Na última quinta-feira (17), a Justiça Federal de Eunápolis realizou uma audiência de conciliação sobre as ações civis públicas que pediam a derrubada das barracas de praia da orla norte de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Ao todo cerca de 40 barracas haviam sido alvo das ações, incluindo a Axé Moi e Tôa…
Atendendo a um pedido da OAB da Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), por meio da sua presidente, desembargadora Maria Adna Aguiar, determinou a adequação do seu sistema de informática, no sentido de viabilizar a emissão eletrônica de alvarás em nome das sociedades de advogados. A solicitação foi feita no dia…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia promove, no dia 5 de dezembro, um workshop sobre as dificuldades de aplicação da Lei Maria da Penha, dentro da programação dos 16 dias de ativismo da luta pelos direitos da mulher. O encontro, programado para o auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, terá…
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a Operação Melaço, que visa desarticular organização criminosa que fraudava vínculos empregatícios para obter benefícios de seguro-desemprego e previdenciários. Cerca de 100 policiais federais e servidores da Previdência Social e do Ministério do Trabalho cumprem 31 mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo 13 de prisão preventiva…
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (22) o pedido feito por parlamentares da oposição para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos do País pelos próximos 20 anos. A íntegra da decisão de Barroso, bem como os argumentos da negativa, ainda…
Diante da necessidade de se recuperar a Área de Preservação Permanente da Lagoa do Derba, localizada no bairro de Jequiezinho, no município de Jequié, o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti ajuizou uma ação civil pública, com pedido liminar, para que a Justiça determine ao Município de Jequié que fiscalize e coíba o lançamento de…
Uma operação do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (22), 41 mandados de prisão, busca e apreensão contra advogados e outros investigados suspeitos de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em várias cidades paulistas. As investigações foram iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão…
Maior sonegador fiscal do estado da Bahia, o empresário Marcos Augusto da Silva Rocha teve a sua prisão preventiva decretada na manhã desta terça-feira, dia 22. A prisão foi requerida pelo Ministério Público estadual e integra as ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que está intensificando a sua atuação na área criminal.…
O STF julgará se se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante na lei das contravenções penais (3.688/41), choca-se com preceitos da CF. O recurso sobre o tema teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual. O recurso foi interposto pelo MP/RS contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais…
O Ministério Público Federal denunciou o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada à Justiça por suspeita de corrupção no contrato de construção da plataforma P-50. Além dele, foram denunciados também Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva, representantes da empresa holandesa SBM. Segundo a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Zelada, à…
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