O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (13), sem vetos, o projeto de lei que regulamenta a divisão de gorjetas e de qualquer cobrança adicional sobre despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. O texto, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), define como gorjeta não só a importância espontaneamente dada…
A Central de Mandados da Comarca de Salvador volta a funcionar no Fórum Ruy Barbosa, no bairro Nazaré, a partir desta terça-feira (14), deixando o Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ), no Shopping Baixa dos Sapateiros, onde estava até então. A central, que já funcionou no Fórum Ruy Barbosa, retorna ao subsolo do prédio, cujas instalações…
Jacyra Felícia Souza da Glória, 80 anos, é uma felicidade só. Sorriso estampado no rosto, acaba de ver um direito reconhecido. Ali, na sua frente, a juíza assina a sentença que vai dar tranquilidade para o resto da sua vida. “E vou viver muito”, garante, festeja, ri. Um processo de usocapião tramita desde 2005 no…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento nesta terça-feira (14) perante o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, na ação em que é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. A defesa do ex-presidente confirmou sua presença na Justiça Federal, em Brasília, às 10h desta terça-feira.…
A Polícia Federal cumpre dois mandados de prisão na manhã desta terça-feira (14) contra o diretor da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Rio Trilhos), Heitor Lopes de Sousa Junior, e o subsecretário de Transporte do Rio no governo de Sérgio Cabral, Luiz Carlos Velloso, atual subsecretário de Turismo. Eles…
A Justiça Federal de São Paulo concedeu na tarde desta segunda-feira (13) liminar que suspende a cobrança extra pelo despacho de bagagem. A norma havia sido aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e entraria em vigor no dia 14. Pela decisão da Justiça, ficam mantidas as regras atuais para o despacho de bagagens.…
O juiz do Trabalho e professor de Direito Civil, Rodolfo Pamplona Filho, toma posse na Academia de Letras Jurídicas da Bahia nesta quarta-feira (15). Pamplona foi eleito presidente da academia tendo Fredie Didier Junior, como vice, secretário-geral Miguel Calmon Dantas, tesoureiro Aurélio Pires e o diretor de biblioteca e arquivo Dirley da Cunha Junior, para o…
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação pedindo que cerca de R$ 200 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos por suspeita de superfaturamento nas obras do Maracanã. Segundo o MPRJ, a estimativa dos custos foi inviabilizada por erros no projeto básico e pela forma inviabilizada por erros no projeto…
O depoimento prestado pelo empresário Emílio Odebrecht ao juiz federal Sérgio Moro nesta segunda-feira (13) vai ser mantido sob sigilo, de acordo com a Justiça Federal do Paraná. O patriarca do grupo foi arrolado como uma das testemunhas de defesa do próprio filho, Marcelo Odebrecht, que está preso desde junho de 2015 pela Operação Lava…
O Estado da Bahia foi condenado a indenizar em R$ 50 mil um homem vítima de erro médico no Hospital Geral do Estado (HGE). A condenação foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O caso foi relatado pelo desembargador Moacyr Montenegro. A vítima recorreu ao TJ para reformar a sentença…
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