TRF-1 exclui varas da Justiça Federal na Bahia e altera jurisdição no estado

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Carlos Moreira Alves, alterou a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Paulo Afonso e Vitória da Conquista. A medida passa a valer no próximo dia…

Brasil repete nota e piora em ranking de corrupção em 2019

O Brasil caiu uma posição no ranking mundial de percepção da corrupção em 2019 e repetiu sua pior nota no estudo elaborado pela organização Transparência Internacional, divulgado na madrugada desta quinta-feira (23). O país teve o 5º recuo seguido e passou a ocupar 106ª posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), o que representa o pior…

Anvisa decide simplificar acesso a medicamentos de canabidiol

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) simplificou a importação de medicamentos à base canabidiol. Em decisão tomada nesta quarta (22) por sua diretoria, a agência reguladora reduziu a documentação necessária para requerer a importação do medicamento. Agora, basta a apresentação da prescrição médica do produto. A reunião desta quarta-feira fez a revisão de uma…

Operação Spoofing: juiz manda soltar suspeito de hackear autoridades

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Criminal em Brasília, revogou nesta quarta (22) a prisão de Danilo Cristiano Marques, um dos suspeitos de participar do hackeamento de celulares de autoridades no ano passado. A ordem de soltura é acompanhada de várias restrições ao acusado, entre elas a colocação de tornozeleira eletrônica; proibição de contato…

Fux suspende atuação do juiz de garantias até decisão do mérito

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta (22) suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação. A decisão anula liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras…

TJBA divulga datas de suspensão do expediente e prazos processuais nas comarcas do Estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17), o Decreto Judiciário nº 43/2020, que disponibiliza a relação dos feriados municipais nas Comarcas do Estado da Bahia, instituídos em lei. Nessas datas, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais serão suspensos na localidade. O Decreto traz…

OAB fiscalizará atuação de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil

Nesta terça-feira, 21, a OAB nacional oficiou o BNDES para pedir esclarecimentos acerca da contratação de escritório de advocacia estrangeiro com o objetivo de realizar uma auditoria naquela instituição. No documento, a Ordem enfatiza que é vedada a prática de exercício de advocacia por estrangeiros ou grupo econômico estrangeiro no Brasil através de atuação direta…