O ‘Paternidade Responsável’, projeto desenvolvido pelo Ministério Público estadual por meio do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), realizou nesta semana 1.018 atendimentos à população dos municípios de Camamu, Nilo Peçanha, Presidente Tancredo Neves e Valença, na região do Baixo Sul da Bahia. Entre outros serviços prestados, foram realizados 129 reconhecimentos espontâneos de paternidade,…
Reuniões durante a sexta-feira (6) marcaram o lançamento da parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento do sistema de mediação digital em créditos tributários da Fazenda Pública estadual. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, recebeu conselheiros e juízes…
A qualidade do transporte público que vem sendo oferecido à população em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, será tema de audiência pública a ser promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na próxima terça-feira, 10, às 14h, na Associação Clube Ipitanga. Considerando a implantação do metrô na cidade, o…
A OAB da Bahia promove, no dia 10 de maio, das 8h30 às 12h30, a audiência pública “Mobilidade urbana: a lei municipal pode proibir novas alternativas de transporte?” O evento será realizado no auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade, e terá como objetivo discutir a legalidade do serviço Uber. Participarão do debate o…
A polêmica da ‘esponja Black Power’ não foi encerrada junto com a exibição do último episódio da 16ª edição do Big Brother Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra a Rede Globo objetivando danos morais e retratação à população negra. “A representação do cabelo Black Power como esponja de pia faz uma…
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou duas ações civis públicas contra as operadoras Oi e Vivo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pedindo a suspensão imediata, em todo o Brasil, de qualquer propaganda destinada à venda de planos que são vendidos como ilimitados, já que os contratos possuem uma série de…
O Ministério Público de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira (5) que ofereceu denúncia contra a Samarco e 14 funcionários da mineradora. Eles são acusados de se associarem para cometer crimes ambientais em benefício da empresa. O anúncio ocorre no dia em que se completam seis meses da tragédia em Mariana (MG), quando o rompimento de…
A prefeita da cidade de Jequié, na região sudoeste do estado, Tânia Britto (PP), foi afastada mais uma vez do cargo por uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (6). A decisão anula a sentença anterior, dada no final do mês de novembro do ano…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito para apurar o acidente de trabalho que resultou na morte de Osmar Brandão Cazumba, funcionário da empresa JBS Seara Alimentos Ltda. O fato aconteceu na madrugada desta quinta-feira (05) na fábrica, localizada no quilômetro 10 da BA-520, Povoado do Jacaré, município de São Gonçalo dos Campos, Bahia.…
Em decisão tomada esta semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão anterior da Corte que permite a inscrição das sociedades unipessoais de advocacia no Simples Nacional. Em um agravo de instrumento, o TRF indeferiu a suspensão da eficácia da decisão antecipatória da tutela concedida em abril e questionada pela Receita Federal. Os advogados…
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