Perto de completar 10 anos, a política afirmativa de cotas raciais será o tema do próximo júri simulado promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. No dia 30 de novembro, acontecerá o “julgamento” da norma no Parque da Cidade. O evento será gratuito e tem como objetivo debater as cotas e informar a população…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem 356 cargos de juízes titulares e substitutos vagos. A vacância não é permitida, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2014 que a quantidade de juízes no estado só tem caído, segundo o relatório “Justiça em Números…
Entra em vigor esta segunda-feira (22) a exigência do passaporte da vacinação para que procuradores, servidores, colaboradores e população em geral possam ter acesso às unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. Agora, só podem entrar no local quem comprovar estar com a vacina contra a covid-19 em dia. A medida, regulamentada pela Portaria…
Os resultados das eleições da OAB nas seccionais do Acre, de Alagoas e de Sergipe, que aconteceram na sexta-feira (19), podem viabilizar a candidatura do baiano Luiz Viana à presidência do Conselho Federal, cujo comando será definido no dia 31 de janeiro de 2022. Nesses estados, grupos de oposição ao atual presidente da OAB Nacional,…
Escolhido como relator do projeto de resolução que vai estabelecer novas regras das emendas que fazem parte do chamado “orçamento secreto”, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve propor um dispositivo que estipula um limite para a liberação desse tipo de recurso. Com a proposta, o parlamentar espera adequar o orçamento deste e de 2022 à decisão…
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou contra o pedido apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que visa obrigar a sabatina de André Mendonça para uma vaga na Corte. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) entraram com um mandado de segurança junto ao Supremo para exigir que o presidente da CCJ (Comissão…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pedido realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para que o contrato firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Banco de Brasília (BRB) fosse revisado. A OAB questionou a licitação do contrato por não haver agências físicas do…
A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em desvios de verbas através das emendas de relator, no chamado “orçamento secreto”. O pedido foi encaminhado à ministra Rosa Weber. A apuração inicial visa a identificar os autores das emendas com irregularidades já detectadas pela…
O STF vai decidir se é constitucional a aplicação, à OAB, do valor de R$ 500 estabelecido para as anuidades dos conselhos profissionais em geral. A matéria é tema do ARE 1.336.047, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.180), por unanimidade, pelo plenário virtual. O recurso foi interposto pela seccional da OAB do Estado do…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de turismo a indenizar um assistente de garçom que teve que fazer um teste de HIV para ser contratado para trabalhar em navios de cruzeiro marítimo. As leis brasileiras não permitem que trabalhador tenha que ser submetido à testagem para HIV em procedimentos ligados à relação de emprego.…
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