A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que torna expressa a responsabilidade das instituições financeiras em reparar, independentemente de culpa, os danos morais e materiais resultantes de furtos, explosões e disparos de arma de fogo em suas dependências. Para o autor, a medida destina-se a responsabilizar as instituições…
Apesar de ter sido adquirido para uma finalidade específica pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), inclusive com dispensa de licitação, o Fórum Regional do Imbuí, criado para receber os Juizados Especiais, receberá quatro varas da Justiça comum, por determinação do presidente, desembargador Eserval Rocha. A desembargadora Ivete Caldas, na sessão plenária desta última sexta-feira…
Os servidores do INSS na Bahia decidiram nesta última sexta-feira (25) pela suspensão da greve da categoria que já duram 81 dias. Segundo o coordenador do comando de greve local, Isaac Fiterman, a decisão ainda aguarda o posicionamento da plenária nacional, que se reúne na noite desta sexta, a partir das 19h. “Teve assembleia hoje,…
O prazo para os proprietários de veículos com placas de final zero aproveitarem o desconto de 5% no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) termina na próxima segunda-feira (28). A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) lembra que o benefício é válido apenas para a quitação à vista. Existe ainda a opção…
A equipe do Vitória entra em campo neste sábado (26) na Arena Fonte Nova vestindo a camisa da campanha “Não ao Trabalho Infantil”, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT). O rubro-negro baiano enfrenta a equipe paraense do Paysandu, às 16h30 (horário de Brasília), em partida válida pela 28ª rodada da Série B do Campeonato…
O juiz federal da Subseção Judiciária de Irecê Gilberto Pimentel Gomes Jr., em ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo MPF contra Edigar Dourado Lima, ex-prefeito de Morro do Chapéu, condenou o ex-gestor a multa civil de duas remunerações percebidas como prefeito, corrigida monetariamente, além da suspensão dos direitos políticos por três anos e…
Um novo balanço parcial divulgado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT da Bahia revela que, até às 12 horas desta sexta-feira (25), o valor das conciliações realizadas na quinta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista já ultrapassou o montante de R$ 10,1 milhões (R$ 10.199.679). Os dados referem-se a 210 acordos realizados…
Autoridades como o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves, o Procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Melo, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, Luiz Viana Queiroz, e o Procurador do Estado Jamil Cabús Neto, representando o governo da Bahia, foram alguns dos presentes na cerimonia de lançamento da…
Por causa da mudança de localização para o Fórum Regional do Imbuí, a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão do expediente e fluência dos prazos na 8ª Vara Cível e Comercial e na 1ª, 14ª e 17ª varas de Relações de Consumo de Salvador. A suspensão do funcionamento, publicada na edição…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (23) parecer do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) pela aprovação de um projeto de lei que cria a chamada ‘sociedade individual’, que permitirá a formalização de milhares de advogados brasileiros, gerando renda e desenvolvimento. De acordo com o projeto, de autoria…
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