A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. O texto poderia seguir para a Câmara dos Deputados caso não houvesse recurso…
O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, anunciou nesta quarta-feira (3) que homens da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal atuarão na crise de segurança pública no Rio de Janeiro. Em pronunciamento no Palácio do Planalto, Serraglio anunciou que mais 100 agentes da Força Nacional se juntarão aos 125 que já estão na cidade. Nesta…
A juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica do Butantã, zona oeste da capital paulista, condenou a mãe e o padrasto de uma criança de 10 anos, acusados de agredi-la e torturá-la por quatro anos. As sentenças aplicadas à mãe da criança, Vanessa de Jesus Nascimento, e seu padrasto, Adriano dos Santos, foram…
A 5ª reunião regional da Caravana Pacto pela Vida da Bahia mobilizou, na manhã desta terça-feira, 2, juízes, promotores, defensores públicos, policiais civis e militares e representantes políticos na cidade de Juazeiro (a 513 km de Salvador, no norte do estado), para debater medidas que promovam a redução da violência na região norte do estado.…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, garantiu que a Operação Lava Jato não corre riscos, mesmo com as recentes revogações de prisões preventivas de condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. “A Lava Jato não está ameaçada, não estará. Eu espero que aquilo que cantei como hino nacional a vida…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a CSN Transportes Urbanos (Salvador Norte) e a Integra – Associação das Concessionárias do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus Urbanos de Salvador por má prestação do serviço de transporte rodoviário urbano e descumprimento de termos do contrato público. O MP…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar irregularidades na esteira rolante do supermercado Sam’s Club, em Salvador, por causar acidentes e representar risco à segurança dos consumidores. O caso será investigado pela Promotoria do Consumidor. Em março deste ano, uma cliente, de cerca de 60 anos, sofreu um acidente na esteira…
O Conjunto Penal de Juazeiro, no norte do estado, teve seu número de vagas ampliado em 282%. Foi realizada nesta terça-feira (2) a solenidade de ampliação e operacionalização dos quatro novos módulos da unidade, com a presença dos secretários estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte Neto, e da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.…
O laudo pericial da reconstituição do acidente que deixou Emanuel e Emanuelle Gomes Dias mortos concluiu que a médica Kátia Vargas perseguia os dois irmãos em alta velocidade. O carro de Kátia bateu na moto em que os irmãos estavam, projetando-os contra um poste. Os dois morreram no local, em Ondina, em 2013. O resultado…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (2) pela soltura do ex-ministro José Dirceu, que foi condenado duas vezes na Operação Lava Jato. Votaram pela soltura de Dirceu os ministros do STF Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin, que é o relator da Lava Jato, e Celso de…
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