O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que cada MP estadual e os ramos da União contem com pelo menos um historiador para criar memórias institucionais. A previsão consta no Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público, aprovado em janeiro e publicado no dia 22 de fevereiro. Segundo a resolução…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) ajuizaram, no último dia 16 de fevereiro, ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia, o município de Salvador e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com pedidos liminares para garantir o atendimento, no SUS (Sistema…
A presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais da Bahia, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, convida os juízes do Sistema dos Juizados e das Turmas Recursais para uma reunião no dia 17 de março.O encontro será no auditório da Central dos Juizados, no Fórum do Imbuí, em Salvador, das 8 às 13 horas.…
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira determinou que todas as perguntas feitas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), em ação na qual é réu por irregularidades na Caixa Econômica Federal, sejam encaminhadas ao presidente Michel Temer (PMDB). Mas, de acordo com o jornal O Globo, o magistrado fez uma ressalva: Temer “poderá se…
A Justiça do Equador determinou o bloqueio do pagamento de mais de US$ 40 milhões à Construtora Odebrecht por serviços prestados às companhias equatorianas Refinaria do Pacífico e Empresa Pública de Água. O bloqueio foi decretado pelo juiz de Garantias Penais, Gustavo Brito, a pedido da Procuradoria (Fiscalia General del Estado). A decisão judicial se…
A população de Cruz das Almas receberá nesta sexta-feira, dia 3 de março, a Unidade Móvel de Atendimento – UMA da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Será a primeira vez que a UMA atenderá no interior do estado. Os atendimentos serão realizados por defensores públicos da 6ª Regional – Santo Antônio de…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), comunica que a atualização do PJe para a última versão, 1.7.2.19, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada na próxima terça-feira (07), das 8h às 10h, período em que o sistema ficará inoperante. Prevista inicialmente para…
Uma pessoa presa provisoriamente, no Brasil, fica em média um ano e três dias encarcerado antes de ir a julgamento. O dado consta de levantamento dos tribunais de Justiça de todo o país, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Pernambuco, uma pessoa detida em flagrante fica, em média, mais de dois anos…
Na próxima semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará os primeiros pedidos de abertura de inquérito com base nas delações de 78 executivos da Odebrecht. A famosa lista de Janot pode ser um canhão na vida de muita gente, uma vez que as delações nas quais ele está debruçado atingem cerca de 130 políticos.…
Da quinta-feira à tarde quando iniciou o Plantão do Carnaval, até a segunda-feira à noite, a Defensoria Pública do Estrado da Bahia já tinha alcançado 6.770 mil pessoas nos circuitos da folia em Salvador, através da itinerância na área não penal feita por defensores públicos. Nos postos fixos foram adotadas 58 medidas. Na área penal,…
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