A OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), promoveu, na sexta-feira (10), o seminário “Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho”. Realizado no auditório do Mundo Plaza, no Caminho das Árvores, o evento aconteceu durante todo o dia e contou com a participação, na mesa de abertura, do…
A participação de magistrados como palestrantes, conferencistas, presidentes de mesa, moderadores, debatedores ou membros de comissão organizadora é considerada atividade de docência, enquanto o serviço de coaching e similares, voltados à preparação de candidatos para concursos públicos, passa ser vedado. O entendimento foi firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (14) ao aprovar…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto de conversão em lei da Medida Provisória 713, que reduz de 25% para 6% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre as remessas ao exterior feitas por pessoas físicas para cobrir gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento…
Após mandado de segurança apresentado pelo Partido Social Liberal (PSL), a Justiça Eleitoral concedeu uma liminar que suspende o programa “Prefeitura perto de você”, do prefeito de Mata de São João, Marcelo Oliveira. O projeto levava serviços públicos como saúde, apoio à agricultura familiar e ações sociais às comunidades da região por meio de secretarias municipais.…
Seis associações de procuradores da República divulgaram nota à imprensa para repudiar “tentativas de desqualificar” a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações da Operação Lava Jato, que estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi divulgada ontem à noite, após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusar o…
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) marcou para o próximo dia 7 de julho, a partir das 14 horas, o julgamento de dois dissídios coletivos que discutem a convenção coletiva de trabalhadores do ramo da construção civil na região de Itabuna, e de empregados do comércio varejista de…
A promotoria criminal de Taubaté, interior de São Paulo, quer que a detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, volte a cumprir a pena em regime fechado. Em parecer protocolado nesta quarta-feira (15) na Vara de Execuções Criminais, o promotor Alexandre Mourão Mafetano considerou que Suzane cometeu falta…
Os produtores de leite de Brumado terão até o final deste ano para se adaptar à legislação que proíbe a venda de leite in-natura. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), durante uma reunião promovida pelo Ministério Público estadual, no auditório do Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão (Semac). Coordenado pelo promotor de Justiça Ruano…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou na segunda-feira (13) consulta pública sobre uma proposta de resolução para que seja regulamentado o uso do nome social em serviços judiciários. A consulta vai até o dia 30 de junho. O texto da resolução proposta assegura que pessoas trans, travestis e transexuais, “usuárias dos serviços judiciários, aos…
O promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Edvaldo Vivas, defendeu, na manhã desta quarta-feira (15), que a prefeitura de Salvador faça uma revisão do Plano Municipal de Limpeza Urbana. Em entrevista ao site Bocão News, o representante do MP-BA disse que o atual plano, que ficará em vigência até o próximo ano, é “deficitário” em…
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