Durante o ano de 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região realizou três semanas de inspeção interna em suas Varas do Trabalho na capital e no interior, que resultaram em 34.541 movimentações processuais e 10.949 arquivamentos definitivos, de acordo com as informações fornecidas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa. As inspeções aconteceram nos…
O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) Projeto de Lei (PL) que sugere a criação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência no estado. A iniciativa foi proposta pela advogada Erica Uderman, especializada na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que percebeu a carência de um estabelecimento…
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Theresa de Assis Moura determinou nesta quarta-feira (10) que técnicos do tribunal investiguem supostas irregularidades nas contas da campanha eleitoral do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2014. As contas do candidato ainda não foram julgadas porque a Justiça Eleitoral prioriza as prestações dos eleitos.…
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou ao Município de Ubatã que, no prazo 15 dias, adote todas as providências necessárias à abertura de conta bancária para recebimento dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), sob pena de multa diária de mil reais. Além disso, determinou que…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, comemorou a renúncia do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. A carta de renúncia de Rezende foi entregue ao ministro Gilberto Kassab nesta quarta-feira (10). A gestão do presidente da Anatel terminava em dezembro deste ano, mas ele antecipou o fim…
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, restabeleceu a prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada na quarta-feira, 10, e determina que o pecuarista, atualmente em prisão domiciliar, se apresente à Polícia Federal em 23 de agosto.…
A OAB está cada vez mais engajada na luta pelo fim da violência contra a mulher. Por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, vem realizando eventos em todo o país e juntado forças com outros órgãos e entidades. Nesta quinta-feira (11), participou da 10ª Jornada Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça.…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (10) o orçamento para 2017. A previsão é que o custo da Corte para o próximo ano seja de R$ 685 milhões, 23,3% maior do que o de 2016. O orçamento deste ano foi de R$ 554,7 milhões. Na mensagem encaminhada ao Planalto, o STF…
Em tempos de regulamentação de mototaxistas e proibição do transporte remunerado de pessoas por veículos particulares, foi publicada no Diário Oficial do Município, a Lei 9.107/2016 de autoria do vereador Euvaldo Jorge (PPS), que combate o transporte clandestino em Salvador. A partir de agora, o motorista flagrado cometendo a irregularidade receberá multa de R$ 2.500…
A ministra Cármen Lúcia afirmou, durante sessão do Supremo Tribunal Federal, que prefere ser chamada de “presidente” do STF em vez de “presidenta”, como fazia questão a presidente da República afastada Dilma Rousseff. Cármen Lúcia sucederá Ricardo Lewandowski na presidência do tribunal a partir de setembro. Em meio a um julgamento nesta quarta, Lewandowski passou…
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