O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (12) trechos da portaria do governo federal que determinava que empresas não poderiam demitir por justa causa os funcionários que não estão vacinados contra a covid-19. Com a decisão de Barroso, os empregadores poderão exigir o comprovante dos empregados e também poderá haver demissão de…
A advogada Daniela Borges, candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), afirmou que a busca por isenção de anuidade na instituição deve ser feita por meio de diálogo e ação. A declaração foi dada em entrevista à rádio Metrópole, na noite de quinta-feira (11). Ela criticou propostas que abordam…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) exigirá comprovante de vacinação contra a Covid-19 para todas as pessoas que acessem os prédios do órgão no estado. A medida é similar à adotada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A exigência será válida a partir da terça-feira (16) e atende às Portarias PGR/MPF nº 110…
O Partido Republicano da Ordem Social (Pros) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos do Estatuto e do Regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que preveem a aplicação de sanções a advogados inadimplentes com as anuidades. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin. Segundo o partido,…
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu apurar a conduta do juiz Diego Petacci por vestir a camisa do São Paulo Futebol Clube em uma audiência por videoconferência, em maio deste ano, em Santo André, no ABC Paulista. Além disso, o magistrado também é investigado por incluir a letra do hino do time para o qual torce na decisão que homologou um acordo trabalhista naquela…
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou proposta de alteração legislativa, a ser encaminhada ao Congresso, para tornar crime o exercício irregular da advocacia. O texto aprovado pelo Pleno apresenta alterações para o aprimoramento da lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) com o objetivo de combater o exercício irregular da profissão e endurecer as…
O ator Alec Baldwin, 63, está sendo processado por um chefe eletricista que trabalhava com ele no set do filme “Rust” antes de o artista disparar acidentalmente uma arma e causar a morte da diretora de fotografia Halyna Hutchins. De acordo com o TMZ, Serge Svetnoy acusa o ator e mais a armeira Hannah Gutierrez-Reed…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do Ato Normativo Conjunto nº 41, de 11 de novembro de 2021, determinou o retorno às atividades presenciais e autorizou, a partir do dia 16 de novembro, o ingresso de advogados, partes, membros do Ministério Público, defensores públicos e estagiários, independentemente de agendamento prévio, às dependências do…
Um grupo empresarial do setor de materiais e equipamentos de impressão, envelopamento e comunicação visual é alvo de uma operação da polícia na manhã desta sexta-feira (12). O alvo teria sonegado mais de R$ 15 milhões em impostos. Policiais cumprem mandados de busca e apreensão em endereços de Salvador e de Lauro de Freitas. A “Operação…
Mesmo após o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manter a candidatura do desembargador Salomão Resedá ao cargo de Corregedor-Geral, Resedá desistiu da disputa. Nesta quinta-feira (11), o desembargador protocolou a desistência na inscrição para a disputa. “Apesar do Tribunal ter reconhecido na maioria que as inscrições eram tempestivas, por uma questão de…
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