O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, deferiu liminar, a pedido da OAB da Bahia, suspendendo a cobrança antecipada de custas nos processos penais pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJBA). A liminar foi concedida num Pedido de Providências da OAB-BA, de iniciativa do conselheiro federal Maurício Vasconcelos, que requereu que o CNJ declarasse…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia capacitou nesta sexta-feira (9) a primeira turma de mediadores formada em parceria com a Universidade Federal da Bahia e outras instituições acadêmicas. Entre os instrutores, estavam Laércio da Silva Assunção, representante do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Ana Paula Rocha do Bonfim, professora da Universidade Federal…
A 7ª Turma do TRF da Primeira Região negou provimento a apelação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Bahia e manteve sentença da 12ª Vara que garantiu a um agente de trânsito efetuar seu registro como advogado, por entender que as atividades exercidas por ocupante do cargo de Agente de Transporte e Trânsito…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) emitiu nota repudiando o protesto feito por advogados durante a visita do desembargador Eserval Rocha, na última quarta-feira (7/10), a Jequié. Para o TJ-BA, os atos praticados nas dependências do Fórum Bertino Passos foram “lamentáveis”. Na nota, o tribunal afirma ainda que o presidente da OAB…
Brasília – A parceria entre a OAB e a TAM continua garantindo benefícios aos mais de 850 mil advogados brasileiros e seus familiares. Os profissionais têm desconto em todas as passagens aéreas, nacionais e internacionais, e em pacotes de viagem. O canal TAM Viagens, que oferece pacotes completos para a comodidade dos clientes, com passagem,…
O Conselho Nacional de Justiça deferiu o pedido liminar Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para impedir que quatro varas da Justiça comum sejam transferidas para o Fórum Regional do Imbuí, criado unicamente para abrigar o Sistema dos Juizados Especiais. Um dos argumentos utilizados para cassar o decreto assinado pelo presidente do…
Visando garantir o cumprimento do princípio constitucional do funcionamento ininterrupto do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia vai funcionar em regime de plantão nesta segunda-feira (12), por conta do feriado dedicado à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. O expediente estará suspenso em todas as unidades judiciais do Estado e o funcionamento volta…
O time do Vitória entra em campo mais uma vez vestindo a camisa da campanha “Não ao Trabalho Infantil”, do Ministério Público do Trabalho (MPT). O jogo será contra o Boa Esporte, sábado (10), às 16h30 (horário de Brasília), no Barradão, em jogo válido pela 30ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol.…
O Ministério Público estadual ajuizou no último dia 7, uma ação civil pública contra o Município de Jequié em razão da não implantação de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). No documento, de autoria do promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti, consta que a falta do plano tem gerado risco de dano…
O juiz federal da 1ª Vara da Subseção de Vitória da Conquista João Batista de Castro Junior, em ação civil publica movida pelo MPF, condenou Antônio Ferreira Oliveira Filho (ex-prefeito do Município de Boa Nova), Sebastião Henrique Moitinho Brito e Francisco José Ribeiro Silva, a multa civil solidária de R$ 100 mil; ressarcimento integral e…
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