Portaria da 1ª vara da infância e juventude, da comarca de Salvador, normatiza a participação e circulação de crianças e adolescentes, durante os jogos olímpicos e paraolímpicos Rio 2016. Assinada pelo juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, titular da unidade, a portaria atende à Recomendação nº 20, de 23 de abril de 2015, da Corregedoria do…
O Ministério Público estadual denunciou o ex-prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, em razão de crime de responsabilidade cometido no exercício do seu mandato de prefeito, no ano de 2009, quando nomeou 245 servidores públicos contra expressa disposição de lei. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, que também ajuizou ação pública por ato…
A Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio dos defensores Alexandra Soares e Alex dos Santos, encaminhou, nesta terça-feira (12), ofício à 6ª Delegacia Territorial, em Brotas, para que a unidade apure se há crime de cárcere privado no prédio ocupado pelo Movimento dos Sem-Teto de Salvador (MSTS), no Horto Florestal. Desde o último domingo o imóvel…
A médica Kátia Vargas, acusada de atropelar e matar os irmãos Emanuel e Emanuele em outubro de 2013, teve pedido de agravo de instrumento negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início deste mês. A solicitação feita pela defesa prevê a anulação do processo. Até então não há previsão de data para dar prosseguimento à…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniram-se com representantes de vários órgãos do Poder Judiciário e da Administração Direta e Indireta para discutir sobre a efetividade das alterações promovidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) e pela Lei de Mediação aos institutos da Mediação e da Conciliação. O encontro…
Foi realizada na tarde de quarta-feira (06) a primeira reunião da Comissão Especial de Honorários Advocatícios da OAB-BA. Com a participação dos conselheiros seccionais Guilherme Scofield, como presidente da comissão, e Francisco Bertino, além dos advogados Diego Castro e Flávio Lopes, o encontro aconteceu na sede da seccional, na Rua Portão da Piedade, e serviu…
Com o propósito de melhorar o atendimento, o Núcleo de Documentação e Informação, através da Coordenação de Gestão de Arquivos do Tribunal de Justiça da Bahia, implantou uma padronização na rotina de arquivamento e desarquivamento de processos. Os módulos de Arquivamento de Processos e Documentos e Desarquivamento de Processos Judiciais e Administrativos, constituídos de formulários…
A Central de Materialização do Tribunal de Justiça da Bahia, sob coordenação do Núcleo de Documentação e Informação (NDI), ligado à Secretaria Judiciária, continua com o trabalho de materialização dos autos virtuais de processos tombados pelo SAJ 1º Grau. São materializados especificamente processos judiciais eletrônicos do 1º Grau, com recurso interposto, e os autos físicos…
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (13) à segunda instância da Justiça Federal, em Brasília, para anular a decisão que suspendeu o decreto de nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A ação foi distribuída para o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro. Ontem (12), a juíza federal Luciana…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (12), durante a 229ª Sessão Ordinária do órgão, declarar prescrita a pena no Processo Administrativo Disciplinar 0005696-90.2013 contra o juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros, que seguiram…
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