O subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho, enviou ontem (17) um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a anulação da ação penal do tríplex do Guarujá, com base nas mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil. Silva Filho sustenta que a defesa de Lula não conseguiu demonstrar a imparcialidade de Moro, “limitando-se,…
O narcotraficante mexicano Joaquín “El Chapo” Guzmán, líder do cartel de Sinaloa, foi condenado nesta quarta (17) pela Justiça Federal dos Estados Unidos à prisão perpétua, mais 30 anos de prisão por violência com armas e 20 por lavagem de dinheiro. Após fugir duas vezes de prisões do México, ele foi extraditado em 2017 para…
A inscrição obrigatória de trabalhadores em alguns conselhos de classe, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pode chegar ao fim. É o que diz uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na justificativa, consta que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública, por…
O Ministério Público Federal divulgou nota nesta quarta-feira, 17, dizendo que a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, vê com preocupação a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o Ministério Público. A PGR já determinou que a sua…
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) devolveu à Polícia Civil o inquérito que investiga as responsabilidades pelo incêndio no Ninho do Urubu, o CT do Flamengo, que ocorreu em fevereiro, vitimando dez atletas da base, além de deixar outros três feridos. Assim, novas diligências precisarão ser feitas nos próximos 45 dias.…
A Rede vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que suspendeu investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. Segundo a publicação, a Rede apresentará ao tribunal uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)…
O jornal Folha de S.Paulo, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelou que o ex-juiz Sergio Moro, em 2015, interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa. Segundo os jornais, Moro disse que só homologaria as delações se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime…
Barrada pela comissão do concurso público de Salvador por não ser considerada afrodescendente, a advogada Catarina Coelho Velloso conseguiu na Justiça da Bahia ser nomeada para procuradora na prefeitura soteropolitana. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (16). Autodeclarada parda, Catarina Velloso havia sido eliminada do certame de 2015 após averiguação…
A votação da proposta de desativação de comarcas de entrância inicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicial foi suspensa na manhã desta quarta-feira (17) com o pedido de vista do desembargador Sérgio Cafezeiro. Inicialmente, alguns desembargadores rechaçaram o pedido de vista, mas alguns membros asseguraram o direito ao membro do TJ-BA. A ex-presidente…
O Projeto de Lei 2994/19 prevê a aplicação de multas de trânsito com valor proporcional a faixas de renda do infrator. O texto insere artigo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defina as faixas de renda. A proposta está em tramitação na…
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