A Justiça do Trabalho, em Brasília, manteve decisão que obriga o governo a divulgar, nesta terça-feira (7), o cadastro de empregadores que usam mão de obra análoga à escrava. No final da tarde desta segunda-feira (6), o desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, da 11ª Vara, recusou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para manter a…
As agências da Caixa Econômica Federal em Feira de Santana estão proibidas de abrirem aos sábados para realizar pagamentos e tirar dúvidas sobre contas inativas do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]. O fato foi determinado nesta segunda-feira (6) através de uma liminar expedida pela Justiça do Trabalho. De acordo com o Acorda…
O PSOL e o Instituto Anis – organização não governamental (ONG) de luta pelos direitos das mulheres – protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pedem que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de…
Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) autorizou o uso de turbantes e véus em fotos de documentos de identificação do estado, caso o motivo seja convicção religiosa. A determinação foi emitida na última sexta-feira (3). A partir de agora, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deverá permitir que cidadãos usem…
O Ministério Público do estado da Bahia instaurou dois inquéritos para apurar incêndios que atingiram duas áreas de preservação ambiental em Praia do Forte, no município de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador. Os casos serão investigados pela Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente sediada em Mata de São João. …
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) convocou todos os trabalhadores do judiciário baiano a participar da assembleia geral, paralisação de 24 horas e indicativo de greve, programada para essa quarta-feira (08), no Fórum Regional do Imbuí. Segundo o sindicato o motivo da assembleia é para discutir…
A exploração infantil foi a ocorrência mais registrada em Salvador pelo Observatório de Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes durante o carnaval. A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) divulgou, nesta segunda-feira (6), que mais de 1,4 mil atendimentos foram apurados pelo órgão, que identificou 778 relacionados ao trabalho…
A OAB Nacional e mais de 160 entidades do país realizam no dia 14 de março o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”. A concentração será às 14h, na sede da Ordem, em Brasília, de onde os participantes partirão rumo ao Congresso Nacional. Será entregue aos parlamentares…
O aumento dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários da cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foi suspenso pela Justiça nesta segunda-feira (6). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Judiciário baiano nesta terça (7). A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) argumentava que o reajuste de…
Embora seja comum ouvir críticas de parlamentares de que o Poder Judiciário interfere no processo legislativo, deputados e senadores acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) ao menos 45 vezes nos últimos dois anos, com pedidos para que a Corte decida sobre assuntos internos do Congresso Nacional. O G1 levantou no sistema do STF o número…
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