O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta terça-feira (14) os pedidos de prisão apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney. A existência dos pedidos de prisão foi revelada na última terça-feira (7).…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) questionadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). Por maioria de votos, a Corte manteve a proibição de escolas particulares recusarem matrículas e cobrar valores adicionais nas mensalidades de pessoas com deficiência. Relator da ação, o ministro Edson…
As condições do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Viver) serão discutidas em audiência pública a ser promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador na segunda-feira, 20, às 9h, na Câmara Municipal…
O Conselho de Ética aprovou nesta quarta-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão…
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório, decidiu apoiar oficialmente projeto de lei que libera advogados públicos para atuação em processos privados. Em encontro com integrantes do Movimento em Defesa da Advocacia, nesta segunda-feira (13), ele afirmou que já tem conversado com parlamentares e defendeu que é possível conciliar a nova função com…
Uma mesquita e um terreiro. O que esses espaços têm em comum? São os locais onde são realizados os cultos da religião islâmica e do candomblé, respectivamente. Seguidores dessas crenças, frequentemente, são vítimas da intolerância religiosa que se manifesta em casos de violência física, humilhações recorrentes e no isolamento social por medo de represálias. Para…
Com o objetivo de debater os encaminhamentos necessários ao enfrentamento do desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Fórum Estadual de Integração da Atuação do MP promoverá na segunda-feira, dia 20, o ‘Diálogo do MP brasileiro sobre a saúde’. Estarão presentes membros e servidores dos Ministérios Públicos estadual (MPE), Federal (MF), do Trabalho (MPT)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra de sigilo bancário da empresa Uyrapuru Comunicações e Publicidade, investigada em inquérito que apura se o senador Romero Jucá (PMDB-RR) é sócio oculto da TV Caburaí, afiliada à Rede Bandeirantes em Roraima. A Uyrapuru é a gestora da rede de televisão de Boa Vista-RR. O pedido de…
Os promotores de Justiça que atuam na área de combate à improbidade administrativa no Ministério Público estadual estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (13), na sede da Instituição, no CAB, para discutir questões relacionadas ao combate do nepotismo funcional no estado. Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de…
A OAB da Bahia promoveu na manhã de sexta-feira (10) o painel “Atualidades da Tributação de Cooperativas”. Realizado pelas Comissões Especial de Direito Cooperativo e de Direito Tributário da seccional, em parceria com Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo (Ibecoop), o evento aconteceu no auditório da entidade, na Rua Portão da Piedade, e contou com…
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