Mais uma agência do Banco do Brasil foi autuada pelo descumprimento do tempo máximo de espera para atendimento na fila dos caixas, conhecida popularmente como a Lei dos 15 minutos. De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a ação foi realizada em atendimento às denúncias feitas pelos consumidores junto ao…
Representantes de associações de juízes, promotores e procuradores defenderam nesta terça-feira (23) o fim da prerrogativa de foro privilegiado para autoridades, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa 11 propostas de emenda à Constituição (PEC’s) que tratam da questão. O foro é garantido a determinadas autoridades…
Em Itapetinga, sudoeste da Bahia, C.G.S, aposentado por invalidez e que luta contra um carcinoma medular de tireoide (câncer na tireoide) avançado, conseguiu com o apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA que lhe seja garantido o fornecimento mensal de medicamento avaliado em R$ 22 mil. A decisão favorável do juiz Paulo…
Pedido de preferência online para as ações da Turma Recursal e a organização de curso para gestão cartorária estiveram entre os temas discutidos na reunião do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais. O encontro, presidido pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, reuniu magistrados do Sistema dos Juizados e das Turmas Recursais. Na oportunidade, foi…
Magistrados de todo o país poderão contar com subsídios técnicos para qualificar decisões judiciais em ações relacionadas à saúde. Termo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira (23) entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê o acesso a pareceres e estudos clínicos com base em evidências científicas, numa tentativa de aprimorar…
O promotor de Justiça José Dutra de Lima Júnior ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Medeiros Neto, Adalberto Alves Pinto, o ex-Secretário de Finanças Wilter Gomes da Silva, e o ex-Secretário de Administração, Eliezer Vieira Lima. Segundo a ação civil, Eliezer desviou e apropriou-se indevidamente de…
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff solicitou a substituição de uma das seis testemunhas arroladas para a sessão final do impeachment. O advogado e professor Ricardo Lodi Ribeiro será convocado, no lugar de Gilson Alceu Bittencourt. A substituição foi solicitada nesta segunda-feira (22) pelo advogado da defesa José Eduardo Cardozo e já foi autorizada…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ouvidor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou o Termo de Adesão ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias. O programa é uma iniciativa do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle que visa fortalecer e promover a integração…
A CCJ deve analisar nesta terça-feira, 23, o PL 1.901/15 que prevê a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz, ou quando o único advogado de uma das partes se tornar pai. Pelo texto – que modifica o novo CPC, em vigor desde março deste ano…
As eleições municipais na Bahia serão disputadas por 441 advogados. O número corresponde a 1,23% do total de 35.979 candidatos inscritos para todos os cargos. Do total, 317 concorrem ao cargo de vereador, 72 como prefeitos e 52 como vice-prefeitos. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos candidatos causídicos, 358 são homens, 83 são…
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