MPT ajuíza ação contra 99, Uber e Rappi para reconhecerem vínculo empregatício

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) entrou com uma ação nessa segunda-feira (8) contra Uber, 99, Rappi e Lalamove solicitando que a Justiça reconheça que há um vínculo de emprego com os motoristas e entregadores. Caso o pedido seja aceito, uma série de direitos trabalhistas, securitários e previdenciários serão garantidos, além de…

Por unanimidade, Tribunal mantém prisão de Jairinho, acusado pela morte de Henry Borel

Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal, por unanimidade, decidiram manter o vereador cassado e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, na cadeia. Ele e a ex-parceira, Monique Medeiros, são acusados da morte do menino Henry Borel, em 8 de março. Conforme noticiou o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, no pedido de liberdade,…

STF forma maioria contra emendas do ‘orçamento secreto’; julgamento continua

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (9) para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual. Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista ou pedir destaque…

Por 323 votos a 172, Câmara aprova em segundo turno PEC dos Precatórios

Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques — sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal — de segundo turno foram rejeitados e a matéria segue agora para…

Defensoria vai prestar assistência jurídica a guardas municipais de Lauro de Freitas

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) prestará assistência jurídica aos integrantes da guarda municipal de Lauro de Freitas. A assinatura do termo de cooperação técnica que formaliza esse atendimento aconteceu nesta sexta-feira (5), durante a cerimônia de comemoração dos 14 anos da guarda civil, no Ginásio de Esportes de Lauro de Freitas. O defensor público…

CNJ recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia

Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 95ª Sessão do Plenário Virtual, recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a se vacinar…

Deputados assinam requerimento para instalar CPI da Coelba

Deputados estaduais assinaram requerimento solicitando a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar o desempenho da Coelba. Ao todo, 39 parlamentares de diversos partidos assinaram o documento. Eles questionam a qualidade dos serviços prestados pela empresa, apesar das elevadas tarifas cobradas, que possibilitaram um lucro líquido de…

Eleição OAB-BA: Rádio Salvador FM promove primeiro debate entre candidatos; Daniela Borges não comparece

A Rádio Salvador FM realizou, nesta terça-feira (9), o primeiro debate entre os candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), no programa Ligação Direta. Participaram do debate a candidata Ana Patrícia Dantas Leão e os candidatos Dinailton Oliveira e Ricardo Nogueira. A candidata Daniela Borges não participou, mesmo sendo…

Câmara aprova emendas do Senado à proposta que aumenta o número de magistrados de TRFs

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) emendas do Senado ao projeto que aumenta o número de magistrados de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. A matéria será enviada à sanção presidencial. Inicialmente, a redação aprovada pela Câmara para o PL 5977/19, do Superior Tribunal…

Bolsonaro edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (8) o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil — programa social anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”. A medida provisória que criou o Auxílio Brasil foi publicada no “Diário Oficial da União” em 10 de agosto. A MP tem força…