Mais de R$ 88 mil é o valor total registrado em 22 audiências com acordo realizadas no primeiro mutirão de cobrança do Seguro DPVAT do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Relações de Consumo. A unidade, sediada no andar térreo do Fórum Cível Orlando Gomes, no bairro de Nazaré, pautou 47 audiências…
O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, aceitou nesta quinta-feira (4) denúncia contra o ex-ministro Paulo Bernardo e mais 12 investigados na Operação Custo Brasil. Com a decisão, todos os acusados viraram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e…
A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quinta-feira (4) que deverá durar cerca de 20 horas a sessão da próxima terça (9) do Senado em que os parlamentares decidirão se a presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento no plenário da casa. A informação foi dada após reunião entre o presidente do tribunal,…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, no último dia 26 de julho, ao Instituto Federal da Bahia (Ifba) que instale sistema eletrônico biométrico em todas as suas unidades para controle da jornada de trabalho e assiduidade. O órgão também requisitou ao Instituto que informe possíveis acumulações de cargos por servidores. De acordo com…
O atual cenário da educação no Brasil e o papel do Ministério Público estadual na garantia desse direito foram alguns dos temas debatidos durante capacitação de conselheiros municipais de Educação realizada nesta quarta-feira, dia 3, nos municípios de Ilhéus e Itaberaba, abrangendo outros distritos da região. Promovida pelo MP, por meio do Centro de Apoio…
Em reunião realizada na segunda-feira (1º), a OAB Jovem e o Sebrae fecharam uma parceria para desenvolvimento de soluções que permitam melhorar o nível de empreendedorismo da jovem advocacia. O encontro aconteceu na sede da seccional, na Rua portão da Piedade, e contou com as presenças do presidente da Ordem, Luiz Viana Queiroz, do presidente…
O grupo “Tamo Juntas” realiza, neste sábado (6), o 3º mutirão com o tema “10 anos da Lei Maria da Penha: o que comemorar?”. A ação pretende ajudar mulheres em situação de violência de forma gratuita. O evento acontece na Igreja Batista Nazareth, em Salvador, a partir das 9h30. Na primeira parte do encontro, será…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 72 horas para que a Câmara dos Deputados se manifeste com relação a uma ação apresentada pela defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No despacho, o ministro determina também que seja dada ciência à Advocacia-Geral da União (AGU). A defesa…
O expediente na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em Salvador, será alterado nas próximas terça-feira (09) e sexta-feira (12) por causa dos jogos das Olimpíadas Rio 2016. Os horários de atendimento ao público externo serão os seguintes: dia 09/08 terça-feira, das 7h30 às 12h; dia 10/08 quarta-feira, o expediente será normal…
Após tomar conhecimento de uma pessoa em situação de rua ter sofrido queimaduras em 50% do corpo enquanto dormia embaixo de um viaduto no Centro Administrativo da Bahia – CAB, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou o Procedimento de Apuração de Dano Individual – PADIN com a finalidade de apurar condutas…
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