O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o secretário de Administração Prisional e Ressocialização da Bahia (Seap), Nestor Duarte, irão se reunir para que um cronograma de obras na penitenciária Lemos Brito seja apresentado ao MP. De acordo com a promotora Rita Tourinho, Duarte vai apresentar obras de emergência – para evitar que o MP…
O Terminal Químico de Aratu (Tequimar) foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais coletivos por não contratar pessoas com deficiência. A condenação foi proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). O…
Um Ato da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, publicado no Diário Eletrônico desta quinta-feira (10/12) relaciona as 18 unidades que funcionarão no recesso forense 2015/2016. O expediente, nesses casos, ocorrerá nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30/12/2015 e 04, 05 e 06/01/2016, das 12 às 18 horas.…
Brasília – Os candidatos já podem conferir o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XVIII Exame de Ordem Unificado. A lista com os aprovados foi publicada nesta quinta-feira (10) no site do Conselho Federal e no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV). A prova foi aplicada em 29 de novembro. Clique aqui para…
Moradores da cidade de Irecê passarão a contar novamente com a assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A inauguração da nova unidade da Defensoria na cidade acontecerá nesta sexta-feira, a partir das 9h30, na Rua ACM, nº 31, Centro. A retomada dos serviços da Defensoria na Comarca, que estavam…
Reflexões sobre projetos de vida e orientação vocacional para jovens que cumprem medidas socioeducativas em Salvador. Foi dessa forma que, durante dois dias, na sexta-feira, 04, e nessa quarta-feira, 09, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Universidade Salvador – Unifacs semearam a esperança de um futuro melhor na vida de…
A Justiça determinou que a Prefeitura de Salvador implemente creche/centro de educação infantil para crianças de dois a quatro anos na comunidade de Bananeiras, em Ilha de Maré, no prazo máximo de 60 dias. A decisão, em caráter liminar, é uma resposta à Ação Civil Pública – ACP interposta pela Defensoria Pública do Estado da…
A falta de comprovação da utilização de recursos públicos em convênios que somam mais de R$ 23 milhões motivou a proposição de 60 ações por ato de improbidade administrativa e de 14 ações penais em 59 municípios baianos. A medida é fruto da “Operação Check-Out” deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelo…
O projeto de lei 21631/2015, de autoria do Executivo estadual, que modifica o regime de concessão de vantagens do funcionalismo público da Bahia, a exemplo da licença-prêmio, estabilidade financeira e férias, divide opiniões. De um lado, o governo garante que os direitos não foram alterados. Do outro, os representantes dos servidores afirmam que os…
A Assembleia Legislativa da Bahia votou e aprovou, no fim da noite de quarta feira (9), os projetos de lei que reajusta o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no estado de 17% para 18% e o que altera a concessão de auxílio permanência a estudantes de universidades da rede estadual.…
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