O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (18) que a União libere R$ 237 milhões que foram retidos nas contas do estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no recurso no qual o governo estadual alegou que o montante foi bloqueado como contrapartida para a liberação de R$ 2,9…
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações da UFBA e do Estado da Bahia contra sentença da 12ª Vara em mandado de segurança que garantiu ao estudante Daniel Gomes da Costa, do 2º ano do ensino médio, menor de 18 anos, o direito de obter o certificado de…
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (18) a separação de parte das interceptações telefônicas feitas pela força-tarefa da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e políticos. Com a decisão, devem ser fatiadas as gravações que alcançaram autoridades com foro privilegiado, ou seja, que só podem…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu converter em inquérito civil o procedimento investigativo preliminar, que apura irregularidades nas transferências de alvarás de táxi na capital baiana. A instauração do inquérito aconteceu na última terça-feira (12) e foi publicada no Diário da Justiça desta terça (19). Em entrevista ao Bocão News, a promotora Rita Tourinho…
O Ministério Público estadual ajuizou nesta segunda-feira, dia 18, ação civil pública, com pedido liminar, contra a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados e Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP). Segundo a promotora de Justiça do consumidor, Joseane Suzart, a entidade cometeu uma série de práticas abusivas contra associados idosos: fornecimento de informações insuficientes ou falsas,…
A ‘Operação Vespúcio’, deflagrada pelo Ministério Público estadual no Município de Santa Cruz Cabrália, resultou no cumprimento de 11 mandados de prisão na última sexta-feira, dia 15. O objetivo foi identificar, qualificar e oferecer subsídios para efetuar a prisão de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas, roubos e homicídios na região. Também foram apreendidos…
Em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Salvador), o Ministério Público estadual promoveu na manhã de sexta-feira, dia 15, o ‘I Seminário Educação Inclusiva: da Legislação à Prática’, no auditório da Instituição, em Nazaré. O evento foi comemorativo aos dez anos do programa de apoio à inclusão escolar da Apae…
Profissionais da Equipe Pop Rua da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizaram na sexta-feira, 15, atendimentos voltados para área de Direitos Humanos ao lado do Conjunto Pilar. A ação é fruto de uma parceria desenvolvida com o Projeto Axé e o Ponto de Cidadania que é um projeto voltado para pessoas em…
O ex-jogador do Vitória e do Bahia, Edilson Silva Ferreira, o “Capetinha”, foi preso por deixar de pagar R$ 430 mil em pensão alimentícia. Ele foi detido pelos agentes da Polícia Civil no Aeroporto Internacional JK, em Brasília. De acordo com o G1, o atleta foi recolhido à carceragem do Departamento de Polícia Especializada do…
O Governo do Estado depositou, na sexta-feira (15), os salários nas contas dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Secretaria da Educação através de duas empresas, a HD e a Sandes. Os pagamentos estão garantidos aos funcionários dessas duas empresas, num total de aproximadamente sete mil pessoas, que estavam com salários atrasados. Os contratos da Secretaria…
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