A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu na quarta-feira, 22, com o secretário de Saúde de Teixeira de Freitas, José Depizzol, a fim de alinhar o fluxo de trabalho extrajudicial na área de saúde no município. De acordo com o defensor público Luiz Carlos de Assis Junior, que atua na comarca,…
O Conselho Federal da OAB emitiu uma nota pública sobre as novas regras para o ensino de Direito no país, na qual a entidade convida para audiência pública que debaterá o tema no dia 11 de abril. NOTA PÚBLICA – COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO JURÍDICA (CNEJ) A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados…
No mesmo dia em que o governador Rui Costa (PT) criticou duramente o projeto de lei da terceirização, o Diário Oficial do Estado divulgou o resumo de dois contratos com a Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção, que venceu a licitação para administrar, em sistema de cogestão, duas prisões baianas: os conjuntos penais de Salvador,…
O Ministério Público da Bahia e a Câmara Municipal de Barreiras assinaram nesta quarta-feira (22) e quinta (23), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para rescindir contratos sem licitação. De acordo com o MP, a empresa M. M. Magalhães Ltda. foi contratada, por meio de processo de inexibilidade de licitação, para realização em 2017…
No bairro de Cajazeiras e adjacências foram identificadas 2.246 crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecida, segundo dados das Secretarias Estadual e Municipal de Educação. Para reduzir o número de crianças sem o nome do pai no registo de nascimento, matriculadas na rede pública de ensino, o Ministério Público estadual levará para o bairro, entre…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) irá enviar uma nota técnica à Presidência da República pedindo o veto integral da lei que flexibiliza a terceirização, de acordo com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Em entrevista, Fleury afirmou que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional não vai cumprir o que propõe e vai gerar mais…
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin determinou nesta quinta-feira (23) a abertura de investigação para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram anexados ao processo no qual o PSDB pediu a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O magistrado…
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (23) um recurso para suspender parte da investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Em julgamento no plenário da Corte, os ministros rejeitaram uma reclamação na qual os advogados do petista questionaram a decisão do ministro Teori Zavascki – morto em…
O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária desta quarta-feira (22), acatou o agravo do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), para cassar a medida cautelar que havia suspendido a execução do contrato celebrado com a empresa TOPOCART Topografia e Arquitetura S/S Ltda, para prestação de serviços de atualização/adequação do projeto…
Na segunda-feira (20) a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB da Bahia recebeu denúncias de que havia sido instalado, no subsolo do Fórum Ruy Barbosa, um aviso que limitava, apenas à juízes, o ingresso ao pátio que dá acesso ao “elevador exclusivo”, e acabava impedindo a utilização do mesmo por advogados, promotores, procuradores…
Send this to a friend