O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou o desbloqueio das contas do empresário Marcelo Odebrecht e de mais três ex-executivos da empreiteira. Esta é terceira vez que o ministro derruba uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio de bens de investigados na Operação Lava Jato. No…
A OAB da Bahia empossou, na manhã desta terça-feira (27), os novos membros da sua Comissão de Direitos e Prerrogativas: Mariana de Araújo e Sepúlveda Zorthea, Daniel Magalhães Monteiro, Érica Melissa Tanjura Pinto da Rocha, Raimundo Leonardo Botelho Costa Júnior, Márcio da Costa de Castro, Sérgio Ricardo Puonzo da Silva Barroso e Luciana Ava Freitas…
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF comunica que, a partir dessa terça-feira, 27, a categoria está em greve. Motivados pelo veto presidencial ao Projeto de Lei da Câmara 32/2016, que dispõe sobre o reajuste salarial da categoria, os defensores públicos federais decidiram em assembleia que o atendimento da Defensoria Pública da União…
A partir de agora, a parte que solicitar a penhora online por meio dos sistemas Bacenjud, InfoJud, RenaJud e SerasaJud terá que arcar com um custo referente ao ato. O Decreto Judiciário número 867, publicado na edição desta terça-feira (27) do Diário Justiça Eletrônico, regulamenta a cobrança, por meio do Documento de Arrecadação Judicial e…
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou nesta terça-feira (27) os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru. Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri responsáveis pelo recurso da defesa dos réus entenderam que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um…
A Justiça Federal em Guanambi, no sudoeste do estado, condenou o ex-prefeito de Caculé, João Aliomar Pereira Malheiros, quatro servidores da comissão de licitação e a Construtora Vértice Ltda. por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por licitação direcionada durante a gestão do ex-prefeito. Os recursos da licitação eram oriundas…
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta terça-feira (27) a ética na atuação dos juízes. As declarações foram dadas durante o julgamento de um caso de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), aberto em 2012, contra um juiz de Trairi, no Ceará. Ele era suspeito de favorecer advogados. Na sessão desta terça,…
Decreto da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) regulamenta o uso de algemas. Segundo as novas regras, o uso é permitido apenas em casos de resistência e de “fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física” tanto do algemado como daqueles que o cercam. Nesse caso, é…
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, de São Bernardo do Campo, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 26, pedindo a suspensão da Medida Provisória (MP) do ensino médio. Para Klomfahs, a MP não preenche os requisitos de “urgência” e “relevância” exigidos pela Constituição Federal. Apesar do recuo do governo,…
A 2ª turma do STJ determinou o bloqueio gratuito, prévio e geral dos serviços 0900 conhecidos como disque-amizade, disque-sexo, tele-encontro, disque-tarot, tele-Mônica, tele-horóscopo e outros, independentemente de ser nacional ou internacional e do prefixo utilizado. O colegiado também proibiu a Anatel, a antiga Telecomunicações de Santa Catarina (Telesc, atual Brasil Telecom), a Embratel e a…
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