O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até o próximo dia 4 de abril, pelos e-mails fornecidos neste link, sugestões em consulta pública sobre temas constantes da Lei nº 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil – CPC), afetos à sua competência. As manifestações devem ser sucintas e fundamentadas, além de específicas. Também precisam estar relacionadas aos textos das minutas…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto de Araújo, assinou decretos judiciários, publicados na edição desta terça-feira (15) do Diário da Justiça Eletrônico, determinando uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em mais sete comarcas. Nas comarcas de Santa Terezinha, Ibirataia, Palmas de Monte Alto, Encruzilhada e Sento Sé,…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com uma ação civil pública, através do procurador do trabalho Ilan Fonseca, contra a Editugas Construtora e Incorporadora Ltda. O procurador pede indenização de R$ 1 milhão pela prática repetida de descumprimento das leis trabalhistas brasileiras. O processo corre na 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus,…
A OAB Bahia, através da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), promove nesta terça-feira (15), às 17h, a mesa redonda “Discutindo a Representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos” sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução da pena a partir da confirmação de uma sentença no segundo grau de…
Os Juizados Especiais e as Turmas Recursais dos Juizados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia superaram, pelo segundo ano seguido, a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça. A posição de destaque, anunciada pela Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais (Coje), refere-se aos processos recebidos e aos julgados no ano de 2015. A…
Nesta terça-feira (15), é comemorado o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor está em vigor desde outubro de 1991, e, através dele, muitas pessoas passaram a reclamar de problemas de má prestação de serviço, e buscar reparação de eventuais danos que possam ter sofrido. Atualmente, muitos advogados…
A Presidência da República anunciou nesta segunda-feira (14) que o o subprocurador geral da República Eugênio Aragão assumirá o cargo de ministro da Justiça no lugar de Wellington César Lima e Silva, que tomou posse há 11 dias. Eugênio Aragão, 56 anos. entrou no Ministério Público Federal em 1987 e coordenou áreas como Direitos das…
Dezenove internos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, contarão com uma atividade diferente nesta terça-feira, 15. Eles serão os primeiros custodiados na Bahia a participar do curso “Informática Livre”, promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A iniciativa acontecerá a partir do Termo de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (14) a ata do julgamento sobre o pedido do PPS (Partido Popular Socialista) para suspender a nomeação de Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro da Justiça. No último dia 9, por 10 votos a 1, a Corte decidiu que o ministro deve deixar o…
Diante da necessidade de otimizar a prestação jurisdicional de primeiro grau, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, e a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Resende, assinaram um decreto instituindo um grupo de trabalho para acompanhar o saneamento, a digitalização,…
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