Na medida em que vai se firmando no meio jurídico, o Protocolo Expresso, serviço de peticionamento drive-thru do Tribunal de Justiça da Bahia, amplia sua participação diária no atendimento às partes. Em agosto foram registrados 978 atendimento, marca que ultrapassou os 845 registrados no mês anterior, até então a mais expressiva desde a inauguração do…
O presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS, Marcelo Ramos de Mello, afirmou na última quinta-feira (17), que há possibilidade de uma discussão judicial sobre a tributação de ISS da Netflix. Para ele, os serviços de comunicações têm, constitucionalmente, incidência de ICMS, mas entende que elas vão optar por taxas menores, de 2% no caso…
O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou, por unanimidade, a criação de subseção na comarca de Campo Formoso. Com a relatoria do conselheiro Cássio Machado, a proposta foi aprovada na manhã desta sexta-feira (18/09), durante a 31ª sessão do conselho. Coordenada pelo presidente da Ordem, Luiz Viana Queiroz, a mesa contou com a participação…
A unidade móvel da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) retoma os atendimentos a partir desta segunda-feira (21). Desta vez, o ônibus do Procon Móvel ficará estacionado, até quinta-feira (24), na Praça Newton Rique, em frente ao Shopping da Bahia, sempre das 9h às 16h. Para prestar uma reclamação, os consumidores devem levar…
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado deu início no último sábado (19) ao curso ‘O Novo Código de Processo Civil: análise comparativa com o Código de Processo Civil de 1973’. A aula inaugural foi ministrada pelo professor Fábio Victor da Fonte Monnerat e contou com a presença de procuradores do…
Deve seguir para a Câmara dos Deputados projeto de lei que torna mais rápida a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou a proposta em primeira votação na semana passada. Como não recebeu emendas, o texto foi definitivamente aprovado nesta quarta-feira (16).…
Software que realiza batimentos dos dados fiscais de todos os contribuintes é uma das ações integrantes do Sefaz On-line, conjunto de iniciativas para intensificar o combate à sonegação e ampliar a eficácia na arrecadação. Já chega a 100 o número de empresas fiscalizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) a partir dos indícios identificados…
Advogados e advogadas travestis e transexuais poderão ter seu nome social na carteira da Ordem dos Advogados do Brasil e em todos os cadastros da entidade, decidiu o Colégio de Presidentes de Seccionais na última sexta-feira (18/9), reunidos em Teresina (PI). A recomendação ainda será encaminhada ao Conselho Federal para regulamentar a questão. Segundo o presidente da…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o deputado estadual Jânio Natal (PRP) entregue documentos relacionados à investigação oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o parlamentar, em 2006, enquanto ele era prefeito da cidade de Porto Seguro. Segundo o MP-BA, à época, Natal praticou “oneração excessiva do erário público” e…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou documento à presidente Dilma Rousseff na sexta-feira, 18, solicitando o veto presidencial ao projeto de lei da Câmara 5735/2013 que viabiliza o financiamento de campanhas por empresas. O ponto central da argumentação de Marcus Vinícius é a decisão do Supremo…
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