Pela primeira vez a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, juntamente com o Poder Judiciário e o Ministério Público, realizaram uma audiência de custódia em um hospital de Vitória da Conquista. O objetivo é cumprir as resoluções do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA…
O horário de expediente nas unidades de Salvador, Camaçari e Simões Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) será alterado nos quatro dias de jogos na Arena Fonte Nova durante as Olimpíadas. A alteração, constante do Ato TRT5 Nº 0202, divulgado no Diário de Justiça do TRT5 de 19 de julho de…
Os shoppings de Salvador terão que prestar atendimento de primeiros socorros aos seus clientes durante o horário de funcionamento. A lei foi sancionada pelo prefeito ACM Neto e publicada no Diário Oficial do Município da sexta-feira (15/7). As medidas se aplicam a centros de compras com área bruta maior que 20 mil m2. De acordo…
O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba pediu ao juiz federal Sérgio Moro a condenação do pecuarista José Carlos Bumlai por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e corrupção na ação sobre o empréstimo de R$ 12 milhões concedido pelo Banco Schahin, em 2004 – o valor foi repassado ao PT. Os procuradores solicitaram a condenação…
Na sexta-feira (22), a comarca de Santo Amaro, Recôncavo baiano, celebra um casamento coletivo LGBT, com quatro casais. A celebração acontece a partir das 9h30, no teatro Dona Canô. A juíza da 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais, consumidor, registro público e acidente de trabalho, Ana Gabriela Duarte Trindade, explica…
A Justiça Federal decretou, a pedido do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, o afastamento do prefeito e da secretária de Saúde de Candeias, Francisco Silva Conceição, o Sargento Francisco (PSD) e Lindinalva Freitas Rebouças, por 180 dias. Os dois respondiam ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta…
Acusados pela morte de Cícero Nogueira da Silva e por tentarem contra a vida de Wallas Nogueira Figueiredo e Maria Adalgisa de Figueredo Nogueira, na madrugada do dia 21 de maio, na comarca de Irecê, Alan Alves Dourado, Ananias Borges Ribeiro Neto, Cristian Leite de Oliveira, Edvaldo Nogueira da Silva e Expedito Nogueira Neto foram…
O governo decidiu bancar o projeto que aumenta o tempo máximo de internação de menores que cometam crimes hediondos. O ministro da Justiça Alexandre de Moraes consultou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a viabilidade de desengavetar a proposta que eleva de três para oito anos o limite da pena. O texto, que já…
O promotor de Justiça Marco Aurélio Amado ajuizou nesta terça-feira, dia 19, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Boninal, Vítor Souza Oliveira Paiva, devido a realização indevida de dispensa de licitação na contratação, em 2013, da Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia (Cooperlife). A irregularidade no…
Estão abertas as inscrições para o 1º Fórum Baiano de Direito Notarial e Registral, que acontece no dia 5 de agosto, das 8h30 às 17h20, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. Podem participar magistrados, servidores, delegatários, notários, registradores, advogados e convidados. Para se inscrever, o interessado deve abrir a página da Universidade Corporativa…
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