Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, é preso em Atibaia

Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18). Queiroz estava em um imóvel de Frederick Wasseff, advogado da família Bolsonaro, e foi levado para unidade da Polícia Civil no Centro da capital paulista. Ele passou pelo Instituto Médico Legal e…

STJ nega liberdade a réus presos na Operação Faroeste

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de liberdade feito por Adailton e Geciane Maturino, Márcio Duarte, e Sérgio Humberto Quadros, presos na Operação Faroeste. A decisão foi tomada durante sessão virtual realizada nesta quarta-feira (17). O agravo de instrumento questionava necessidade de manutenção da prisão, que agora…

STF afasta juros de mora entre data da expedição do precatório e o efetivo pagamento

Em plenário virtual, os ministros do STF concluíram julgamento acerca da incidência de juros moratórios quando da expedição do precatório até a data do efetivo pagamento do débito. Por maioria, o plenário fixou a seguinte tese: “O enunciado da Súmula Vinculante 17 não foi afetado pela superveniência da Emenda Constitucional 62/09, de modo que não incidem juros de…

Caso do menino Miguel: houve homicídio? Uma abordagem técnica à luz da análise da previsibilidade do resultado.

* Alex A. Barbosa de Souza é advogado, sócio do Escritório Mota Ribeiro, Barbosa e França. Especialista em Ciências Criminais pela UCAM-RJ (Universidade Candido Mendes) e membro da ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas).   No dia 02.06.2020, o Brasil e o mundo sofreram com mais uma tragédia ocorrida em meio à pandemia, com a…

MEC autoriza aulas on-line no ensino superior até dezembro

Uma portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União desta quarta (17), estende a autorização de aulas a distância em instituições federais de ensino superior até 31 de dezembro de 2020. O documento, motivado pelas medidas de contenção à pandemia de covid-19, também flexibiliza os estágios e as práticas em laboratório, que…

MPF denuncia Sara Giromini por ameaça e injúria a Alexandre de Moraes

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (16), a extremista Sara Fernanda Giromini por injúria e ameaça contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Como punição, a ação sugere pagamento de “no mínimo” R$ 10 mil por danos morais. O G1 aguarda posicionamento da defesa. Sara Giromini é chefe do grupo 300 do…

Maioria do TST vota para derrubar TR e usar índice mais vantajoso para trabalhador em processos

O pleno do TST (Tribunal Superior do Trabalho) formou maioria para declarar inconstitucional a TR (Taxa Referencial) na correção de dívidas trabalhistas. O entendimento contraria a reforma trabalhista. A corte caminha para usar um índice mais vantajoso para o trabalhador. Os ministros defendem a aplicação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) em processos trabalhistas.…

STF declara constitucional lei que permite terceirização de atividades-fim

A flexibilização das normas trabalhistas trata de um fenômeno global, de forma que seria “temerário” isolar o Brasil deste movimento produtivo. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as ações contra a chamada Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017), que permite a terceirização de atividades-fim de empresas. Em julgamento virtual que se encerrou nesta segunda-feira (15),…