Em meio à pandemia, dona da Ellus e da Richards se prepara para pedir recuperação judicial

A InBrands – grupo de moda que concentra marcas como Ellus, Richards, Salinas, VR e Alexandre Herchcovitch – está preparando um pedido de recuperação judicial na esteira do fechamento temporário de suas lojas por causa da pandemia do novo coronavírus, apurou o Estadão com três fontes próximas ao assunto. A companhia já contratou um escritório de advocacia para…

MP-BA vai instaurar procedimento investigatório contra deputado que invadiu hospital na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou, nesta quinta-feira (18), que irá instaurar um procedimento investigatório contra o deputado estadual Capitão Alden (PSL), “autoridade com foro por prerrogativa de função”. O policial militar, apoiador ferrenho do presidente Jair Bolsonaro, invadiu na manhã de ontem (17) o Hospital de Campanha Riverside, em Lauro de Freitas, dedicado…

TRT-BA regulamenta atendimento virtual de advogados por juízes de primeiro grau

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) regulamentou o atendimento virtual pelos juízes de primeiro grau à advocacia. A medida foi tomada após encaminhamento de ofício assinado pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). No ato publicado na terça-feira (16), o desembargador corregedor regional, Alcino Felizola, revogou o parágrafo único do art.…

Tribunal de Contas descobre que servidores de Santa Catarina receberam R$ 3,5 milhões do auxílio emergencial

Um Relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina divulgado na sexta-feira, 12 de junho, apontou que 4.753 servidores públicos, estaduais e municipais, constam no cadastro do auxílio emergencial oferecido pelo governo devido a pandemia do novo coronavírus. Os números foram obtidos após cruzamento de dados entre as informações das folhas de pagamento e do…

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, é preso em Atibaia

Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18). Queiroz estava em um imóvel de Frederick Wasseff, advogado da família Bolsonaro, e foi levado para unidade da Polícia Civil no Centro da capital paulista. Ele passou pelo Instituto Médico Legal e…

STJ nega liberdade a réus presos na Operação Faroeste

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de liberdade feito por Adailton e Geciane Maturino, Márcio Duarte, e Sérgio Humberto Quadros, presos na Operação Faroeste. A decisão foi tomada durante sessão virtual realizada nesta quarta-feira (17). O agravo de instrumento questionava necessidade de manutenção da prisão, que agora…

STF afasta juros de mora entre data da expedição do precatório e o efetivo pagamento

Em plenário virtual, os ministros do STF concluíram julgamento acerca da incidência de juros moratórios quando da expedição do precatório até a data do efetivo pagamento do débito. Por maioria, o plenário fixou a seguinte tese: “O enunciado da Súmula Vinculante 17 não foi afetado pela superveniência da Emenda Constitucional 62/09, de modo que não incidem juros de…

Caso do menino Miguel: houve homicídio? Uma abordagem técnica à luz da análise da previsibilidade do resultado.

* Alex A. Barbosa de Souza é advogado, sócio do Escritório Mota Ribeiro, Barbosa e França. Especialista em Ciências Criminais pela UCAM-RJ (Universidade Candido Mendes) e membro da ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas).   No dia 02.06.2020, o Brasil e o mundo sofreram com mais uma tragédia ocorrida em meio à pandemia, com a…