O Governo Federal publicou a regulamentação do benefício emergencial da MP nº 936, que oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. O texto normativo cria a possibilidade de redução proporcional de jornada de trabalho e salários, bem como a suspensão temporária do contrato…
A partir de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), cada pavilhão do Conjunto Penal Masculino de Salvador contará com dispensers de álcool em gel e rolos de papel toalha para a advocacia. O pedido foi feito pela Comissão do Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB ao tomar conhecimento que os…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá até junho a possibilidade de adiamento das eleições municipais, marcadas para Outubro deste ano. A afirmação foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá assumir, em maio, a presidência do TSE, Luiz Roberto Barroso. Em entrevista ao UOL, Barroso informou ainda que se houver adiamento do…
Diante da pandemia do coronavírus (covid-19), que levou as autoridades de saúde pública a determinarem o isolamento social, dificultando ainda mais o dia a dia de advogados e advogadas que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira, a Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) resolveu baixar a Resolução nº 05 de 06 de…
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou a estimativa de que cerca de 30 mil presos deixaram as penitenciárias brasileiras do país após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com reportagem do “O Globo”. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o CNJ recomendou…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma liminar que impõe que acordos individuais para redução de jornada de trabalho e salário sejam comunicados aos sindicatos das categorias. A ação foi proposta pela Rede Sustentabilidade, que alegou que a Medida Provisória nº 936, que trata do tema, representa um enfraquecimento de direitos trabalhistas. “(…) Isso posto,…
O Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc1) do TRT5 realizou na sexta-feira (3/4) a sua primeira audiência virtual, utilizando o aplicativo Google Hangouts Meet, como forma de contornar a suspensão das audiências presenciais por medida de combate à disseminação do novo Coronavírus. Os trabalhos aconteceram sob a supervisão da juíza Clarissa Magaldi, coordenadora do…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão de visitas de familiares e advogados a presídios federais. A medida tem caráter preventivo ao novo coronavírus e vigência de 30 dias, mas pode ser revista pelas autoridades competentes de acordo com a evolução do quadro da covid-19 no País. Segundo Rosa, a…
O Senado aprovou reduzir em ao menos 15% os repasses dos motoristas de transporte por aplicativo às empresas até 30 de outubro de 2020. A mudança foi proposta pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que argumentou que esses profissionais estão mais sujeitos a serem contaminados pelo coronavírus. A medida permite que as empresas reduzam até mais…
O governo Bolsonaro irá propor a regulamentação da educação domiciliar, para vigorar também depois da pandemia do coronavírus. Uma medida provisória deve ser enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso na próxima semana. Na última quinta-feira, Damares Alves fez uma reunião virtual com auxiliares de Abraham Weintraub, para fechar os últimos detalhes do texto. A regulamentação do homeschooling foi…
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