O processo de implantação das audiências de custódia nas comarcas baianas foi debatido na tarde desta segunda-feira, dia 20, pelo Ministério Público estadual e o Tribunal de Justiça da Bahia. Na reunião, que ocorreu no TJ, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado registrou que as instituições precisam trabalhar juntas para vencer algumas dificuldades estruturais. Só…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, desde sexta-feira (17), o aplicativo Navegador PJe, uma versão customizada do navegador Mozilla Firefox, desenvolvida especificamente para uso do PJe instalado nos tribunais de todo o país e no CNJ. O objetivo é tornar mais fácil a utilização do sistema pelo usuário que não possui profundos conhecimentos em Tecnologia da…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se na quinta-feira (16) com o presidente Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira de Siqueira, na sede do Conselho Federal da OAB. No encontro os dirigentes trataram do corte que tem diminuído o horário de funcionamento dos tribunais e penalizando o cidadão que…
A Caixa de Assistências dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (Caab) notificou a Qualicorp extrajudicialmente por abuso no índice de reajuste sugerido, para tentar cancelar, de forma unilateral, o contrato firmado entre as partes para prestação de serviço de assistência médica/hospitalar. A notificação foi encaminhada na última quinta-feira (16), quando a Caab realizou uma…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou improcedente uma acusação imposta ao juiz Luiz Roberto Cappio Guedes por baixa produtividade, quando atuava na comarca de Euclides da Cunha, no nordeste do estado. A reclamação foi apresentada contra o magistrado por promotores de Justiça que atuavam na cidade. O relator do processo administrativo…
O Ministério Público estadual solicitou à Justiça, em pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada na sexta-feira (17), a suspensão imediata de dois contratos firmados em 2015 pela Câmara Municipal de Feira de Santana e a empresa Rede Geral Serviços Ltda. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, autor da ação, houve nas licitações…
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) inaugurou, neste domingo (19), em Lauro de Freitas, o primeiro Núcleo de Direitos Humanos e Justiça Comunitária (NUDH) no âmbito do Programa Pacto pela Vida. O núcleo será inaugurado a partir das 9h, no Centro Social Urbano (CSU) de Portão, localizado no Loteamento Solar do…
Em 27 anos, o número de processos em todas as esferas do Judiciário aumentou aproximadamente 80 vezes. Os dados são do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 1988, ano da nova Constituição, foram ajuizadas 350 mil ações. Em 2014, 30 milhões. “Esse número nunca parou de crescer”, afirmou o ministro,…
O projeto de lei 21.914/16, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, não prevê aumento de carga tributária como tem sido equivocadamente veiculado, mas apenas estabelece que empresas contempladas com incentivos fiscais depositem no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) o equivalente a 10% do ICMS cobrado nas operações de venda…
As audiências de custódia têm causado polêmicas e questionamento na segurança pública da Bahia e principalmente Salvador, onde ocorrem a maioria das prisões em flagrante. O procedimento do Conselho Nacional de Justiça, realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões…
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