O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), sancionou nesta terça-feira (5) lei que obriga os fabricantes a informar nos rótulos dos produtos a presença de lactose. As embalagens de alimentos cujo teor original de lactose tenha sido alterado também deverão trazer o teor da substância remanescente no produto. A nova lei está publicada no Diário…
No dia 20 de julho, às 10h, o Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia fará a entrega de alvarás a credores do município de Salvador. No total, foram negociados cerca de R$ 51,1 milhões. Com o deságio, serão pagos R$ 30,7 milhões. A entrega acontece na sede do…
A “novela” do BRT de Feira de Santana ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (5). Isso porque, o Tribunal de Justiça da Bahia negou mais uma liminar contra as obras dos corredores exclusivos para ônibus na cidade. De acordo com o site ‘Acorda Cidade’, o procurador geral do município, Cleudson Almeida informou que a tramitação…
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) ingressou com recurso dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do mandato do deputado federal Roberto Pereira de Brito, reeleito em 2014, por entender que o parlamentar incidiu nas condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, previstas no artigo 73, I e II, da Lei…
Foi divulgado nesta segunda-feira (4), o calendário de audiências públicas para tratar da Lei do Uso e da Ocupação do Solo de Salvador (Louos) pela Câmara de Vereadores de Salvador. Ao todo serão seis audiências que começam nesta quinta-feira (07) e acabam no fim do mês. A comissão conjunta que analisa o projeto será presidida pelo…
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (4), em uma decisão, que os juízes de instâncias inferiores não são obrigados a seguir a decisão da Corte, proferida em fevereiro, que determinou que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia revitalizou postos setoriais vinculados à 1ª. Vara da Infância e da Juventude de Salvador, localizados no Pelourinho, no Centro Histórico, e na Estação Rodoviária, na região do Iguatemi. A medida atende a uma determinação da presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, sensibilizada com a…
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment no Senado, ministro Ricardo Lewandowski, negou recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir no caso os áudios obtidos com a colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, investigado na Operação Lava Jato. “A própria defesa sempre pugnou para que tais…
Para ajudar mulheres vítimas de violência, o Coletivo TamoJuntas, formado por quatro advogadas, oferece, desde abril, acompanhamento jurídico gratuito. No próximo sábado, 9 de julho, a partir das 9h, o grupo realiza o 2º Mutirão Lei Maria da Penha, na Igreja Batista Nazareth, em Nazaré. O encontro tem como tema os Desafios no Enfrentamento à…
A Diretoria de 1º Grau da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deu início a um projeto piloto, que visa sanear dificuldades nas varas de execuções fiscais em todo o estado, dentro do programa de valorização da justiça do 1º Grau, desenvolvido pela equipe de trabalho da desembargadora Maria do Socorro Barreto…
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