O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (22) o julgamento dos recursos na decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros ainda precisam definir dois pontos. Primeiramente, para onde irão os processos que estavam em Curitiba: se para a Justiça Federal de Brasília ou de São…
As Obras Sociais Irmã Dulce receberam R$ 700 mil para a compra de equipamentos hospitalares para unidades de terapia intensiva, centro cirúrgico e ambulatórios. Os recursos foram garantidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os recursos são parte da indenização paga pela rede de Farmácias Pague Menos, condenada em ação movida pelo órgão após o…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que um condomínio em Porto Alegre (RS) pode proibir uma moradora de locar o apartamento dela por meio do aplicativo Airbnb. O tribunal analisou esse caso específico, mas a decisão pode ser seguida pelas demais instâncias da Justiça. No entendimento da maioria dos ministros da Quarta…
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o bloqueio de R$ 1,14 milhão de oito réus da Operação Faroeste: Adailton Maturino, Geciane Maturino, Amanda Santiago, Márcio Duarte, Maria do Socorro, Ricardo Três, Sérgio Humberto e Valdete Stresser. O pedido é de autoria do Ministério Público Federal (MPF) e os envolvidos foram…
O juiz Pedro Rogério Castro Godinho tomou posse como novo desembargador eleitoral substituto, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na tarde desta segunda-feira (19). O magistrado ocupará vaga na classe dos juízes de Direito para o biênio 2021-2023. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Godinho também possui graduação em Informática pela…
Foram quatro horas de paralisação até que os rodoviários soteropolitanos iniciassem seus trabalhos nesta segunda-feira (19). Das 4h às 8h da manhã, nada. Todos na garagem em protesto pelo não pagamento das verbas rescisórias dos rodoviários que pertenciam ao Consórcio Salvador Norte (CSN). Ação foi um dos vários episódios da novela iniciada em março, quando…
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva, e, ainda, indenização por danos materiais em forma…
A Justiça do Trabalho da Bahia vai leiloar um terreno pertencente à Prefeitura Municipal de Salvador para quitar dívidas trabalhistas contra a CSN Transportes Urbanos e outras empresas do ramo. O terreno tem 40 mil m² e está situado na Rodovia BA-526. A alienação judicial foi determinada pela juíza Andréa Presas Rocha, da Coordenadoria de…
A defesa de Monique Medeiros da Costa e Silva, garantindo a inocência da professora no inquérito que apura a morte de seu filho, Henry Borel Medeiros, de 4 anos, afirma que a dinâmica do que aconteceu no apartamento 203 do bloco I do condomínio Majestic, no Cidade Jardim, na madrugada de 8 de março, “foi diametralmente…
Após ter seu pedido indeferido em 1º e 2º graus e nos tribunais superiores, um advogado resolveu ingressar com um recurso um tanto inusitado. O causídico protocolou Agravo Espiritual no Supremo Tribunal Federal (STF), dirigido às divindades que eventualmente possam existir como instâncias superiores à corte. O ministro Edson Fachin, relator, negou andamento ao recurso.…
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