O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.360, que trata de alterações em regras do setor elétrico. A medida foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União. O presidente vetou 17 itens da lei. A lei é procedente da Medida Provisória (MP) 735, aprovada pelo Congresso Nacional com diversas emendas. O objetivo inicial…
O descumprimento de um acordo firmado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013 levou a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia a ajuizar nova ação civil pública (ACP) contra a autarquia previdenciária no dia 28 de outubro. O objetivo é garantir que os segurados não sejam prejudicados por normativas do INSS…
Por ocasião do Novembro Negro, quando se comemora em 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra, o Ministério Público estadual expedirá, ao longo do mês, aos promotores de Justiça e às instituições públicas e privadas, notas técnicas, recomendações e outras medidas voltadas para o combate ao racismo institucional e para a promoção da…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Bahia (OAB-BA) entrou com uma representação disciplinar contra a juíza Maria Jacy de Carvalho, da 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. De acordo com a representação, a juíza se recusava a atender aos advogados que a procuravam no cartório de sua Vara. Quando…
Integrando as ações da Semana Nacional da Conciliação, a Coordenação dos Juizados Especiais promoverá em Salvador, neste sábado (19) e domingo (20), no Fórum Regional do Imbuí, um mutirão de audiências de conciliação, com 1.348 processos. Os processos foram indicados pelas empresas Banco do Brasil, Santander, Coelba, Camed, Embasa, Latam, Sky, Golden Cross, Itaú, Sony, GVT,…
Os senadores da oposição, Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE), protocolaram nesta quinta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança (MS) com pedido de suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, já aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado.…
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e outras oito pessoas foram presas nesta quinta-feira (17), na Operação Calicute, por suspeita de desvios em obras do governo estadual feitas com recursos federais. De acordo com procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e no Paraná, Cabral recebia “mesadas” entre R$ 200 mil…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) formou nesta sexta-feira (18) a primeira turma de defensoras populares para ajudar as comunidades na luta pela igualdade de gênero. O curso foi realizado pela Escola Superior da Defensoria e formou 22 mulheres. A formação capacita lideranças para que encaminhem demandas automaticamente. Um dos objetivos do curso é…
Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, receber senadores da Comissão Extrateto em seu gabinete, as principais associações que representam os magistrados brasileiros foram à Corte para denunciar o que chamaram de uma ofensiva de parlamentares para “reprimir o sistema de Justiça”. Os presidentes da Associação dos Juízes Federais…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está entre os que já instalaram Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), previsto na Resolução 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Balanço divulgado pelo CNJ conta 22 tribunais a contar com o Nugep, entre as 91 do país. Além da Bahia, há unidades em Minas, Roraima,…
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