A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada no mês passado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas envolvidas no rompimento da Barragem de Fundão, localizada próxima ao distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). Dessas, 21 são acusadas de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se tem a…
O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca foi eleito juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para vaga de desembargador, na manhã desta sexta-feira (18). O desembargador foi eleito com 31 votos de seus colegas de toga, em sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Jatahy concorreu a vaga com o desembargador Mário…
A Comarca de Guanambi, na região sudoeste do estado, realizou no período de 7 a 11, deste mês, 254 acordos em demandas envolvendo o seguro DPVAT, alcançando o total de R$ 658.118,01. Os valores constantes dos acordos serão pagos às partes no prazo de 30 dias, como ficou definido nas audiências, sendo proferidas no ato…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) obrigar que o governo federal pague imediatamente prestações retroativas de reparação econômica a anistiados políticos. A decisão da Corte tem repercussão geral, devendo ser aplicada a pelo menos 946 processos que estavam parados em outras instâncias à espera de uma definição pelo STF. Ao todo, 10…
O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.360, que trata de alterações em regras do setor elétrico. A medida foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União. O presidente vetou 17 itens da lei. A lei é procedente da Medida Provisória (MP) 735, aprovada pelo Congresso Nacional com diversas emendas. O objetivo inicial…
O descumprimento de um acordo firmado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013 levou a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia a ajuizar nova ação civil pública (ACP) contra a autarquia previdenciária no dia 28 de outubro. O objetivo é garantir que os segurados não sejam prejudicados por normativas do INSS…
Por ocasião do Novembro Negro, quando se comemora em 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra, o Ministério Público estadual expedirá, ao longo do mês, aos promotores de Justiça e às instituições públicas e privadas, notas técnicas, recomendações e outras medidas voltadas para o combate ao racismo institucional e para a promoção da…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Bahia (OAB-BA) entrou com uma representação disciplinar contra a juíza Maria Jacy de Carvalho, da 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. De acordo com a representação, a juíza se recusava a atender aos advogados que a procuravam no cartório de sua Vara. Quando…
Integrando as ações da Semana Nacional da Conciliação, a Coordenação dos Juizados Especiais promoverá em Salvador, neste sábado (19) e domingo (20), no Fórum Regional do Imbuí, um mutirão de audiências de conciliação, com 1.348 processos. Os processos foram indicados pelas empresas Banco do Brasil, Santander, Coelba, Camed, Embasa, Latam, Sky, Golden Cross, Itaú, Sony, GVT,…
Os senadores da oposição, Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE), protocolaram nesta quinta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança (MS) com pedido de suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, já aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado.…
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