DPE garante direito à saúde de recém-nascido através de Ação Civil Pública em Itapetinga
Para garantir que o princípio constitucional mais relevante de todos – o direito à vida, fosse resguardado para um recém-nascido de apenas cinco dias de vida, nascido em Itapetinga com um grave problema de saúde, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA impetrou Ação Civil Pública na defesa de interesse individual indisponível, nesta…