CDH revoga dispositivo da reforma trabalhista para garantir Justiça gratuita ao trabalhador

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na quinta-feira (23), o projeto de lei (PLS 267/2017), do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante o acesso dos trabalhadores à gratuidade judiciária. Segundo ele, tal direito foi prejudicado pela reforma trabalhista de 2017. O projeto retoma a redação original do artigo 844 da Consolidação das…

TRE-BA lança serviço 0800 para agendamento de recadastramento biométrico por telefone

A partir desta segunda-feira (27), os eleitores baianos passaram a contar com mais uma comodidade. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passou a oferecer o serviço de agendamento através de um telefone gratuito. Através do telefone 0800 071 6505, o cidadão poderá marcar diversos atendimentos, inclusive, para fazer o recadastramento biométrico. O anúncio foi…

Órgão do MPF diz que novo decreto sobre armas é inconstitucional e pode favorecer milícias

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), afirmou em nota técnica na última sexta-feira (24) que a nova versão do decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre armas é inconstitucional e pode favorecer “organizações criminosas e milícias”. O documento da Procuradoria foi enviado ao Congresso Nacional e à procuradora-geral…

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista começa nesta segunda (27)

Durante toda a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista na Bahia, que prossegue até a sexta (31/5), serão realizadas no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) 3.781 audiências extras especialmente para a conciliação, sendo 265 pelo Cejusc1 e 218 feitas pelo Cejusc2, com audiências nos turnos da manhã e da tarde, de segunda a quinta-feira,…

Procurador do Estado pede ‘sinceras desculpas’ à sociedade por agressão a adolescente

O procurador do Estado José Augusto Martins Junior, flagrado por câmeras de segurança agredindo um adolescente, em Salvador, emitiu uma nota pública em que pede “sinceras desculpas” à sociedade e a todos envolvidas pela “forma inapropriada” que reagiu ao tomar conhecimento de que seu filho estava sendo agredido, mais uma vez, por um adolescente. O…

Mackenzie desliga novamente estudante de Direito que falou em morte de “negraiada”

A Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em SP, expulsou novamente o estudante Pedro Bellintani Baleotti, que apareceu em vídeos durante as eleições de 2018 dizendo que a “negraiada vai morrer”. A decisão foi tomada em novo processo disciplinar. O caso Após a repercussão dos vídeos nas redes sociais, Baleotti foi suspenso e, posteriormente,desligado do…