Cinco varas do Tribunal de Justiça da Bahia, das quais três da área da Fazenda Pública e duas criminais, passarão a atuar exclusivamente com processos ligados à cobrança judicial do ICMS e combate à sonegação fiscal. O anúncio foi feito pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, durante…
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou duas ações civis públicas com pedido liminar contra a empresa de telefonia e internet Oi/Telemar Norte Leste S/A e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para o MPF, a empresa praticou “venda casada” dos serviços de internet banda larga e telefonia e a agência não fiscalizou e…
Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz a pagar R$ 60 mil de indenização por interromper um aborto legal. O caso ocorreu em 2005, no interior de Goiás. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, avaliou que o padre agiu “temerariamente” quando pediu a suspensão…
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, recebeu uma denúncia contra o ex-prefeito de Campinas (SP), Helio de Oliveira Santos, também conhecido como Dr. Helio. Além do ex-prefeito, outras cinco pessoas foram denunciadas, entre elas, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal…
Um polêmico processo que pode mudar a vida de cerca de 480 mil aposentados voltará a ser analisado a partir desta quarta-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF retomará o julgamento da desaposentação que discute a possibilidade de aposentados que voltaram ou permaneceram no mercado de trabalho obterem aposentadorias mais elevadas com base nas contribuições…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, alterou, por meio do Ato TRT5 nº 45/2016, a comemoração do ”Dia do Servidor Público”, celebrado oficialmente no dia 28 de outubro, para o dia 31 seguinte (segunda-feira). Desse modo, as atividades em todo o Tribunal só serão retomadas no dia 3…
Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (25), pela força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Segurança Pública (SSP), a “Operação Etanol II”. O objetivo da operação é combater um esquema de sonegação e outras fraudes fiscais na comercialização e distribuição de etanol combustível na Bahia…
As novas instalações do Plantão Judiciário de 2º Grau serão inauguradas às 17 horas desta terça-feira (25), pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e pela 1ª vice-presidente, desembargadora Maria da Purificação da Silva. O espaço, instalado no térreo do prédio-se do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia,…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA divulgou edital com a relação dos candidatos habilitados na primeira etapa do VII Concurso para defensor público e convocados para a segunda etapa, com provas discursivas de caráter específico, que acontecerão nos próximos dias 12 e 13 de novembro, em Salvador. No Edital 08/2016, que será…
Mais de 200 animais encontrados em áreas ambientalmente protegidas localizadas na região de Teixeira de Freitas foram apreendidos durante operação desencadeada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Companhia de Polícia de Proteção Ambiental, Polícia Civil e pelo Conselho Interativo…
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