O documento estabelece compensações e obrigações da empresa responsável por anúncio em rede social em 2014 expondo clara situação de discriminação no trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a CM Morgado Produções firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que a empresa se compromete a produzir 3.500 cartilhas informativas contra assédio…
O Tribunal de Justiça da Bahia, em reunião ontem (14) pela manhã, na Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal, com a participação de magistrados e professores, discutiu a elaboração de um anteprojeto para criação de um juizado de apoio ao superendividado. Durante a reunião, coordenada pela juíza Luciana Setúbal, foi destacado o papel social do…
Em 26 de agosto de 2015, o Superior Tribunal de Justiça, por meio da Segunda Seção, aprovou a súmula nº 543, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 31 de agosto do corrente ano, que trata da restituição dos valores pagos pelo consumidor na hipótese de desfazimento dos compromissos de compra e venda de imóvel,…
Coordenadoria dos Juizados Especiais (COJE) do Tribunal de Justiça da Bahia realizou, na última sexta-feira (11), mais uma reunião do Grupo de Estudo, que é promovida pela Mesa Diretora do Colégio de Magistrados, visando discutir entendimentos e melhorar a prestação de serviços ao jurisdicionado. Entre os temas abordados na manhã de hoje os juízes destacaram…
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que pode ser operado à distância via internet, foi instalado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, na manhã desta segunda na Vara do Trabalho (VT) de Itaberaba, em mais uma etapa da expansão do sistema no interior…
A OAB da Bahia inaugurou, na última sexta-feira (11/09), a sede própria da subseção de Jacobina. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Ordem, Luiz Viana Queiroz, e contou, na mesa alta, com a participação do prefeito da cidade, Rui Matos Macedo, do vice-presidente da seccional, Fabrício de Castro Oliveira, do conselheiro federal André Godinho…
A OAB da Bahia inaugurou, no último sábado (12/09), a sede própria da subseção de Irecê. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da seccional, Luiz Viana Queiroz, e pelo presidente da OAB de Irecê, Valdinei Lopes. A nova sede foi construída nesta gestão de acordo com o modelo arquitetônico adotado para as subseções do interior,…
O Ministério Público estadual recomendou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Salvador que declare nulos todos os atos posteriores às inscrições dos candidatos da eleição para o cargo de conselheiro tutelar da capital. Segundo a promotora de Justiça Andréa Ariadna Correia, autora da recomendação expedida na última quinta-feira, 10,…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou parcialmente procedente o pedido de ressarcimento ao erário público contra a ex-deputada estadual Tonha Magalhães (PR). De acordo com o MP-BA, Tonha, Marco Venício Lelis Costa e a Costagraf Gráfica e Editora LTDA devem devolver mais de R$ 6 mil aos cofres da cidade de Candeias –…
Os servidores do Poder Judiciário da Bahia que aderiram ao movimento paredista da categoria, entre 24 de julho e 4 de setembro, deverão compensar os dias parados, sob pena de desconto na remuneração. Decreto judiciário determinando a contrapartida foi publicado hoje (14), no Diário de Justiça Eletrônico, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval…
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