesso às unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. Agora, só podem entrar no local quem comprovar estar com a vacina contra a covid-19 em dia. A medida, regulamentada pela Portaria…

Vitória da oposição em estados importantes impulsiona candidatura de Luiz Viana à presidência do Conselho Federal da OAB

Os resultados das eleições da OAB nas seccionais do Acre, de Alagoas e de Sergipe, que aconteceram na sexta-feira (19), podem viabilizar a candidatura do baiano Luiz Viana à presidência do Conselho Federal, cujo comando será definido no dia 31 de janeiro de 2022. Nesses estados, grupos de oposição ao atual presidente da OAB Nacional,…

Relator quer fixar limite às emendas do orçamento secreto no Senado

Escolhido como relator do projeto de resolução que vai estabelecer novas regras das emendas que fazem parte do chamado “orçamento secreto”, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve propor um dispositivo que estipula um limite para a liberação desse tipo de recurso. Com a proposta, o parlamentar espera adequar o orçamento deste e de 2022 à decisão…

PGR se posiciona contra pedido para que STF obrigue sabatina de Mendonça

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou contra o pedido apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que visa obrigar a sabatina de André Mendonça para uma vaga na Corte. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram com um mandado de segurança junto ao Supremo para exigir que o presidente da CCJ (Comissão…

CNJ nega pedido da OAB e mantém licitação de banco BRB para administrar contas do TJ-BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pedido realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para que o contrato firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Banco de Brasília (BRB) fosse revisado. A OAB questionou a licitação do contrato por não haver agências físicas do…

PF pede ao STF inquérito sobre envolvimento de parlamentares em desvios no orçamento secreto

A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em desvios de verbas através das emendas de relator, no chamado “orçamento secreto”. O pedido foi encaminhado à ministra Rosa Weber. A apuração inicial visa a identificar os autores das emendas com irregularidades já detectadas pela…