A Defensoria Pública Estadual da Bahia – DPE/BA, em Feira de Santana, participou de reunião para alinhar ações que efetivem as medidas protetivas à mulher vítima de violência doméstica no município. Entre as ações, ficou definido o trabalho conjunto entre a DPE e o Centro de Referência da Mulher Maria Quitéria que visualizarão os casos…
O novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, solicitou exoneração do cargo comissionado de procurador-geral de Justiça adjunto para assuntos jurídicos do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A exoneração foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda-feira (7). O pedido de exoneração não está relacionado ao cargo efetivo de procurador de Justiça do…
Na próxima quarta-feira, dia 9, começa o I Congresso Baiano de Defesa do Consumidor, promovido pelo Ministério Público estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, em parceria com a Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON), na condição de projeto de extensão da Universidade Federal da Bahia (UFBa). O evento, que acontece até a…
A OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA), promove na próxima quarta-feira (09) a Mesa Redonda “Inovações no Inquérito Policial – Reflexões Críticas”, que terá como palestrantes Milton Jordão, advogado criminalista e conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e Luciana Caires, delegada da Polícia Federal,…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, em sessão plenária virtual extraordinária realizada na quinta-feira (3), que o novo Código de Processo Civil (CPC) entrará em vigor no próximo dia 18 de março. O julgamento foi aberto na 226ª Sessão Ordinária do Conselho, na última terça-feira (1º), e continuou em ambiente…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região enviou um comunicado à advogados e órgãos que atuam junto à Justiça Federal da 1ª Região, informando que entre as 19h do dia 18 de março de 2016 (sexta-feira) até às 6h do dia 28 de março de 2016 (segunda-feira), os sistemas eletrônicos que consultam os bancos de dados da…
O Instituto Nacional do Seguro Social conseguiu a suspensão do cumprimento da sentença proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garanti-los atendimento prioritário nas agências do órgão, em local próprio, sem agendamento prévio e filas e independente da distribuição de senhas. O Conselho Federal da OAB havia requerido na ação que o INSS…
O Ministério da Saúde negou que a Portaria nº 2.712/13, que proíbe a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens, além das parceiras sexuais destes, antes de 12 meses, seja discriminatória. A negativa foi uma resposta à Recomendação Conjunta formulada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA e Defensoria…
A reportagem do Bocão News conseguiu, em primeira mão, o trecho decisão liminar da juíza federal Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos que anulou o decreto presidencial dando posse ao Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva datado do dia 2 de março. O ação foi movida pelo DEM. A magistrada escreveu na…
A Justiça Federal na Bahia publicou um edital para convocar pessoas que tenha interesse na ação civil pública contra EWS Estacionamento Salvador por conta das tarifas cobradas dos consumidores no aeroporto de Salvador. A ação é movida pela Associação Baiana de Defesa do Consumidor. O edital prevê a participação de pessoas no processo na condição…
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