Segundo pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgada em 2009, o Brasil apresenta um dos maiores níveis de disparidade salarial da América Latina entre homens e mulheres, pois eles ganham aproximadamente 30% a mais que elas, na mesma idade e nível de instrução, enquanto que a média da região é de 17,2%. Consta na…
A Defensoria Pública Estadual da Bahia – DPE/BA, em Feira de Santana, participou de reunião para alinhar ações que efetivem as medidas protetivas à mulher vítima de violência doméstica no município. Entre as ações, ficou definido o trabalho conjunto entre a DPE e o Centro de Referência da Mulher Maria Quitéria que visualizarão os casos…
O novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, solicitou exoneração do cargo comissionado de procurador-geral de Justiça adjunto para assuntos jurídicos do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A exoneração foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda-feira (7). O pedido de exoneração não está relacionado ao cargo efetivo de procurador de Justiça do…
Na próxima quarta-feira, dia 9, começa o I Congresso Baiano de Defesa do Consumidor, promovido pelo Ministério Público estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, em parceria com a Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON), na condição de projeto de extensão da Universidade Federal da Bahia (UFBa). O evento, que acontece até a…
A OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA), promove na próxima quarta-feira (09) a Mesa Redonda “Inovações no Inquérito Policial – Reflexões Críticas”, que terá como palestrantes Milton Jordão, advogado criminalista e conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e Luciana Caires, delegada da Polícia Federal,…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, em sessão plenária virtual extraordinária realizada na quinta-feira (3), que o novo Código de Processo Civil (CPC) entrará em vigor no próximo dia 18 de março. O julgamento foi aberto na 226ª Sessão Ordinária do Conselho, na última terça-feira (1º), e continuou em ambiente…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região enviou um comunicado à advogados e órgãos que atuam junto à Justiça Federal da 1ª Região, informando que entre as 19h do dia 18 de março de 2016 (sexta-feira) até às 6h do dia 28 de março de 2016 (segunda-feira), os sistemas eletrônicos que consultam os bancos de dados da…
O Instituto Nacional do Seguro Social conseguiu a suspensão do cumprimento da sentença proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garanti-los atendimento prioritário nas agências do órgão, em local próprio, sem agendamento prévio e filas e independente da distribuição de senhas. O Conselho Federal da OAB havia requerido na ação que o INSS…
O Ministério da Saúde negou que a Portaria nº 2.712/13, que proíbe a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens, além das parceiras sexuais destes, antes de 12 meses, seja discriminatória. A negativa foi uma resposta à Recomendação Conjunta formulada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA e Defensoria…
A reportagem do Bocão News conseguiu, em primeira mão, o trecho decisão liminar da juíza federal Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos que anulou o decreto presidencial dando posse ao Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva datado do dia 2 de março. O ação foi movida pelo DEM. A magistrada escreveu na…
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